O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União divulgou na última sexta-feira (16) o resultado da avaliação do pagamento de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário nas áreas urbanas e rural.

A avaliação verificou a regularidade na manutenção dos benefícios no que se refere ao tempo necessário à recuperação da capacidade laboral dos segurados.

O relatório consolida fiscalizações, realizadas em 2015. O levantamento foi realizado em 57 das 104 Gerências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que são responsáveis pela supervisão das atividades médico pericial. Entre os aspectos analisados estão: celeridade no atendimento ao segurado; confiabilidade do processo de concessão dos benefícios; estrutura adequada para atendimento aos cidadãos; e manutenção dos auxílios-doença.

Os dados mostram que no ano passado o Governo Federal gastou mais de R$ 23 bi com o pagamento do auxílio-doença. Apenas no mês de maio de 2015, dos R$ 1,8 bi pagos a 1,6 milhões de beneficiários 721 mil apresentavam indícios de pagamento indevido, por estarem em manutenção há mais de dois anos ou concedidos sem perícia.

Desse conjunto, 500 mil foram concedidos/reativados judicialmente e estavam sem revisão médica há mais de dois anos ou foram concedidos sem perícia; 2,6 mil pagos a segurados diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; 77 mil pagos a segurados diagnosticados com enfermidades cujo prazo de retorno ao serviço é inferior a 15 dias.