O líder do Governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), apresentou há pouco em plenário requerimento subscrito por 12 líderes partidários (PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, DEM, PRB, PTB, PPS, PTdoB, PSL, PHS) solicitando a quebra do interstício de duas sessões para inclusão da PEC 241/2016 na Ordem do Dia do plenário da Casa.

Neste sentido, o início da votação em primeiro turno da proposta pode ocorrer ainda nesta segunda-feira (10). Até o momento 212 deputados já registraram presença na Casa. São necessários ao menos 308 votos para dar início ao processo de votação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), também conhecida como a proposta do teto dos gastos públicos, é de autoria do Poder Executivo e altera o Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir um teto para os gastos públicos, que terá duração de 20 anos e consistirá na fixação de meta de expansão da despesa primária total, que terá crescimento real zero a partir do exercício subsequente ao de aprovação da proposta.