Atualizado as 17h40.

O relator na Comissão Especial, deputado Welington Roberto (PR/PB), acaba de apresentar parecer favorável ao Projeto de Lei 5864/2016, que trata da recomposição salarial do funcionalismo público e modifica a nomenclatura dos servidores da Receita Federal do Brasil. O parecer foi favorável com substitutivo à matéria.

O PL 5864/2016, do Poder Executivo, modifica a nomenclatura da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil para Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Essa proposição altera a estrutura remuneratória desses cargos, além de realizar adequações referentes à estrutura de classes e padrões. Institui o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, no valor de R$ 5.000,00, para auditores, e R$ 3.000,00, para analistas-tributários, nos três primeiros meses, a contar da entrada em vigor da lei.

Segundo acordo realizado pelos integrantes da Comissão Especial que analisa o PL 5864/2016, será aberto prazo de duas sessões de plenário, a contar da próxima quinta-feira (13), para apresentação de emendas ao substitutivo do relator, deputado Wellington Roberto (PR/PB). Por se tratar de emendas ao substitutivo do relator, as mesmas apenas poderão ser oferecidas por parlamentares da comissão especial.

Registre-se ainda que o relator proferiu oralmente duas retificações ao seu voto, conforme grifos abaixo:
“Ante o exposto, voto pela aprovação (ao invés de admissibilidade) das Emendas nº 1 a 4, 6 a 8, 13, 15 a 20, 23 a 26, 28 a 34, 37, a 40, 44, 46, 48 a 58, 60 a 65, 67 a 76, 78 a 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104 a 106, 108, 111, 113 a 117, 123, 125 a129, 131, 134 a 136, 138, 139, 144 a 147 e 153, na forma do substitutivo apresentado e pela rejeição das demais iniciativas parlamentares”.

A próxima reunião do colegiado está prevista para ocorrer no dia 19/10, quarta-feira, às 9h, em plenário a definir.