PAIDEIA marca segundo dia de seminário da OISS

Nesta quinta-feira (23), ocorreu a abertura oficial do V Seminário Ibero-Americano sobre a Constitucionalização da Seguridade Social, no auditório do INSS, em Brasília (DF). O evento é realizado pela OISS, em parceria com a Anasps, INSS e Geap.

Durante a abertura da mesa, o presidente da Anasps e reitor da Faculdade Anasps, Alexandre Barreto Lisboa, ressaltou que este é um momento histórico e para Faculdade Anasps é motivo de honra o lançamento do PAIDEIA.

“Durante a pandemia enfrentamos diversos problemas, alguns agravados pela doença e outros pelo excessivo convívio familiar em que todos tiveram que trabalhar juntos, estudar juntos, viver juntos. Mas nós temos uma classe muito especial de estudantes que são os alunos com deficiência. Esses sempre mereceram uma atenção maior”, disse Alexandre, ao contextualizar o cenário no qual foi elaborada a publicação.

Alexandre pediu, ainda, o apoio do governo federal ao PAIDEIA, que conta com um projeto de lei (2861/2022) em tramitação no Congresso Nacional. A embaixadora espanhola no Brasil, Maria del Mar Fernández-Palacios, foi presenteada com um exemplar da segunda edição da publicação, já traduzido para a língua espanhola.

Para Stefanutto, o projeto PAIDEIA converge à missão da Previdência Social de dar assistência aos mais necessitados: “Isso leva adiante um processo que tem tudo a ver com o Brasil que nós queremos, que é enxergar as pessoas que são invisíveis. Enxergar as pessoas que precisam que a gente os enxergue, porque sozinhos eles jamais serão vistos”.

“O Estado tem que ajudar para que as pessoas possam se desenvolver, serem autônomas e que possam ser felizes. A Previdência Social faz parte disso: por isso, deve-se alcançar, por exemplo, as crianças com o Transtorno do Espectro Autista, nós vamos ter nas nossas agências todos os assistentes sociais preparados para recebê-las, em salas sensoriais. Essas pessoas que ninguém quer abraçar são as pessoas que queremos trazer para o Brasil”, disse.

Painel

A conferência de abertura ficou por conta do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), Carlos Alberto Pereira de Castro, que abordou a Constitucionalização da Seguridade Social no Brasil: “Falar em constitucionalização de direitos significa muito mais do que formalizá-los em um texto denominado “Constituição: significa colocá-los em prática, significa gerar efetividade”, afirmou.

O palestrante ressaltou as dificuldades impostas pela desigualdade social no Brasil como um dos fatores que impedem a implantação de direitos fundamentais como a própria Seguridade Social. Ele frisa que a Constituição Brasileira de 1988 foi escrita justamente para direcionar os legisladores a como agir diante do problema.

“A Constituição diz que todos têm Previdência. Alguns dirão: “não, porque nem todos trabalham”. Mas todos que trabalham têm Previdência. Essa deveria ser uma afirmação taxativa, mas devo colocar um ponto de interrogação: todos que trabalham têm Previdência? A resposta é não, e isso é uma causa de profundas desigualdades no campo previdenciário”, completa.

PAIDEIA

O grande destaque do segundo dia do V Seminário Ibero-Americano foi o painel “Garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência no Brasil: com moderação do diretor acadêmico da Faculdade Anasps e delegado adjunto da OISS no Brasil, Thiago Vesely, a mesa foi composta pelo coordenador de ensino e gerente de agência da Previdência do INSS, Tiago Adami Siqueira; a coordenadora do projeto PAIDEIA e professora do curso de pedagogia da Faculdade Anasps, Vera Regina Lúcio; o diretor do departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social, Eleumar Meneses Sarmento; e o professor e integrante do Instituto Internacional de Direito Administrativo (IIDA), Victor Hernández.

“Não podemos tratar a Seguridade Social de forma apartada”, lembrou o professor Tiago Adami Siqueira em sua fala, explicando que, atualmente, os três pilares da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) não convergem entre si, exemplificando a partir das perícias médicas. Ele lembrou que a população de pessoas com algum tipo deficiência física, mental ou intelectual ultrapassa a marca de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo; no Brasil, essa população é de 18,6 milhões.

“Essa preocupação (com a garantia de direitos à população com deficiência) deve ser social, e não apenas quando nós temos algum ente querido que tenha alguma deficiência. O pacto geracional e a valorização da Seguridade Social é uma questão de humanidade”, completa Adami.

Eleumar Meneses Sarmento, diretor do departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social, ressaltou a realização de mutirões de Perícia Médica Federal, com o objetivo de reduzir as filas de requerimentos, e defendeu o reconhecimento universal das perícias nos diversos órgãos.

“Não vejo sentido nenhum em nós não respeitarmos atestados dos colegas do SUS e deixarmos os cidadãos doentes, acamados, com fraturas, esperando dias, meses e, às vezes, até completar a indignidade de um ano sem a perícia médica competente”. Em sua fala, Eleumar também elencou algumas das medidas tomadas pelo departamento em sua gestão.

A professora Vera Regina Lúcio explicou mais sobre o projeto PAIDEIA, publicação da Faculdade Anasps que propõe métodos de educação alternativa para pessoas com deficiência por meio da adoção de novas tecnologias, como o metaverso.

“A educação tem muito o que aprender. A legislação também precisa vir neste viés: que profissionais estão habilitados a trabalhar em uma escola como segundo professor, como primeiro professor? Esse professor de apoio não pode ser aquele que está mediando o processo de aprendizagem; ele tem outras funções”.

Uma das etapas do projeto envolve o monitoramento e avaliação de três alunos, cuja evolução no aprendizado foi atestada por meio da metodologia oferecida pelo PAIDEIA. Vera também ressaltou o potencial do projeto como uma ferramenta de inclusão desses alunos, com a apresentação de novos horizontes e novas perspectivas: “Nossos desafios são muitos e o PAIDEIA tem muito a contribuir ao debate”, concluiu.

“O PAIDEIA é um ato de amor. E nesse ato, conjugamos o verbo esperançar. Esperança é se levantar; esperança é ir atrás. Esperançar é construir; esperançar é não desistir; esperançar é levar adiante; esperançar é juntar-se com os outros para fazer de outro modo”, acrescenta.

Vera pediu apoio ao Projeto de Lei 2861/2022, feito com base no PAIDEIA, que institui a Política Nacional de Acessibilidade Educacional na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ainda, foi apresentado um vídeo no qual foi exemplificado o funcionamento do projeto.

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