O líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), fez novas críticas ao Projeto de Lei 3.679/2023, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos da pasta na última terça-feira (6), que isenta o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados contratados para empregos formais.

“O problema daqui não é tirar FGTS. Eu diria que até seria razoável dizer que um funcionário já aposentado não teria que pagar. Mas, na medida em que, no projeto, a empresa também não paga a parte patronal, a vantagem não é para o funcionário, é para o empresário”, declarou (transcrição via Poder360).

Para ele, o projeto também impacta as contas da Previdência Social, em um momento de revisão dos gastos, e fez menção ao chamado “rombo” nas contas previdenciárias: “A conta está sendo remetida para a nossa famosa Previdência. Todo mundo reclama do rombo, mas todo mundo consegue ter um novo projeto para ter um rombo um pouquinho maior”, provocou.

O PL permite a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária de aposentados contratados para empregos efetivos, desde que as empresas aumentem o número de funcionários. O texto limita o pagamento a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao da contratação.