Fonte: O documento

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou nesta quinta-feira (13) de videoconferência da comissão mista que acompanha as ações de combate à pandemia para detalhar os gastos da pasta no enfrentamento da covid-19, que atinge os brasileiros desde o fim de fevereiro. Até agora, dos quase R$ 42 bi em recursos extraordinários destinados exclusivamente para o combate ao novo coronavírus no país, R$ 20 bi (48,1%) efetivamente chegaram aos cofres de estados e municípios.

Pazuello listou a distribuição de medicamentos feita pelo ministério, que somou 19,4 milhões de unidades. Somente de cloroquina, foram mais de 5 milhões de comprimidos entregues aos entes federados.

“Atendemos por demanda, não distribuímos sem demanda, e não atendemos nem 50% dos pedidos. Foram 5.284.700 doses em todo o país, demandadas por secretarias de estado e municípios” explicou.

De março a agosto, São Paulo recebeu 686 mil unidades, Pará, 539 mil e Alagoas, 442 mil. O estado que menos recebeu foi Sergipe, com 14,5 mil. O ministério também distribuiu o Oseltamivir, conhecido por Tamiflu, contra o H1N1. Foram mais de 14 milhões de unidades de janeiro a agosto para todo o Brasil.

O ministério também distribuiu os chamados kits de intubação, um pacote de medicamentos, como o midazolan, necessários para uso em pacientes graves que precisam de apoio de ventiladores e respiradores. Segundo Pazuello, foram mais de 3,4 milhões de medicamentos adquiridos via requisições administrativas diretas com as empresas produtoras, de seus estoques não vendidos; aquisições internacionais via Organização Pan-Americana da Saúde, do Uruguai, já entregues, e da União Europeia, que chega nos próximos 15 dias; acordos envolvendo instituições privadas (como a Rede Dor e a Unimed) que cederam medicamentos; e a estruturação de um pregão eletrônico único, conduzido pelo ministério com a participação dos estados e das capitais.

“Ressalto que o ministério não executava a compra de medicamentos para isso, era encargo de estados e municípios. Quando recebemos o pedido de ajuda, nos dedicamos para ajudar, mas ministério não é órgão de compra. Precisamos da ajuda de outros ministérios para estruturar esse tipo de trabalho durante a pandemia” explicou o ministro.

São Paulo e Rio de Janeiro foram os maiores beneficiados, com 679 mil e 395 mil kits destinados, respectivamente. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, beneficiados com os medicamentos adquiridos do Uruguai, receberam pouco menos de 110 mil kits, cada um.

A respeito da testagem, o ministro explicou que o governo expandiu a capacidade da rede de laboratórios centrais (Lacens) de processamento das amostras coletadas e fez convênios para processar a demanda extra. Já foram distribuídos 13,3 milhões de testes em todo o país, sendo 5,4 milhões de RT-PCR, o chamado padrão ouro, que detecta o DNA do vírus, e 7,9 milhões de testes rápidos, sorológicos, que detectam os anticorpos.

No total, o país já fez 9,3 milhões de testes, sendo 3,8 milhões de RT-PCR e 5,5 milhões de sorológicos. O projeto é chegar a 24,5 milhões de testes moleculares e 22 milhões de testes sorológicos.

Equipamentos

Eduardo Pazuello mencionou outras ações do governo para auxiliar estados e municípios no combate à pandemia. Já foram liberados quase 70% dos recursos orçamentários para a área da Saúde em geral (R$ 94,6 bi).

Foram entregues quase 10 mil ventiladores pulmonares; habilitados mais de 11,8 mil leitos de UTI, com repasse de R$ 1,7 bi a estados e municípios; foram adquiridas 241 milhões de unidades de equipamentos de proteção individual; e mais a abertura de crédito extraordinário de R$ 2 bi para compra e produção da vacina; além do cadastramento de mais de 1 milhão de profissionais de saúde interessados em atuar na pandemia e de 100 mil estudantes da área de saúde distribuídos por todas as regiões que já estão atuando no combate à pandemia.

Solidariedade

Eduardo Pazuello demonstrou pesar pelas mais de 100 mil vidas de brasileiros perdidas na pandemia.

“Dispenso meus sinceros sentimentos a todos que perderam entes queridos para a covid-19 e gostaria de reconhecer o imenso sacrifício pessoal que os profissionais de saúde fazem para ajudar o próximo e salvar vidas” disse.

Ele lembrou que o país já contabiliza mais de 2,3 milhões de recuperados e ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e da colaboração de toda a sociedade para o sucesso do combate ao vírus.

“O desafio que enfrentamos deixará lições importantes. Mais que simplesmente uma emergência de saúde, a pandemia resultou em uma crise e econômica e social em escala jamais vista e deixou claro que ninguém está seguro até todos estarem seguros. Apenas um sistema universal de saúde forte e inclusivo e a garantia de acesso equitativo a uma futura vacina pode garantir que o mundo vença essa batalha” afirmou.

*Com informações, Agência Senado

Comunicado1

Maia: quanto mais irresponsabilidade fiscal, maior o preço que a sociedade paga

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a sinalização do Executivo em reafirmar apoio ao teto de gastos é positiva para a manutenção do equilíbrio fiscal e para credibilidade do País. Segundo ele, o descontrole do gasto público não vai gerar impacto positivo para o Brasil. Maia defendeu que o Brasil retome a capacidade de investimento público, mas disse que esse investimento precisa estar previsto dentro do orçamento primário do próximo ano. Segundo ele, é preciso cortar despesas para realizar investimentos, já que há pouco espaço para isso.

“Quanto mais perdulário e irresponsável o governo na política de gasto público, maior o preço que a sociedade paga do impacto dessa decisão e, também, no investimento do setor privado, vimos isso no governo Dilma”, disse o presidente.

Uma dessas saídas, na avaliação de Rodrigo Maia, é a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do pacto federativo e dos gatilhos fiscais que tramitam no Senado, além da reforma administrativa. Maia disse esperar que o presidente Jair Bolsonaro encaminhe logo essa última proposta à Câmara.

“Por que falamos de reforma administrativa, de gatilhos do teto? São essas reformas que vão modernizar o Estado. Seria um passo importante; queremos esse debate. Não é para perseguir servidor, queremos melhorar a qualidade do serviço público, queremos valorizar o servidor público. Não podemos ter uma máquina que custa o que custa”, afirmou.

Maia também explicou que as propostas sobre os gatilhos fiscais (que seriam acionados, caso ameaça o teto de gastos e a regra de ouro, assim que aprovados no Senado) serão incorporados à PEC 438/18, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e que aguarda a discussão na comissão especial.

Reforma tributária

Rodrigo Maia afirmou que acredita que a reforma tributária será aprovada neste ano na Câmara. Segundo ele, a proposta do governo tem convergência com as propostas que tramitam no Congresso Nacional.

“Uma proposta ampla tem um impacto maior na economia, se queremos garantir competitividade no setor privado, a grande reforma é a tributária. Quando mais ampla, melhor, mas o governo mandou uma boa proposta que soma à nossa”, explicou Maia.

Desoneração

Maia defendeu a prorrogação por um ano da desoneração da folha de pagamento e a derrubada do veto presidencial que dava o benefício para 17 setores. Em junho, o Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021 da desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no País como uma medida de estímulo à crise provocada pela pandemia do coronavírus.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Ministro Dias Toffoli marca audiências de conciliação para tratar de terras ocupadas por indígenas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou três audiências virtuais de conciliação neste mês em ações que envolvem reintegração de posse de fazendas ocupadas por grupos indígenas. Os atos serão presididos pelo juiz auxiliar da Presidência, coordenador do Centro de Mediação e Conciliação do STF (CMC), Márcio Antônio Boscaro.

O CMC foi criado pela Resolução 697/2020, que entrou em vigor na segunda-feira (10). O centro buscará, mediante mediação ou conciliação, a solução de questões jurídicas sujeitas à competência do STF, que, por sua natureza, a lei permita a solução pacífica. A tentativa de conciliação poderá ocorrer nas hipóteses regimentais de competência da Presidência ou a critério do relator, em qualquer fase processual.

A primeira audiência conduzida pela nova estrutura será no próximo dia 25, às 15h, para tratar da Suspensão de Liminar (SL) 1076, que trata da reintegração de posse da Fazenda Esperança, em Aquidauana (MS), ocupada por índios da etnia Terena envolvidos em processo de demarcação de terras da Comunidade Taunay-Ipégue.

No dia 26, às 15h, as partes das SLs 1037 e 1097 e da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 17 irão discutir a reintegração de posse de imóveis rurais localizados em Dourados (MS), ocupados por indígenas das etnias Guarani-Kaiowá, Terena e Kunumi Poty Verá. Para tratar da SL 833, que envolve a ocupação de indígenas da etnia Kaingang em fazenda situada em Tamarana (PR), será realizada audiência de conciliação no dia 27, às 15h.

*Com informações STF

Serrote

No dia seguinte, Bolsonaro admitiu que a ideia de furar o teto “existe, sim, qual o problema?”.

Guedes teve duas reuniões com Bolsonaro. Umas só dos dois, e outra com o ministro da Casa Civil, o general Braga Netto. Guedes não resistiu à pressão e vai repassar 5 bilhões de reais para o PACDilma3, dos ministros Marinho e Tarcísio, sem “furar o teto”, através de remanejamento, sempre possível nos momentos de crise.

Mirante

– Cobrança, flexibilidade, fritura de Paulo Guedes e surge Roberto Campos Neto como futuro ministro da Economia. A Folha de S.Paulo apurou que Jair Bolsonaro tem cobrado o ministro Paulo Guedes uma posição menos resistente sobre o aumento dos gastos públicos. Segundo relatos, o presidente se queixou a deputados aliados de que o ministro precisa ser menos inflexível e intransigente em relação aos recursos orçamentários. Na semana passada, o impasse sobre o dinheiro extra para obras de 2020 parecia ter sido solucionado e haveria como atender as demandas, especialmente as dos ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

– O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, disse que a corte está atenta a qualquer movimento contra o teto: “O que o TCU disse, alguns dias atrás, foi exatamente que o governo não pode buscar dinheiro que foi concedido pelo Congresso para o combate à pandemia e remanejar esse dinheiro para outras áreas que não têm relação com a pandemia. Então, o TCU criou uma trava para esse remanejamento. Agora, evidentemente que o governo pode remanejar dinheiro de outras áreas que não sejam aquelas que foram beneficiadas com créditos vindos para o combate à pandemia.

– O ex presidente do Banco Brasil resumiu seus 18 meses a frente do Banco: “ O mais importante foi o correto direcionamento do capital para aquelas atividades mais rentáveis do banco. Deslocamos as operações, principalmente para pessoas físicas e pequenas empresas, onde o banco tem vantagem comparativa muito grande. Nos desfizemos de alguns ativos que não tinham o menor sentido. Saímos do IRB, da Neoenergia, privatizamos nosso banco de investimento, estávamos num processo de parceria para a venda da DTVM, programamos um IPO para sair de uma parte da sociedade no Votorantim, estávamos procurando sair do BB Américas, mas fomos atropelados pela Covid-19”.

– Instituído, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Grupo de Trabalho para elaboração do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia para os crimes de lavagem de dinheiro, com a finalidade de subsidiar e contribuir para a padronização e a uniformização dos procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos Estados e do Distrito Federal e pela Polícia Federal na elucidação dos crimes de lavagem de dinheiro.

Central dos Servidores

– A ministra Damares Alves mandou embora representantes dos seguintes segmentos: organizações gerais do movimento negro, juventude negra, quilombolas, trabalhadores, estudantes, pesquisadores negros e comunidade árabe.

– Os conselheiros do movimento negro que tiveram seus mandatos anulados são: Danilo Rosa de Lima (do Educafro), Ângela Cristina Santos Guimarães (da União dos Negros pela Igualdade), Ângela Maria da Silva Gomes (Movimento Negro Unificado), Rosilene Torquato de Oliveira (Agentes de Pastoral Negros do Brasil), Moara Correia Saboia (Coletivo Nacional de Juventude Negra), Maria Rosalina dos Santos e José Alex Borges Mendes (Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.

– Nomeado, JOSE DE CASTRO BARRETO JÚNIOR, secretário-executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

– Nomeada, IZABEL LIMA PESSOA, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação.

– Nomeado, DANILO DUPAS RIBEIRO, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

– Nomeada, GLAUCIA TAMAYO HASSLER SUGAI, secretária Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

– Designados por necessidade do serviço, ex ofício, os militares abaixo relacionados para Oficiais do Gabinete do Comandante da Aeronáutica, ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ: Coronel Aviador ALESSANDRO BARBOSA ARRAIS DE OLIVEIRA; Coronel Aviador FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI; Tenente-Coronel Aviador MARCELO OLIVEIRA DA; Tenente-Coronel Aviador THIAGO ROMANELLI RODRIGUES Tenente-Coronel Aviador LEON;ARDO AMORIM DE OLIVEIRA; Tenente-Coronel Intendente ADRIANO MAIA RIBEIRO DE AZEVEDO ; Major Aviador RICARDO STARLING CARDOSO; Major Aviador ÉVERSON LOUSANO GALVÃO; Major Aviador ANDRE LUIZ ZANCHETTIN; Major Aviador CARLOS EDUARDO VALDO GOULART ; Major Aviador FABIO HENRIQUE DA CUNHA BAZILIUS; Major Intendente RONALD WILLIAM TURQUE DE ARAUJO e capitão Aviador BRUNO HENRIQUE FOGAÇA ALVES.

– A Brasiltour informa: Fabio Martins de Oliveira – Físico da ELETRONUCLEAR, vai a Argentina no período 15.08 a 19.09.2020, para participar como inspetor de Salvaguardas da ABACC nas Instalações Nucleares da Argentina.

Mudanças no Ministério da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos:

– Nomeado, AUGUSTO CARDOSO FERNANDES, coordenador-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

– Nomeado, JORGE MARCOS GOMES DE MATOS NUNES, coordenador do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

– Designado, JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO, substituto do coordenador-Geral de Combate à Tortura e à Violência Institucional do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global.