Em entrevista à Anasps TV, parlamentar manifesta sua opinião sobre o texto da PEC 32/2020

Em entrevista à Anasps TV, o senador, Paulo Paim (PT-RS), que trabalha em defesa do serviço público manifestou sua opinião sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20), que trata da reforma administrativa apresentada pelo governo federal.

Parada desde setembro quando chegou à Câmara dos Deputados, a proposta de reforma deve voltar a tramitar depois do recesso de Carnaval.

Na terça-feira (9), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que será instalada após o feriado. A CCJC será responsável pela análise da admissibilidade da proposta.

“A reforma administrativa focada na redução de gastos públicos, está apenas preocupada com a redução de gastos. O governo não está preocupado com os servidores, não está preocupado com emprego, e mais uma vez, faz ataque aos servidores e trabalhadores, deixando de lado o que realmente importa que é, a reforma tributária, a primeira reforma que esse país deveria ter feito, e não fez até hoje, e queremos uma reforma tributária, justa”, diz.

A PEC 32/2020 veio com o objetivo de alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios, com o argumento de que assim, reduziria gastos públicos.

Mas como toda história tem dois lados, a reforma administrativa não é vista como uma forma de reduzir a despesa pública, e nem diminuir impostos, segundo acredita os servidores públicos, parlamentares e entidades de classe. A reforma administrativa afeta não somente os futuros servidores, mas também, os atuais servidores públicos. “Imediatamente, temos o enfraquecimento da estabilidade, pois a perda do cargo poderá ocorrer após decisão judicial colegiada em segunda instância, quando ainda há possibilidade de recurso, ou pela avaliação de desempenho”, completa.

Para o senador, a reforma põe em risco não somente os servidores públicos, mas sim, todo o serviço público, prejudicando principalmente a população.

A aprovação da reforma administrativa pode ter efeitos para os servidores e empregados públicos em atividade, tais como prejuízos para os Regimes Próprios de Previdência Social e redução das equipes de trabalho.

“A proposta apresentada, retira da Constituição direitos básicos dos servidores, acaba com direitos jurídicos únicos, abrindo caminho para a adoção de terceirização e de ampliação de medidas dos contratos temporários, ela, na verdade, fere de morte a estabilidade, retrocedendo ao cenário anterior à Constituição Federal de 1988. Digo sempre, estava lá, fui constituinte, e sei a importância que foi aquele pacto”, afirma.

“Essa proposta coloca em risco a continuidade das políticas públicas, já que aumenta o risco de demissão em cada mudança de governo, digo que a estabilidade é fundamental. Retira a estabilidade é um prejuízo enorme, com essa lógica que defendo, sem estabilidade vai demitir mais, quero que as pessoas entrem por concurso” pontua o senador.

A estabilidade é um dos pontos que o governo pretende fazer alterações. Conforme o texto da PEC, carreiras típicas de Estado terão estabilidade após três anos. No entanto, a estabilidade não será conquistada de acordo com o modelo atual. Isso porque o texto prevê uma etapa nomeada de vínculo de experiência que deverá ser desempenhada durante no mínimo de 2 anos. Em seguida, o servidor deverá ficar mais um ano no cargo para adquirir a estabilidade.

Considerações finais

Apesar de todos os veículos de comunicação afirmarem que ela só valerá para quem ingressar no setor público a partir da promulgação da Emenda Constitucional, o senador afirma que a proposta afetará vários direitos dos atuais Servidores.

A Anasps como uma entidade de classe que representa 50 mil servidores públicos, ressalta que vem unindo forças com parlamentares, para evitar quaisquer maldades ao funcionalismo público.