Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou ser possível a suspensão, devido a irregularidade em sua edição, da Medida Provisória 849/18, que adiou a última parcela do aumento de salário concedido em 2017 a dezenas de carreiras do funcionalismo público. A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril deste ano sem ter sido votada pelo Congresso. Antes, ela já havia tido sua eficácia suspensa pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que concedeu uma liminar (decisão provisória) a pedido do PSOL. Nas informações encaminhadas ao STF, Eunício afirma que os próprios parlamentares ainda devem votar se a MP 849 é regular ou não. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve dar ao Supremo seu parecer sobre a questão.

Memorando

Presidenta do Inep: “Lamento leituras equivocadas. Não é o governo que manda no Enem”. Maria Inês Fini, presidenta do Inep, explica como a prova, que incomodou Jair Bolsonaro, é preparada todos os anos. Longe dos olhos e do coração. O presidente eleito disse que vai querer ver o teste antes. O ENEM não pertence ao Ministerio da Educação da China, mas do Brasil. Maria Inês Fini perdeu a noção.

Serrote

Além de Sérgio Gabrielli, que jamais soube sobre a roubalheira na Petrobras, Luciano Coutinho nunca soube da roubalheira no BNDES. Escudou-se no “sigilo bancário” para não relevar nada. Uma CPI do Senado não arrancou nada. O capitão com o pé no estribo de seu carro disse que vai exigir transparência total da bandalheira no BNDES, com bilhões de dólares para governos e empresas.

Mirante

• De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os 5.742 imóveis do INSS, dos quais 1.613 estão ocupados e 1.743 estão vagos, valem cerca de R$ 6 bilhões. Já os imóveis da extinta RFFSA têm valor estimado de R$ 1,4 bilhão e poderão ser vendidos, doados ou cedidos pela SPU para obras de infraestrutura, saúde e educação em municípios e também para programas sociais, entre eles, o Minha Casa, Minha Vida. Pelo texto, a SPU poderá contratar instituições financeiras oficiais e empresas privadas para constituir e gerir um fundo de investimento imobiliário a ser composto com propriedades da União.

• Cuba tem 25 mil médicos em 67 países e recebe 11,379 milhões de dólares contabilizados como “exportação de serviços profissionais” para 64 países. Exportam mão de obra barata ou escrava. No caso brasileiro, cada um dos 11.420 médicos custa 3 mil dólares, 75% ficam com o governo e apenas 25% ficam com eles. O salário médio de um médico cubano com uma especialidade é de 34 dólares mensais, com duas, 64 dólares. Cuba tem mais médicos por mil habitantes que muitos países. São 7.2 médicos por mil habitantes contra 4.2 da Suécia, 4.1 da Alemanha, 2,6 dos Estados Unidos e 2,4 do Japão. Nos seus serviços de saúde, de 2010 a 2017, houve uma redução de 23 mil ou 64%. Eram 36.,474 médicos e agora são 13.131.

• O IBGE revelou que dos 2,86 milhões de nascimentos registrados no Brasil em 2017, em 35,1% dos casos a mãe tinha 30 anos ou mais de idade na ocasião do parto. O resultado confirma a tendência de crescimento da proporção de mães nesse grupo de idade. Em 2007, por exemplo, a participação de mulheres nessa faixa etária foi de 25,7% e em 2016, cresceu para 33%. 
• O anúncio do ministro Dias Tofoli de que o aumento de 16, % é reposição, para perdas de 40%, não altera a inoportunidade do aumento. Reduzir o tal auxílio moradia para 17 mil juízes geraria uma economia de 700 milhões, mas o aumento em cascata, escada abaixo, para juízes e procuradores, nos Estados e Municípios subirá a despesa de 4,9 bi para 6,2 bi. Serão inclusive beneficiados 5,700 servidores federais que estão no abate teto. O que eles receberiam acima do teto não vai para a conta bancária.

Central dos Servidores

• A Comissão Mista de Orçamento recebeu 9 mil emendas, propondo R$ 88,3 bilhões em gastos. A saúde foi a área mais contemplada: R$ 5,3 bilhões com recursos de emendas individuais e R$ 15,6 bilhões de emendas coletivas. Em segundo, transporte, com R$ 9,9 bilhões; e em terceiro a educação, com R$ 8,8 bilhões. As emendas são distribuídas aos 16 relatores, que auxiliam o relator-geral, senador Waldemir Moka.

• A maldade humana não tem limite. Já publicaram que a atriz Maitê Proença poderia ser a ministra do Meio Ambiente. Tudo porque foi casada com o suplente de senador e amigo da família Bolsonaro, Paulo Marinho. Foi um jornalão.

• A Presidência da República começou, o governo Temer com 22.008 servidores, 17.437 ativos, 3.468 aposentados e 1.103 instituidores de pensão. Um mundo de gente: 10.679 homens e 6.758 milhões, abriga ainda, a Vice-Presidência, Secretarias, CGU, ABIN, ANAC e ANTAQ. No último governo militar, tinha 600.

• O que fará a Secretaria Geral da Presidência com Gustavo Bebianno? Se fizer o que lhe cabe até agora vai virar um novo Carlos Eduardo Xavier Marun: elefante em loja de louças. Quem controlará as nomeações e as demissões dos “aparelhos”? Lorenzoni ou Bebianno? Até na Presidência que não tem quadro próprio tem temporário. O fim!

• A Presidência da República começou, o governo Temer com 22.008 servidores, 17.437 ativos, 3.468 aposentados e 1.103 instituidores de pensão. Um mundo de gente: 10.679 homens e 6.758 mulheres, abriga ainda, a Vice-Presidência, Secretarias, CGU, ABIN, ANAC e ANTAQ. No último governo militar, tinha 600.

Senadora Leita Daniella RIBEIRO (PP-PB) Foto: Polêmica Paraíba

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