Para Maia, após o período de crise, governo precisa repactuar relação com o Congresso

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Parlamento apoia as medidas de enfrentamento da crise da pandemia de Covid-19 e que todos os partidos querem ajudar na soluções, mas ressaltou que o governo não tem mais apoio no Congresso e que, após a crise, precisará repactuar a relação com o Legislativo. Ele participou de teleconferência Bradesco BBI nesta quarta-feira (1).

Segundo Maia, nas ações de curto prazo não haveria dificuldades de o governo aprovar projetos que tenham como foco o combate à crise do coronavírus, principalmente porque as propostas serão aperfeiçoadas pelos deputados e senadores. Maia ressaltou, no entanto, que em relação às medidas para o futuro, o governo terá dificuldade para formar maioria.

O presidente disse ainda que o momento de crise é uma oportunidade para reconstruir a relação do Executivo com os demais poderes.

“A relação do Parlamento com o governo só não caminhou para um afastamento definitivo por causa da crise (do coronavírus). A crise é uma oportunidade para se reconstruir a relação com o governo e sair dessa agenda de movimentos que querem fechar o Parlamento, o Supremo, que a gente vê nas redes sociais que apoiam o governo. É preciso um freio de arrumação por parte de todos”, disse Rodrigo Maia.

“A crise pode ser uma oportunidade para que a gente consiga reduzir os danos na relação e superar esse momento mais conturbado, e ter uma relação de confiança. O Parlamento comandou as agendas mais importantes no ano passado e o que recebemos foram ataques agressivos no entorno do presidente (Jair Bolsonaro) nas redes sociais”, lamentou.

Decisões rápidas

Maia afirmou que o parlamento aprova as matérias que lhe cabem, mas algumas decisões dependem do governo. Ele disse ainda que essas decisões precisam chegar mais rápido aos que necessitam, sejam eles trabalhadores ou empresários.

“Estou vendo anúncios do BNDES, por exemplo, que não estão chegando a lugar nenhum. Precisamos, de fato, pensar como ajudar o governo para que as coisas caminhem mais rápido”, afirmou o presidente.

Previsibilidade

Rodrigo Maia cobrou mais uma vez que o governo garanta previsibilidade pelos próximos 60 dias à sociedade, e criticou a falta de soluções por parte do governo para a questão da renda, do emprego e da liquidez das empresas.

“O governo não resolveu. Tem setores que desde o início estão com problemas, como as academias, as aéreas, o setor de shopping center. O governo deveria ter pensado nas restrições, mas também nas soluções (para esses setores)”, cobrou Maia.

“O governo tem que entender que, com orçamento de guerra, vai ter mais flexibilidade para tomar uma atitude heterodoxa. Ele precisa colocar dinheiro nas empresas, porque se demorar muito não vamos garantir o resgate necessário delas”, disse o presidente da Câmara.

Comunicado 1

Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A matéria será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 985/20, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que excluiu do texto original a suspensão da cobrança de juros, multas e outros encargos por atraso no pagamento de tributos federais e de financiamentos e empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas.

A suspensão da contribuição patronal ocorrerá por meio do Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid19), cujo objetivo é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela pandemia de coronavírus.

A pedido do líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a suspensão será por dois meses, prorrogável por mais um mês pelo Executivo.

A redação original do substitutivo previa três meses diretos. Os 60 dias se aplicam a partir da publicação da futura lei, e o empregador que aderir poderá pagar o acumulado sem juros e multa de mora até o dia 20 do segundo mês seguinte ao da publicação. Se o projeto virar lei em abril, o pagamento poderá acontecer em junho.

Parcelamento
Outra opção é o pagamento parcial com o parcelamento da diferença ou mesmo parcelar todo o devido em 12 vezes mensais sem multa de mora.

A adesão ao parcelamento deverá ser feita até o último dia útil do primeiro mês seguinte ao da publicação da futura lei. Novamente, se ocorrer em abril, será o dia 29 de maio.

As parcelas serão reajustadas pela taxa Selic. O critério para aderir é a preservação da quantidade de empregos existentes em 3 de fevereiro de 2020 durante o período de suspensão do recolhimento da contribuição.

Para a autora do projeto, depois que o Congresso votou o estado de calamidade pública, “todas as providências estão sendo buscadas para ajudar o País e a sua população, mas infelizmente nós estamos votando, botando dinheiro no bolso do povo, e o dinheiro não está chegando”.

Perpétua Almeida lembrou que a possibilidade de postergar a entrega das declarações fiscais é uma demanda das empresas e da área da contabilidade.

Empresas de fora

O substitutivo proíbe a adesão ao RTE por parte das empresas de seguros privados; de capitalização; bancos; distribuidoras e corretoras de valores e de câmbio; sociedades de crédito, financiamento e investimentos e de crédito imobiliário; administradoras de cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; e associações de poupança e empréstimo.

Caso a empresa que fizer o parcelamento deixar de pagar duas parcelas consecutivas ou quatro alternadas será excluída dele e deverá pagar os juros e multa de mora. Outro caso de exclusão é não manter os empregos na quantidade em que existiam em fevereiro.

Documentos fiscais

Quanto à isenção de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais, ficaram na lista:

– Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);

– Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR);

– Escrituração Contábil Digital (ECD);

– Escrituração Contábil Fiscal (ECF);

– Declaração de Débitos e Créditos de Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFweb);

– Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf); e

– Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

Comunicado 2

Plínio Valério propõe suspensão de pagamento de consignados de idosos por três meses

O senador Plínio Valério (PDSB-AM) defendeu a aprovação de emenda que apresentou ao Projeto de lei (PL) 873/2020, que institui a Renda Básica de Cidadania emergencial. Plínio Valério propõe que sejam suspensas por três meses as parcelas de crédito consignado feito pelos que têm mais de 60 anos. Isso nos casos em que tal parcela supere 20% do rendimento do devedor.

O PL 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está em votação no Plenário nesta quarta. Além de criar a Renda Básica de Cidadania emergencial, o projeto amplia benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.

Plínio Valério avaliou que a suspensão do pagamento dos consignados pode ajudar os idosos a superar a crise provocada pela pandemia de Covid-19. Ele observou que muitos idosos são obrigados a fazer empréstimos e depois têm de arcar com parcelas exorbitantes, que representam quase a metade de seus rendimentos.

Para o senador, sua emenda será aprovada, pois não gerará mais despesas para o Poder Executivo e permitirá a injeção de dinheiro no mercado através dos rendimentos da população de terceira idade, mais atingida pelo novo coronavírus. Além de realmente ajudar os idosos.

“Eu torço para o senador Espiridião Amin (PP-SC), que é o relator, possa acatar. Nós teremos aí 90 dias, portanto três parcelas dos empréstimos consignados pelos idosos suspensas, para possam estar com esse dinheiro para comprar os seus remédios. Imagina enclausurado ficando em casa, recluso, precisando de uma alimentação saudável e extra, né? Muitos itens da alimentação são extras, e ainda ter que comprar medicamentos”, afirmou o senador.

Ele também pediu que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione logo a lei que permite o pagamento do auxílio de R$ 600,00 para os trabalhadores autônomos, conforme projeto já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Mirante

Lo ultimo

– Emergente vê alívio em juro longo após ações duras de BCs;

– No Chile, o banco central deu início a um programa de compra de títulos bancários no mês passado

– Justiça nega liminar à Fiesp para suspensão de tributos estaduais.

– Petróleo cru: OPEP cai uns 25,38% até 16,87 dólares por barril, o nível mais baixo desde 2001.

– Quase 11 milhões de desempregados nos Estados Unidos. Até ontem, já eram 6,6 milhões. 

– Estados pedem suspensão dos pagamentos de precatórios. 

– Rede Madero demite mais de 600 funcionários por crise.

– Usiminas anuncia parada de altos-fornos por coronavírus.

– Associação de Restaurantes  diz que setor já demitiu até 800 mil no país.

– A Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entraria em vigor nesta quarta-feira (1º). Relator destacou perigo à saúde pública, ainda mais agravado tendo em vista a pandemia do novo coronavírus. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na parte que estabelece prazos para a aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando-se a análise pelos órgãos competentes. A Portaria 43/2020 entraria em vigor nesta quarta-feira (1º). O ministro deferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 656, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, tendo em vista a urgência do pedido. Em sua decisão, o ministro Lewandowski destaca o perigo de grave lesão à saúde pública que a liberação indiscriminada de agrotóxicos pode causar, situação que se potencializa ainda mais em razão da atual pandemia de Covid-19.

– O Supremo Tribunal Federal aprovou, por maioria, resolução que permite a participação de ministros por videoconferência em sessões de julgamento. Único ministro a rejeitar qualquer proposta de adoção de videoconferência no STF, o ministro Marco Aurélio avalia que a medida é inadequada e pode fragilizar a corte.

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Jb Serra e Gurgel
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