Alexa Salomão & William Castanho, da Folha de São Paulo, publicaram em 07/05 que “nos próximos dois meses, o governo federal tem na mira uma leva de julgamentos importantes para acompanhar no STF (Supremo Tribunal Federal).Trata-se de cinco litígios que, em caso de derrota, podem criar gastos adicionais ao governo de mais de R$ 147 bilhões. Todos estão sendo acompanhados pela AGU (Advocacia-Geral da União). A SPE (Secretaria de Política Econômica), do Ministério da Economia, monitora atualmente cerca de 450 riscos fiscais, discussões no Legislativo e no Judiciário que podem onerar os cofres públicos em mais de R$ 1,5 trilhão.

Os julgamentos no STF, neste primeiro semestre, incluem um grupo relevante de riscos jurídicos para o caixa público, que afetam em especial a União, mas que também vão atingir estados e municípios a depender do resultado.

Os dois primeiros julgamentos ocorreram na quarta-feira (8).

Um deles abarca quatro embargos de declaração e coloca em discussão o detalhe de uma causa já perdida: o prazo de aplicação da inflação no lugar da TR (Taxa Referencial) na correção monetária de precatórios (nome dado a dívidas da Fazenda Pública).

O STF já definiu que vale o IPCA, índice oficial de inflação. Discute-se agora a partir de que momento a inflação deve ser aplicada.

A AGU tenta fixar o prazo de aplicação da inflação a partir de março de 2015. Um dos recursos questiona, por exemplo, se a decisão não deveria valer a partir de 2001.

Como o número de embargos é alto e a data de aplicação da inflação fará uma enorme diferença, a União não consegue estimar o custo em caso de derrota.

Segundo a AGU, considerando apenas a União, o impacto da correção dos precatórios pela inflação, e não pela TR, é de R$ 40,8 bilhões, entre 2011 e 2017.

Em outro julgamento previsto para o mesmo dia uma derrota iria gerar um custo violento para os cofres públicos.

A discussão é em torno de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e de um RE (Recurso Extraordinário) que discutem os parâmetros que dão direito a uma entidade ser considerada filantrópica e ter acesso a uma série de benefícios fiscais.

Se o governo perder a causa, terá de arcar com reembolsos a essas entidades nos últimos cinco anos, gerando um adicional de R$ 76 bilhões aos cofres públicos. As entidades questionam os critérios desde 2000.

Outro julgamento, marcado para 15 de maio, vai mais longe ainda no túnel do tempo das causas jurídicas.

Esse processo retoma uma divergência sobre o cálculo de correção de títulos públicos no período de adoção da URV, a unidade monetária que fez a transição para o Real em meados dos anos de 1990.

Na ação, Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), com participação da Febraban (federação dos bancos), questiona a forma de cálculo do índice de correção monetária para os meses de julho e agosto de 1994.

A partir de uma estimativa do Banco Central, já estão depositados em razão dessa causa R$ 2,4 bilhões.

Em 6 de junho consta da pauta o que é chamado de julgamento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Os ministros avaliam o conteúdo de oito ações (sete ADIs e uma ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Na prática, entra em discussão a estrutura legal do controle dos gastos públicos no Brasil. A lei é de 2000 e criou parâmetros para conter a despesa e o endividamento de União, estados e municípios.

O julgamento já teve início, mas em junho entra na fase reservada à manifestação e voto dos ministros.

Um dos temas mais relevantes da discussão é a possibilidade de redução de jornada do funcionalismo público, com redução de salário.

Especialistas dizem que essa pendência já custa caro e que uma decisão é vital para a saúde fiscal dos cofres públicos.

Outra pendência judicial onerosa volta a ser discutida em 12 de junho: o passivo em relação ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que em 2006 foi substituído pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A União já perdeu a causa, que envolvia o cálculo de transferência de recursos a partir do número de alunos.

Agora, está em pauta recursos que possam reduzir essa conta. Apenas com os estados, a União já teria pendência estimada em R$ 28 bilhões. Segundo a Folha apurou, a conta pode encostar em R$ 60 bilhões.

O INSS pediu para STF adiar julgamento sobre precatórios, que podem gerar impacto de R$ 40 bilhões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu adiamento do julgamento marcado para 08/05 da ação que trata da correção dos valores de precatórios antigos.

A principal dúvida é sobre o índice que deve ser aplicado nas dívidas entre 2009 e 2015:

a TR (taxa referencial), que geraria um gasto menor por parte do poder público e levaria os contribuintes a receberem menos do que esperam;

ou IPCA (índice de inflação), que geraria mais gasto para cofres públicos e levaria a uma remuneração maior de quem tem precatório para receber.

No mês passado, a Advocacia Geral da União (AGU) informou ao Supremo que eventual decisão que estipule uma correção pelo índice inflacionário pode gerar impacto de R$ 40 bilhões aos cofres do governo federal.

Agora, o INSS diz que é preciso aguardar também que prefeituras e estados façam o cálculo do impacto que o julgamento pode ter. “Tais informações são essenciais para a real avaliação do impacto financeiro aos cofres públicos”, diz o INSS no documento protocolado na segunda-feira (6), que pediu retirada do processo de pauta.

Caberá ao relator do tema no STF, ministro Luiz Fux, decidir sobre o adiamento.

Em março, o STF começou a julgar a ação que questiona a correção de precatórios antigos. A maioria dos ministros votou a favor da correção pela inflação, mas o julgamento foi suspenso a pedido de Gilmar Mendes, que queria mais tempo para analisar o processo.

O Supremo já decidiu em 2013 que a correção dos valores pela TR é inconstitucional e determinou que o pagamento seja feito pelo IPCA. Na ocasião, os ministros entenderam que, se o poder público cobra pela inflação, também deve pagar as dívidas corrigidas pela inflação. O que está em discussão agora no STF:

O cidadão, empresário ou investidor que tem dinheiro a receber precatório antigo espera a quantia corrigida pela inflação;

Prefeituras, estados e União, porém, alegam situação fiscal delicada, inclusive com salários atrasados, e defendem pagar o estoque das dívidas corrigido pela TR, o que resulta em um valor menor para o contribuinte.

Comunicado

Dom Sergio Rocha, cardeal arcebispo de Brasília, jogou a toalha e não quis continuar presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tendo sido eleito presidente dom Walmor Oliveira de Azevedo, (Côcos/Ba) Arcebispo de Belo Horizonte, e dois vices presidentes, dom Jaime Splenger (Gaspar/SC) Arcebispo de Porto Alegre e Mario Antonio da Silva (Itararé/SP) arcebispo de Boa Vista//RR. A CNBB optou por uma linha de independência, com um rotundo não à direita e à esquerda. A posição facilitará o protagonismo dos católicos, hoje na sombra das igrejas protestantes do país, que puxam o cordão contra os valores cristãos da sociedade brasileira.

Serrote

O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria da ministra Ana Arraes, determinou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que se abstenha de prorrogar o contrato decorrente do pregão eletrônico 11, de 2016, para a realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), cujo objetivo é avaliar a qualidade dos cursos superiores. No entanto, foi “autorizada sua renovação em caráter excepcional, com a exclusiva finalidade de realizar o Enade 2019”, conforme estabelece o acórdão do TCU, da lavra da ministra-relatora. Para a licitude da renovação, o Inep deverá cumprir diversas exigências normativas e demonstrar a ausência de tempo suficiente para realizar uma nova licitação.

Mirante

• O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas excede em alguns pontos as atribuições do Poder Executivo, invadindo as prerrogativas dos parlamentares. Maia disse que pediu ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que o governo reveja esses pontos. Informou que já tramitam na Casa 15 projetos de decreto legislativo que sustam o decreto do governo. Rodrigo Maia afirmou que prefere manter o diálogo com o Planalto antes de colocar em votação alguma dessas propostas. “Prefiro o diálogo com o ministro Onyx para mostrar a ele o que esta Casa considera que é atribuição nossa e que foi colocado no decreto a sair derrubando esse decreto”, disse o presidente.

• O anuncio do Capitão de que o ministro Sergio Moro vai para o Supremo na 1ª. vaga se constrata com as dificuldades que ele enfrenta para aprovar suas medidas de combate a corrupção. Os escombros do Congresso (Senado e Câmara) já deixaram claro que não querem saber de Moro pelo que fez na Lava Jato. E certamente não vão querer saber sobre o que fará no futuro. Nada de combate a corrupção passa no Congresso. A corrupção venceu, o caixa dois venceu, Centrão venceu, Rodrigo Maia venceu.  Deputado e senadores se uniram contra Moro e o que ele representa. É real o risco do seu projeto anti-crime ser arquivado e de indicação para o Supremo também.

• A autoridade sanitária da Índia aprovou a primeira permissão de importação para carne de frango in natura brasileira. A carne de frango é a proteína animal mais consumida na Índia. Apesar disso, o consumo per capita ainda é relativamente baixo, de apenas 3,5 kg/ano. No Brasil, essa quantidade chega a 44,6 kg/ano, enquanto a média mundial fica em 11,9 kg/ano “Estima-se que o mercado indiano de carne de frango vá continuar crescendo a uma taxa de 7% a 8% ao ano.Com base em dados de 2018, os principais destinos da carne de frango brasileira são Arábia Saudita (US$ 805 milhões), China (US$ 800 milhões) e Japão (US$ 722 milhões).

• O mercado automobilístico está em relativa tranquilidade, pois houve aumento de 10% nas vendas internas. As exportações para Argentina tiveram uma queda de 45% e não há indícios de que vá melhorar. O grande temor é que o México comece a vender carros do Brasil, pois seu custo é 18% inferior ao nosso e a qualidade é 50% acima, já que são produzidos para o mercado norte-americano. O Brasil tem capacidade de produzir 3 milhões de veículos.

• O Conselho de Representantes da OCDE se reuniu em Bruxelas, mas a delegação americana ainda alterou a proposta dos Estados Unidos de dezembro de 2018 em que pediu um Tratamento Especial e Diferenciado para a Argentina. Falta a inclusão do Brasil, ainda não beneficiado pelos entendimentos entre Bolsonaro e Trump em Washington uma reunião ministerial será celebrada em 22 e 23.05 em Paris e pode haver mudanças. Os Estados Unidos querem o TED para Argentina e Brasil e os europeus querem para Romênia e a Bulgária.

• Ninguém consegue entender: há pouco o Colégio Pedro II, a mais tradicional escola de nível médio do Brasil, com um passado de glórias, foi para as manchetes com decisões de dirigentes contra os valores da sociedade brasileira. Implantaram até o banheiro único e proclamaram que as meninas poderiam frequentar as aulas com roupas de homens e os homens com roupa de mulher. Tudo em nome da ideologia de gênero.

Central dos Servidores

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foram a Nova Iorque participar da 9a Edição do “Brazil and the World Economy”, no Harvard Club of New York City. A crise viajou.

O novo secretário-geral da CNBB é dom Joel Portella. Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, Substituir a dom Leonardo Steiner, bispo auxiliar de Brasília e que ocupou o cargo por dois períodos.

A Brasiltour no Ministério da Saúde:

Wanderson Kleber de Oliveira, secretário de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar da 72ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra – Suíça, no período de 18 a 25 de maio de 2019.

Flávio Roberto BonzaninI, ministro de primeira classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, removido do Consulado-Geral do Brasil em Lagos para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul.

Ana Paula de Almeida Kobe, primeira-secretária do Ministério das Relações Exteriores, foi cedida para ser Assessora Especial do Cerimonial da Presidência da República

Reforçada a equipe do ministro Gilmar Mendes, no Supremo, com Anna Carolina Peixoto Rodrigues Finageiv, analista judiciário, José dos Santos Carvalho Filho, analista judiciário e Victor Oliveira Fernandes, chefe de Gabinete, no Gabinete do Ministro

A Brasiltour na PREVIC:

Fábio Henrique de Sousa Coelho, diretor-Superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, no período de 01 a 06 de junho de 2019, a fim de participar do evento Joint WPPP/IOPS Meetings e da conferência Pensions for an Evolving Economy, organizados pela IOPS/OCDE, que se realizarão em Paris.

A Brasiltour informa no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos:

Esequiel Roque do Espírito Santo, secretário adjunto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção e Igualdade Racial, para participar da Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre Direitos dos Afrodescendentes do Mercosul – RAFRO, no período de 27 a 29 de maio de 2019, em Buenos Aires, na Argentina

Aretusa Naufal Fujihara, diretora do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais, e Liliane Cristina Goncalves Bernardes, coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para participarem da XXXIII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chanceleres do MERCOSUL e Estados Associados (RAADDHH), no período de 28 a 31 de maio de 2019, em Buenos Aires

Anderson José Sant’anna de Oliveira, da Diretoria de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, participar como palestrante da reunião sobre “Igualdade de direitos e inclusão para pessoas com deficiência: Regulamentos nacionais e compromissos políticos na América Latina e além”, no período de 26 a 29 de maio de 2019, em Quito, no Equador,

Ellen Amâncio Moreira Silva Schelb, assessora Especial da Ministra, para acompanhar a Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em sua participação na XXXIII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), no âmbito da Presidência “Pro Tempore” da Argentina, no período de 30 de maio a 1º de junho de 2019, em Buenos Aires na Argentina.

Alberto Lunardelli Caldeira, Indigenista Especializado, para compor a delegação do Estado brasileiro que participará de audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), no período de 7 a 10 de maio de 2019, em Kingston, na Jamaica

Mário Igor Shimura, diretor do Departamento de Igualdade Racial e Étnica, para participar do I Seminário: Ciganos/as em Portugal, Espanha e no Brasil: comparando cenários e aproximando contextos, no período de 1 a 5 de junho de 2019, em Lisboa, Portugal.

O senador Davi Alcolumbre nomeou Márcio Chalegre Coimbra, no Cargo em Comissão de diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, em substituição ao sr. Antônio Helder Medeiros Rebouças.

O ministro Onyx Lorenzoni admite que foram suas escolhas pessoais a nomeação da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).  

A Deputada do PROS, Adriana Borgo obteve 41.953 votos totalizados (0,20% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em São Paulo no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Reprodução Youtube

Jb Serra e Gurgel
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