No parecer entregue à presidência do Senado, na terça-feira (27), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), demonstrou favorabilidade pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, mas decidiu suprimir dos temas polêmicos da proposta: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para aposentadorias especiais.

O senador garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados. O parlamentar disse, ainda, que se as supressões forem acatadas pelo plenário da Casa, a reforma poderá ser promulgada.

Jereissati confirmou que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contemplados em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. Uma das modificações será a definição de regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios.

Sobre a pensão por morte, o parlamentar afirmou que a ideia é de que em nenhum caso o benefício seja inferior a 1,6 salário mínimo.

Cronograma

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), informou que a expectativa é de que o relatório seja lido na reunião do colegiada nesta quarta-feira (28).