Para Felipe Salto, programas de transferência de renda e de estímulo econômico, no quadro pós-pandemia, devem ser acompanhados de compensações, para evitar o descontrole fiscal

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

A Instituição Fiscal Independente (IFI) deve publicar em setembro um Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) sobre a proposta orçamentária do próximo ano. Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, o cenário aponta para um “risco alto” de o Brasil não conseguir cumprir o teto de gastos 2021.

De acordo com o projeto de lei orçamentária anual enviado em agosto pelo Poder Executivo (PLN 28/2020), o limite para os gastos da União é de R$ 1,485 trilhões. O valor corresponde ao teto de 2020 (R$ 1,454 trilhões) corrigido pela inflação de 2,13% (IPCA).

Felipe Salto afirma que o déficit fiscal projetado pela IFI para o próximo ano deve ser de R$ 265,3 bilhões — 13,5% maior que os R$ 233,6 bilhões projetados pelo Palácio do Planalto. O diretor-executivo avalia como “um erro” a meta fiscal variável proposta pelo governo no PLN 28/2020. Leia a seguir os principais pontos da entrevista. 

Na proposta orçamentária enviada ao Congresso, o Poder Executivo estima um déficit primário de R$ 233,6 bilhões em 2021. Isso parece factível?

Felipe Salto — Projetamos déficit de R$ 265,3 bilhões para 2021, mas isso sem considerar ainda eventual programa novo de transferência de renda. Temos alertado de que poderá ser maior. 

Os gastos públicos correm o risco de ficar mais “frouxos” sem uma meta fiscal fixa? Como senhor avalia a sistemática de meta variável proposta no PLN 28/2020?

Felipe Salto — Já havia sido fixada no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020). É um erro. Acaba-se de vez com a credibilidade da meta de primário. É como se a receita não tivesse importância. Não faz sentido do ponto de vista da lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O valor estipulado para o teto de gastos vai ser suficiente para cobrir as despesas em um ano que ainda deve amargar o impacto da pandemia de coronavírus? Há espaço para um programa como o Renda Brasil?

Felipe Salto — Temos dito, na IFI, e isso desde agosto de 2018, que seria relativamente tranquilo de cumprir o teto até 2020. A partir de 2021, entretanto, a coisa mudaria de figura. Hoje, temos indicado que o risco de romper o teto é alto para o ano que vem. O governo vai operar com nível muito baixo de despesas discricionárias para cumprir o teto ou vai descumpri-lo. Se houver um programa novo como o Renda Brasil, fica ainda maior esse risco, caso não venha acompanhado das devidas compensações. 

O senhor percebe disposição do Congresso Nacional para aprovar todas as operações de crédito necessárias para que o Executivo consiga cumprir a regra de ouro? Ou o Parlamento deve buscar soluções mais duradouras, como a aprovação de uma reforma tributária?

Felipe Salto — Para o ano que vem, é preciso que se busque uma ampla rediscussão do arcabouço fiscal. É preciso introjetar na sociedade e nas elites dirigentes que sem ajuste fiscal não haverá crescimento econômico. Isso é o fundamental.

*Com informações, Agência Senado

Comunicado 1

Maia: votação da ‘PEC emergencial’ é prioridade para viabilizar orçamento do ano que vem

O presidente da Câmara espera analisar nos próximos meses a proposta que regulamenta ações de emergência quando custos da máquina pública ameaçarem o teto de gastos

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a prioridade da Câmara nos próximos meses é a votação de propostas que estabeleçam gatilhos fiscais, como a chamada ‘PEC emergencial’, em discussão no Senado, que cria mecanismos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro.

Para Maia, essa é “a prioridade número um” neste ano. Ele afirmou ser preciso encontrar uma solução nos próximos 60 dias para não inviabilizar o orçamento de 2021. O presidente da Câmara concedeu entrevista à CNN no início da noite desta quarta-feira (9).

“Temos um caminho no curto prazo para organizar o orçamento com a PEC emergencial, mas o tempo é curto e temos alguns meses, uma eleição no meio, mas se não votarmos, vamos ter pouco espaço para pensar políticas públicas”, afirmou.

Reformas
Em relação à reforma tributária, que está em discussão em uma comissão mista do Congresso Nacional, Maia acredita que ela pode ser aprovada ainda neste ano na Câmara, desde que o governo mantenha o foco na simplificação dos impostos sobre consumo. “Se introduzir o debate sobre uma nova CPMF, vai gerar muita confusão e vamos perder uma boa oportunidade”, salientou Maia, que considera o sistema tributário atual um entrave para o crescimento do País.

Já sobre a reforma administrativa, Maia reconheceu que regimentalmente ela vai demorar mais do que a tributária, mas disse acreditar que até o final do ano possa estar aprovada, pelo menos, na comissão especial para ser votada no Plenário no início do próximo ano. “Estamos querendo valorizar o serviço público e o servidor público para atender melhor o cidadão. Vamos economizar R$ 300 bilhões, mas temos que olhar para além da despesa, temos que olhar sobre outra ótica, de modernizar o estado, com uma educação pública de qualidade, um SUS mais moderno, por exemplo”, destacou.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Orçamento emergencial para conter pandemia tem execução superior a 70%, informa consultoria

Maior parte dos recursos (R$ 254 bilhões) foi usada para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600

O orçamento que foi criado neste ano para combater a pandemia de Covid-19 já acumula R$ 524 bilhões em despesas autorizadas, sendo que 73,5% já haviam sido pagas até 8 de setembro, segundo dados do Tesouro Nacional trabalhados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. O chamado “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso logo no começo da pandemia, possibilitou a criação do auxílio emergencial de R$ 600, a maior despesa dessa contabilidade paralela (pouco mais de R$ 254 bilhões autorizados).

Em segundo lugar, vem a ajuda às micro e pequenas empresas com recursos para capital de giro e pagamento de salários, em um total de R$ 82 bilhões. E, em terceiro, o auxílio a estados e municípios, com R$ 60,2 bilhões mais R$ 16 bilhões da complementação de perdas de arrecadação com os fundos de participação em impostos federais.

As empresas ainda tiveram o programa de manutenção de empregos que possibilitou a suspensão dos contratos de trabalho ou a redução de salários com pagamento de benefício pelo governo. E a área de saúde recebeu R$ 47 bilhões para gastar além do orçamento normal em prevenção e tratamento da Covid-19.

Até meados do ano, tanto a ajuda às pequenas empresas quanto os gastos extras da área de saúde apresentavam baixa execução, o que foi motivo de muita reclamação na comissão mista sobre os impactos econômicos da pandemia e na comissão externa da Câmara que acompanha as ações emergenciais de maneira geral.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Serrote

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, conhecido como o “projeto que perdoa dívida das igrejas”.

Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão.

É preciso compreender o alcance das características tributárias dos entes religiosos e o Estado deve, definitivamente, abraçar os direitos, sem abandonar o seu dever de combater os eventuais abusos de toda e qualquer organização.

A CNBB coloca-se ao dispor para, de maneira franca, transparente e ética, enfrentar essa temática, evidenciando as lacunas e até mesmo injustiças e equívocos que a legislação apresente.”

*Com informações, CNBB

Central dos Servidores

De uma vez, o ministro das Comunicações ocupou 10 páginas do Diário Oficial da União e nomeou 162 chefes e chefetes das unidades de seu novo Ministério em 162 portarias colocando cada um no seu quadrado.

A dança das cadeiras na PR:

EXONERAR, a pedido, ROBERTA RAMALDES TOSCANO do cargo de assessora especial, da Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.

NOMEAR, CHRISTIANE GONÇALVES CORRÊA, secretária de Articulação e Promoção da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

NOMEAR, FELIPE CRUZ PEDRI, secretário de Comunicação Institucional do Ministério das Comunicações.

NOMEAR, GLEN LOPES VALENTE de secretário de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações.

NOMEAR, DAVI DAMASCENO SALES, Departamento de Relações Institucionais da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo.

NOMEAR, MARLOS TEIXEIRA PARANHOS, assessor técnico no Departamento de Relações Institucionais da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo.

NOMEAR, MARIA ROSANA DO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS, assessor técnico na Coordenação-Geral de Acompanhamento Financeiro do Departamento de Acompanhamento do Orçamento Impositivo da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo.

Dança das cadeiras no Ministério da Cidadania:

Nomear, o servidor HELÂNIO EDUARDO CABRAL DA SILVA, diretor do Departamento de Articulação e Projetos Estratégicos, da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

Nomear a servidora, THAÍS SERRA DE VASCONCELLOS Diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social Nomear a servidora ANA CAROLINA VILELA SAKKIS TOLEDO, assessor, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

EXONERAR o Coronel (EB) ALEXANDRE GINDRI ANGONESE, coordenador, da Coordenação da Subchefia de Inteligência de Defesa da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

EXONERAR o Capitão de Mar e Guerra CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA coordenador, da Coordenação da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público ARTUR CARDOSO DE LACERDA, ocupante do cargo de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Economia, para exercer o cargo de Assessor do Presidente, no Novo Banco de Desenvolvimento – NDB, em Xangai – China, pelo período de 12 meses a partir de 15 de setembro de 2020.

Dança das cadeiras no Ministério da Educação:

Nomear, MICHELLE CASSEMIRO DE FREITAS de assessora técnica, da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro deste Ministério – GM-MEC.

Exonerar, KARINE SILVA DOS SANTOS, coordenadora-geral, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Dispensar, DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS substituto eventual da Coordenação-Geral de Apoio à Manutenção Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Dança das cadeiras no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Nomear, CAMILLA RODRIGUES MARQUES, coordenadora de Desenvolvimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio.

Designar, MICHELLE MARRY MARQUES DA SILVA, coordenadora de Estudos, Convênios e Atuação Proativa da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos da Consultoria Jurídica.

Designar o Policial Rodoviário Federal TIAGO DE CARVALHO BARBOSA substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Operações Especializadas da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

Dispensar, LÍVIA NASCIMENTO FÉLIX substituta eventual chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva.

Designar, LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA substituta eventual Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva.

Nomear, LUCIANA DELLA COLETTA, coordenadora-geral, da Coordenação Geral de Estratégias para Conservação, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Ceder RICARDO NEIVA TAVARES, ministro de primeira classe, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Supremo Tribunal Federal.

Dança das cadeiras no Quartel General da Saúde:

Nomear, MONICA CRUZ KAFER, coordenadora-geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do referido cargo, a pedido, SILVESTRE RABELLO DE AGUIAR JUNIOR.

Nomear, CRISTIANE REIS SOARES MEDEIROS, coordenadora de Análise de Investimentos em Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos, da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do referido cargo, MONICA CRUZ KAFER.

Dança das cadeiras no Ministério do Turismo:

EXONERAR, a pedido, PEDRO ERIK ARRUDA CARNEIRO, coordenador-geral, de Gestão Interna da Fundação Cultural Palmares.

NOMEAR, ROBERTO CARLOS CONCENTINO BRAZ, coordenador-geral, de Gestão Interna da Fundação Cultural Palmares.

Promoções no Ministério Público Federal

Por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho FÁBIO LEAL CARDOSO, para ter lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho José Alves Pereira Filho.

Por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA, para ter lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira.

Por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho SIMONE BEATRIZ ASSIS DE REZENDE, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em vaga decorrente da vacância em virtude de posse em cargo inacumulável, do Procurador Regional do Trabalho Marco Aurélio Lustosa Caminha.

Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para, sem prejuízo de suas outras atribuições e na condição de substituto eventual, oficiar nas sessões e demais atos processuais do Conselho Nacional de Justiça.