PEC 55 tenta colocar Brasil nos trilhos, diz ministro da Saúde

Nesta quinta-feira (17), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 – que estabelece um teto para os gastos públicos. Para ele, a proposta se adequa ao contexto vivido pelo Brasil atualmente e tenta colocar o país “nos trilhos do equilíbrio fiscal e do crescimento econômico”. As informações são da Agência Brasil.

O ministro lembrou durante a Comissão Mista de Orçamento que como o quadro brasileiro hoje é de déficit primário, o governo tenta por meio da aprovação da PEC do teto de gastos alcançar novamente o crescimento econômico do país.

“Se vier o momento de bonança, não tenho dúvida: o Congresso irá rever as condições de aplicação dos recursos públicos no país”, disse.

A PEC 55/2016 que tramita no Senado, é a mesma proposição que recebeu o número de 241 na Câmara dos Deputados. Ela limita o gasto público a inflação do ano anterior por um período de 20 anos, podendo ser revisada em dez anos.

 

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