A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (que limita um teto para os gastos públicos, pelos próximos 20 anos) pode ser votada nesta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Antes da votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) será realizada uma audiência conjunta sobre o tema, marcada para a terça-feira (8).

Se a PEC for aprovada na CCJ, a previsão é de que a votação em plenário ocorra no dia 29 de novembro em primeiro turno e dia 31 de dezembro em segundo turno. Em cada votação em plenário, a PEC precisa de 3/5 senadores para ser aprovada.