Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o hospital israelita Albert Einstein e o Ministério da Saúde passou a oferecer a partir desta segunda-feira (19) um serviço para ajudar juízes de todo o país a julga questões envolvendo a judicialização da saúde. 

Pela plataforma digital e-Nat Jus, os magistrados poderão solicitar pareceres médicos para avaliar a urgência de pedidos de fornecimento de medicamentos ou tratamentos médicos. As informações pretendem dar ao juiz dados técnicos para decisões mais eficazes para o paciente.

O serviço funcionará mediante solicitação do magistrado. Ao receber o pedido de avaliação, profissionais da saúde deverão se manifestar sobre a pertinência e a urgência da medida de saúde solicitada à Justiça. Com base no parecer, o juiz terá argumentos técnico-científicos para conceder ou não um tratamento médico na rede pública ou privada. A medida é fruto de uma parceria entre o conselho, o Hospital Israelita Albert Einstein e o Ministério da Saúde.