O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê a possibilidade reajustes para as carreiras civis da União ou para a realização de concursos público. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que esse cenário de restrição deve ser mantido até 2022, em especial devido à frustração de receitas decorrente de eventuais dificuldades na arrecadação mas, prevê a possibilidade de reestruturação, no próximo ano, da carreira dos militares das Forças Armadas — medida que integra o projeto de mudanças no sistema de pensões da categoria (PL 1645/2019).

A receita líquida total realizada em 2018 foi equivalente a 21,80% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto da LDO indica que deverão ocorrer quedas sucessivas até 2022, quando a receita estimada seria de 20,69% do PIB. Já a despesa primária total, que foi de 19,80% do PIB no ano passado, terá de ser reduzida em ritmo mais acelerado para atingir 17,40% do PIB em 2022, o que resultará em um déficit primário de 0,35% do PIB, o equivalente a R$ 31,4 bilhões.

A LDO prevê que o salário mínimo nos próximos três anos não terá ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada. Para 2020, a previsão inicial do governo federal é que o salário mínimo seja de R$ 1.040.

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006, com correção pela inflação do ano anterior pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. As regras foram confirmadas em leis de 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152, de 2015) só previa a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019.

Cenário de 2019

O Ministério da Economia prevê que 2019 terminará com crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2%. (rsrsrs). Para 2020, a previsão é crescimento de 2,7% (rsrsrs). Também há previsões de aumento do PIB em 2021 (2,6%) e 2022 (2,5%).

Estima que a inflação pelo IPCA ficará em 3,8% em 2019, 4% em 2020 e 3,7% em 2021 e 2022. Já o salário mínimo, que finalmente deve ultrapassar a marca de mil reais no ano que vem, é previsto em R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022. O reajuste do salário mínimo será calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que o governo prevê ficar em 4,2% em 2019, 4% em 2020 e 3,8% em 2021 e 2022.

Afirma que o Projeto da LDO (PLDO) para 2020 foi elaborado “em consonância com o teto de gastos” (Emenda Constitucional 95, de 2017) e busca “equilíbrio fiscal e redução do endividamento”. A meta de resultado fiscal ficou em R$ 124,1 bilhões negativos. De acordo com o governo, esse déficit primário diminuirá para R$ 68,5 bilhões em 2021 e R$ 31,4 bilhões em 2022.

Pretende melhorar o ambiente macroeconômico e a efetividade da política fiscal por meio da redução da relação dívida pública/PIB. Para tanto, o governo quer combater o crescimento dos gastos públicos, gerar receitas sem elevação da carga tributária, reduzir despesas com juros e liquidar ativos financeiros com baixo retorno social.

Depois de ser recebida pelo presidente do Senado em nome do Congresso, a LDO é foi encaminhada para apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, mais conhecida como Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Esse colegiado é composto em 2019 por 40 parlamentares titulares (sendo 30 deputados e 10 senadores), com igual número de suplentes. O presidente da CMO 2019 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A comissão vota ainda o PPA, com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a LDO, que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a LOA, que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.

Depois de aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, a LDO precisa ser votada pelo Plenário do Congresso, antes de ser enviada para sanção da Presidência da República. (Com informações da Agência Senado).

Comunicado

Se a poupança da reforma da Previdência em 10 anos vai ser de R$ 1,2 trilhão, com quer Paulo Posto Ipiranga, ou R$ 800 bilhões, como fala o capitão, pouco adianta, pois os números são fajutos. Já mostramos que o custo anual dos 10 milhões de aposentados e pensionistas rurais é de R$ 130,0 bilhões; multiplicado por 10 anos, vai para R$1,3 trilhão não está na reforma que os rurais (empresários e trabalhadores vão contribuir!) De onde virá o dinheiro para cobrir o rombo? De árvores? Do pré-sal? Da Floresta?  Digam de onde brotará o dinheiro para pagar os rurais. Acrescente que a dívida dos militares será alta. Os militares vão pagar 10º% de seu custo.

Serrote

No Rio de Janeiro instituições sérias foram arrastadas nas bandalheiras do ex-governador Sergio Cabral; a Igreja Católica e a Fundação Getúlio Vargas. Algo preocupante. O silêncio do cardeal Orani Tempesta não se justifica. Teria que remover os que colocaram a Igreja Católica no rolo do Cabral. A outra instituição é a Fundação Getúlio Vargas, de longa trajetória no mercado, por contribuições ao país e que não pode ser envolvida nas trampas de Cabral e Cia. Por enquanto, está no sal. Explicam, mas não se justificam.

Mirante

• O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mantem sua opinião que as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural serão retiradas da reforma da Previdência. Ponto tido como importante pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a mudança do regime para a capitalização –em que cada trabalhador faz uma poupança para o futuro–, será alvo de questionamentos. E disse mais o “sistema híbrido”, com garantias para os mais pobres, pode passar.  “Capitalização pura: chance zero de passar na comissão.”

• Rodrigo Maia voltou suas baterias para o Itamaraty e a educação, afirmando que não saber identificar uma agenda de Jair Bolsonaro para a educação e classifica como “desastre” o trabalho realizado até agora pelo Itamaraty. “O governo precisa entender qual é a agenda dele. Qual é a agenda para a educação? Não sei até o momento, ninguém sabe. Para as relações internacionais? É um desastre”, disse.

• A Petrobras finalizou, por meio de sua subsidiária Petrobras América Inc. (PAI), a venda de 100% de suas ações nas empresas que compõem o sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos, para a empresa Chevron U.S.A. Inc. (Chevron).
• A PAI receberá da Chevron US$ 467 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão), sendo US$ 350 milhões pelo valor das ações e US$ 117 milhões de capital de giro, que será ajustado posteriormente para refletir a posição da data do fechamento.

• “Esta operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os nossos acionistas”, afirmou a estatal em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

• Todos os esforços da Comissão de Valores Mobiliários para responsabilizar a ex Presidente Dilma, na época da compra de Pasadena ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás deram em nada. Ninguém foi preso. Além de Dilma, foram responsabilizados por faltar com o dever de diligência os ex-conselheiros Fábio Barbosa, Cláudio Haddad, Gleuber Vieira e Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda. O então presidente da Petrobras José Sérgio Gabriel também foi. Ele pôs um parente na presidência de Pasadena.

• Atento aos sinais do governo Bolsonaro, o setor privado aumenta a cobiça. Em novembro de 2018, o presidente do Santander, Sérgio Real, defendeu a quebra de monopólios nos serviços financeiros, entre eles, depósitos judiciais, folhas de pagamento e FGTS. No mês seguinte, o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, confirmou que o banco está de olho em oportunidades de aquisições vindas da Caixa e do Banco do Brasil. O fatiamento da Caixa e do Banco do Brasil está processo para favorecer o Santander, O Itaú e o Bradesco. Lamentável.

• Movimento na China em direção Boeing e a Airbus. A Boeing ainda não superou o impacto do 733/100Max. Isto está atrapalhado seus planos para o Brasil. Foi um baita acidente de serviço.

• O Panamá e a Venezuela aprofundaram a crise diplomática com a retirada do embaixador panamenho em Caracas e a decisão do governo venezuelano de suspender as relações econômicas com empresas e autoridades do país da América Central. Maduro anunciar a suspensão por 90 dias das relações econômicas, que afeta 46 empresas do Panamá e atinge também o presidente do país, Juan Carlos Varela. O Panamá pediu ao governo de Maduro que também retire o embaixador venezuelano do país centro-americano.

• O governo panamenho publicou uma lista com 55 cidadãos venezuelanos considerados politicamente expostos, entre eles maduro, que representam um “alto risco em matéria de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa”. A lista de 55 indivíduos considerados de alto risco foi elaborada para contribuir com os “esforços de outros países, incluindo os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e União Europeia para proteger os sistemas financeiros internacionais, defender a democracia e os direitos humanos”.

Central dos Servidores

• Encaminhadas ao Senado para aprovação as indicações: Luiz Alberto Figueiredo Machado, ministro de Primeira Classe, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Catar.
• Ruy Pacheco de Azevedo Amaral, ministro de Primeira Classe para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Haxemita da Jordânia.
• Roberto Abdalla, Ministro de Primeira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica (Grécia).
• Encaminhada o ao Senado Federal a indicação de Evandro Pereira Valadão Lopes, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, decorrente da aposentadoria da Ministra Maria de Assis Calsing.
• O embaixador a Carlos Henrique Cardim, pediu sua aposentadoria.
• Transferido Ricardo Luís Pires Ribeiro da Silva, ministro de Segunda Classe, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.

• O presidente Bolsonaro, recebeu o ministro federal do Exterior da Alemanha, Heiko Maas. Antes disso, o chanceler alemão esteve reunido com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo.
• Reconduzida Luzimara Costa Moura ao cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.

Nomeações na Casa Civil:

• David Antonio Lustosa de Oliveira, coordenador-geral na Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil.
• Rodrigo André de Castro Souza Rêgo para exercer o cargo de assessor, código DAS 102.4, na Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil.
• Lucimar Maria da Silva para exercer o cargo de assessor técnico, código DAS 102.3, no Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

A Brasiltour informa no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

• Uma grande delegação vai participar da XXXIII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul e Estados Associados (RAADDHH), no período de 29 de maio a 31 de maio de 2019, em Buenos Aires, na Argentina.
• Mário Igor Shimura, diretor do Departamento de Igualdade Racial,
• Luciana Peres, coordenadora-geral de Direito à Memória e à Verdade e Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria Nacional de Proteção Global,
• Laura Aparecida da Silva Santos, diretora do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa Idosa,
• Marina Reidel, diretora de Promoção dos Direitos de LGBT,

• Danilo Vergani Machado, analista técnico de Políticas Sociais, lotado na Diretoria de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global, para participar da XXXIII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul e Estados Associados (RAADDHH), no período de 29 de maio a 31 de maio de 2019, em Buenos Aires, na Argentina.

A Brasiltour informa, na CPRM:

• Patricia Duringer Jacques, Coordenadora Executiva da Superintendência de Planejamento – SUPLAM, do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, para viajar a Toronto -Canadá, no período de 07 a 15 de maio de 2019, para participar e apresentar trabalho na Conference of the Canadian Association for Latin American and Caribbean Studies) CALACS 2019).

Foto: Agência Câmara

Deputada Federal do PSOL, Fernanda Melchionna obteve 114.302 votos totalizados (1,96% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal no Rio Grande do Sul no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br