O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para estabelecer os termos da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo na pauta econômica. Pacheco disse que o Congresso dará andamento a uma agenda de reformas fiscais, e, em troca, quer a dedicação do ministério na elaboração de um novo programa de renda emergencial.

Segundo Pacheco, o auxílio emergencial garantido durante parte do ano de 2020 foi uma iniciativa essencial para ajudar a população mais pobre e movimentar a economia. Ele destacou que essa medida não pode ser abandonada.

— A pandemia continua. Vim externar uma preocupação do Congresso Nacional em relação à assistência social, a um socorro urgente para ajudar a camada mais vulnerável. Senti do ministro toda a boa vontade de encontrar uma solução para isso. Obviamente faremos isso com cautela e prudência, mas temos que ter a sensibilidade humana.

Tanto ele quanto Guedes concordaram também que a vacinação em massa contra a covid-19 deve ser uma prioridade “absoluta”, tanto para preservar vidas de forma imediata quanto para agilizar o retorno da geração de empregos e oportunidades.

“Protocolo fiscal”

Pacheco assegurou que o Congresso vai priorizar um novo “protocolo fiscal” para o país, que inclui a aprovação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) elaboradas pelo governo: a PEC Emergencial (186/2019), com medidas para a contenção de despesas públicas; a PEC dos fundos (187/2019), que libera recursos parados em fundos constitucionais; e a PEC do Pacto Federativo (188/2019), que redefine relações financeiras entre os entes da Federação.

Para o ministro Paulo Guedes, essas medidas farão com que seja possível discutir um novo programa de renda, que, segundo ele, seria direcionado aos beneficiários do auxílio emergencial que não recebem o Bolsa-Família. Guedes afirmou que o governo adquiriu experiência em lidar com as contingências da pandemia e não descartou uma nova decretação de estado de calamidade, assim como no início de 2020.

— É muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. É possível, temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios. Agora nós temos protocolo. Se o Congresso aciona o estado de emergência ou calamidade, temos condições de reagir rapidamente à crise.

Reforma tributária

O saldo da reunião, segundo ambos, foi positivo e demonstrou que o governo e o Congresso estão “em harmonia” quanto à pauta econômica. Pacheco também mencionou otimismo com o calendário previsto para a reforma tributária. 

Mais cedo, Guedes havia se reunido também com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na saída do encontro, Lira disse que o projeto da independência do Banco Central (PLP 19/2019), aprovado pelo Senado no ano passado, será pautado na Câmara na próxima semana.

*Com informações, Agência Senado

Comunicado 1

TCU fiscaliza indicação de cloroquina para tratar Covid-19

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, a estrutura de governança do Ministério da Saúde para o combate à crise da pandemia de Covid-19. O objetivo do TCU é avaliar os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade.

“Não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizarem os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [FDA ou EMA, entre outros], verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, asseverou o ministro-relator Benjamin Zymler.

“Em recentes manifestações na mídia, o titular da Pasta da Saúde vem se pronunciando no sentido de que o órgão não indica qualquer medicação para ser utilizada no combate à Covid-19. No entanto, essas manifestações são contraditadas por documentos emitidos pelo Ministério, os quais indicam os medicamentos com as respectivas posologias”, observou o ministro Zymler.

“Outro ponto de realce é que o Ministério da Saúde disponibilizou aplicativo para profissionais de saúde (TrateCov) que estimula a prescrição de medicamentos à base de cloroquina para o tratamento da doença. Possivelmente em razão das críticas sofridas, o aplicativo não se encontra mais acessível na internet”, acrescentou o relator do processo no TCU.

Diante da aparente contradição, o TCU determinou, nesta quarta-feira (27), que a Pasta deverá informar a posição oficial do Ministério da Saúde, com indicação dos fundamentos para a decisão oficial vigente ou a viger. Deverão ser encaminhadas as medidas adotadas a fim de demonstrar a coerência na orientação do Ministério da Saúde e de suprimir a inconsistência.

“Registro, ainda, que a manifestação do Ministério da Saúde será importante para delimitar a atuação do TCU na representação (TC 022.765/2020-4), que trata das compras de insumos e da produção de cloroquina pelo Comando do Exército para complementar a eventual demanda do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, vislumbrou o ministro Benjamin Zymler.

Comunicado 2

Estatais têm salários médios de R$ 2.580 a R$ 31.335 e dezenas de benefícios

O Ministério da Economia mapeou benefícios concedidos aos funcionários de 46 companhias com controle direto da União. As remunerações médias dos colaboradores variam de R$ 2.580, caso da fabricante de armamentos Imbel, até R$ 31.335 por mês, situação dos empregados da PPSA, petrolífera responsável pelos contratos do pré-sal.

Os números são publicitados no momento em que o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe buscam apoio dentro do governo e do Congresso para avançar com as privatizações, o que não ocorreu nos últimos 2 anos do mandato de Jair Bolsonaro.

As informações estão no Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (íntegra – 3 MB), elaborado pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, divulgado em 02.02.

Segundo o relatório, há várias benesses nas estatais. A Petrobras, por exemplo, paga 100% do salário como adicional de férias, e o BNDES dá ajuda educacional de mais de um salário mínimo (R$ 1.261,65) por mês para cada filho menor de 18 anos.

Em meio à crise, de acordo com o documento, empresas reduziram a jornada de trabalho de 8 para 6 horas por dia aos trabalhadores, sem queda proporcional na remuneração. Também há casos de companhias que oferecem promoção na carreira de um nível salarial para efeito de recebimento de complementação de aposentadoria.

No ano passado, o Ministério da Economia já tinha divulgado relatório em que mostrava que as estatais brasileiras pagavam salários médios de até R$ 31.335 – isso sem contar as remunerações das diretorias executivas.

As cifras são, normalmente, superiores às de empresas equivalentes na iniciativa privada. No ano passado, a renda média do brasileiro ficou abaixo de R$ 2.500.

Mas há muita desigualdade dentro das próprias companhias. O piso salarial na Petrobras é de R$ 1.510. Para quem está no topo, o salário chega a R$ 106 mil. A diferença entre o maior e o menor salário na empresa é de 6.932%. Pelos cálculos do governo, a média salarial na petroleira é de R$ 18.930 Estatais têm salários médios de R$ 2.580 a R$ 31.335 e dezenas de benefícios

Petrobras tem adicional de férias de 100%

O Ministério da Economia mapeou benefícios concedidos aos funcionários de 46 companhias com controle direto da União. As remunerações médias dos colaboradores variam de R$ 2.580, caso da fabricante de armamentos Imbel, até R$ 31.335 por mês, situação dos empregados da PPSA, petrolífera responsável pelos contratos do pré-sal.

Os números são publicitados no momento em que o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe buscam apoio dentro do governo e do Congresso para avançar com as privatizações, o que não ocorreu nos últimos 2 anos do mandato de Jair Bolsonaro.

As informações estão no Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (íntegra – 3 MB), elaborado pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia. O documento foi divulgado nesta 3ª feira (2.fev.2021).

Segundo o relatório, há várias benesses nas estatais. A Petrobras, por exemplo, paga 100% do salário como adicional de férias, e o BNDES dá ajuda educacional de mais de um salário mínimo (R$ 1.261,65) por mês para cada filho menor de 18 anos.

Em meio à crise, de acordo com o documento, empresas reduziram a jornada de trabalho de 8 para 6 horas por dia aos trabalhadores, sem queda proporcional na remuneração. Também há casos de companhias que oferecem promoção na carreira de um nível salarial para efeito de recebimento de complementação de aposentadoria.

No ano passado, o Ministério da Economia já tinha divulgado relatório em que mostrava que as estatais brasileiras pagavam salários médios de até R$ 31.335 – isso sem contar as remunerações das diretorias executivas.

As cifras são, normalmente, superiores às de empresas equivalentes na iniciativa privada. No ano passado, a renda média do brasileiro ficou abaixo de R$ 2.500.

Mas há muita desigualdade dentro das próprias companhias. O piso salarial na Petrobras é de R$ 1.510. Para quem está no topo, o salário chega a R$ 106 mil. A diferença entre o maior e o menor salário na empresa é de 6.932%. Pelos cálculos do governo, a média salarial na petroleira é de R$ 18.930.

*Fonte: Poder 360

SERROTE

Duas acusações da Lavajato pendentes no Supremo envolvem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em junho de 2019, a Segunda Turma do STF recebeu denúncia do MPF contra quatro parlamentares do Partido Progressista (PP), um dos partidos do Centrão, por organização criminosa. Além de Lira, Aguinaldo Ribeiro (PP-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI) são acusados. Eles recorreram e até agora a ação penal não foi instaurada.

Em outra frente, a chefe da Lava Jato, subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, pediu que o Supremo rejeite uma denúncia oferecida por ela  contra o presidente da Câmara

Lindôra, uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral, Augusto Aras, se manifestou favoravelmente a um pedido feito pela defesa do deputado, alegando que não há provas na denúncia que liguem Lira ao suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, como apontou ao Supremo investigação no âmbito da Lava Jato.

Fachin ainda não analisou o pedido de desistência. O presidente da Câmara nega as acusações e envolvimento em ilícitos.

MIRANTE

– O INSS fechou 2020 com quase 1,7 milhão de pedidos de benefícios parados e prazo de espera médio de 66 dias, acima do permitido por lei. Uma proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT) permite que o trabalhador apresente perícia particular se os processos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez demorarem mais de um mês. O PLS 5.562/2020 também estabelece que os aposentados e pensionistas apresentem prova de vida por meio eletrônico.

– Muitas suspeitas as manifestações do deputado Ricardo Barros contra a ANVISA e seu presidente. O cara é mestre e contra mestre na arte da dissimulação; seu objetivo central é instalar uma CPI contra a Lavajato para liquidar o ex ministro Sergio Moro, os procuradores e os desembargadores que puniram os ladrões da Lava Jato. As acusações contra a ANVISA fizeram parte do pacote acertado com Rogerio Rosso, ex deputado e ex governador de Brasília. Lá atrás, Rogerio Rosso acertou na loteria ao contratar pelo GDF a Construtora Delta, de Fernando Cavendish, (envolvida em grandes rolos) para tirar o lixo de Brasília.

– Circulou nas redes sociais: Fernando de Castro Marques, dono da União Química, afirmou que o governo federal deve fechar a compra de 10 milhões de doses da Sputnik V.

“É muito importante a gente concretizar isso de forma a assegurar essa quantidade. Já estivemos tratando disso diretamente com o Ministério, com o secretário-executivo, e nessa semana vamos formalizar a proposta para essa entrega”,

Os insumos da vacina russa já são fabricados no Brasil pela União Química. Fernando Castro Marques escalou Rogério Rosso – ex-deputado do Centrão, filiado ao PSD, e hoje lobista da empresa – para coordenar os esforços pela aprovação da vacina russa.

– O governo não quer que o novo auxilio emergencial de 200 reais por três meses tenha o mesmo nome dado pelo deputado Rodrigo Maia. Por isso, quer mudar o nome. Poderá se chamar “Bônus de Inclusão Produtiva “BIP”. O ministro Paulo Guedes quer restringir o pagamento a 30 milhões, metade dos 65 milhões de “invisíveis”.

Para isso, contudo, a proposta da equipe econômica é incluir mais brasileiros no Bolsa Família, que deve ter o benefício médio aumentado dos atuais R$ 190 para pouco mais de R$ 200.

Com o fim da validade da “PEC de Guerra”, aprovada em 2020 para autorizar gastos fora da regra do teto, Guedes quer aprovar uma nova salva guarda, para evitar questionamentos jurídicos ao governo.

– O “Projeto de Lei 61/21 da deputada Rejane Dias, mulher do governador do Piauí, Wellington Dias, inclui entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social e em estado de pobreza extrema. “É raríssimo a disponibilidade de absorventes higiênicos para quem vive em situação de vulnerabilidade social ou em situação de rua. Infelizmente muitas mulheres tentam controlar o sangramento com o uso de papel, papelão, jornal e até mesmo miolo de pão, o que aumenta as chances de infecções vaginais”, disse. Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 4968/19, que cria um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para todas as alunas das escolas públicas de nível fundamental e médio, por meio de cotas mensais.

Central dos Servidores

– A 2ª secretária da Mesa da Câmara dos Deputados, Marília Arraes (PT-PE), e a 4ª secretária, Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), comemoraram a eleição de três mulheres para a Mesa Diretora para o biênio 2021-2022.Dos sete membros titulares da Mesa, três serão mulheres. O terceiro nome é a deputada Rose Modesto (PSDB-MS), eleita 3ª secretária.

– EXONERAR, a pedido, CLÓVIS FELIX CURADO JUNIOR, secretário Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– NOMEAR, JOSÉ VICENTE SANTINI, para exercer o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– NOMEAR ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO, para exercer o cargo de secretário Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– DESIGNAR, RAFAEL DE MAGALHÃES BARROS FERNANDES e HELIO CABRAL SANT’ANA para exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de Gestor de Segurança da Informação da Casa Civil da Presidência da República.

– NOMEAR, CLÓVIS FELIX CURADO JUNIOR, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– NOMEAR, EDILSON PORTELA FRANÇA, assessor Especial da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– NOMEAR GIRLEY VIEIRA DAMASCENO, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– NOMEAR, JOSÉ AFONSO COSMO JÚNIOR, para exercer o cargo de Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

– EXONERAR, ANTONIO OTAVIO SÁ RICARTE do cargo de chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério do Turismo.

– DESIGNAR, ELAINE DE SOUZA BARROS, coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– NOMEAR, DEMIAN MOUSINHO BENTO Coordenador de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– NOMEAR, o Tenente-Coronel (FAB) ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA para o cargo de Coordenador, da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Nomeações no Ministério da Educação:

– EXONERAR, DANIEL FERRAZ DE GODOY Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

– EXONERAR, SYLMARA CAMPOS PINHO GARCIA, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Informação da Regulação da Educação Superior da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

– EXONERAR, ANA CAROLINA BEZERRA DE MELO COSTA, coordenadora-geral, da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos da Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

– DESIGNAR, RODRIGO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS, Corregedor da Corregedoria deste Ministério.

– DESIGNAR, MILTON RIBEIROFRANCO MELLO MACHADO, do Tribunal Regional Federal da 5º Região, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de 17 de fevereiro de 2021.

Nomeações no Ministério das Relações Exteriores:

– COMISSIONAR, PAULO DE TARSO LEITE DE MORAES JARDIM, Conselheiro do Quadro Especial da Carreira de Diplomata na função de Ministro-Conselheiro na Embaixada do Brasil em Dacar.

– COMISSIONAR, PAULO TARRISSE DA FONTOURA, Conselheiro do Quadro Especial da Carreira de Diplomata, na função de Ministro Conselheiro na Embaixada do Brasil em Manágua.

– COMISSIONAR, EDUARDO SFOGLIA, Segundo-Secretário da Carreira de Diplomata.

– DESIGNAR, EDUARDO REGIS MELO FILIZZOLA substituto l do Diretor do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, ficando dispensada do referido encargo GREICE MADELEINE IKEDA DO CARMO.

– CONVOCAR, o Juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, a contar de 5 de fevereiro de 2021. Min. HUMBERTO MARTIN.

– A Brasiltour informa: AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 27 de março a 2 de julho de 2021, incluindo o trânsito, do servidor HUMBERTO ARAÚJO MACHADO, ocupante do cargo de Pesquisador, lotado no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), para participar da missão DCTA/PARTE II/EXTRA PLAMENS EXT 2021 – Modeling of Radiation Heat Transfer in Solid Propellant Rocket Plumes, Lisboa – Portugal, prevista para ocorrer no período de 29 de março a 30 de junho de 2021. A missão será custeada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES-Print).

– DISPENSAR, MIRLENE FERREIRA MACEDO DAMÁZIO do cargo de Reitora Pro Tempore da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD.

– DESIGNAR, LINO SANABRIA para exercer o cargo de Reitor Pro Tempore da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD.