Em entrevista ao programa Argumento, da Tv Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que os setores sociais mais fracos e menos articulados serão prejudicados com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 – que limita um teto para os gastos públicos no período de 20 anos.

“Eu entendo que essa proposta, ao invés de criar as condições para que o Brasil volte a crescer e se desenvolver, como tem sido defendido pelo governo, na verdade, vai aprofundar o processo de recessão do país. Vai ampliar o desemprego e vai comprometer fortemente o futuro da população”, afirmou.

Durante a entrevista, o senador relatou que existem duas formas de se promover o equilíbrio das contas públicas: um deles seria o corte de gastos desnecessários e o outro o aumento da receita.

“Nós não somos contrários ao corte de gastos. Gastos desnecessários (aqueles que não têm um retorno para a sociedade) podem e devem ser cortados”, pontuou.

O senador é um dos críticos da proposta, que institui o novo regime fiscal no âmbito dos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 exercícios financeiros, existindo limites individualizados para as despesas primárias de cada um dos três poderes.