Por Paulo César Régis de Souza (*)

Acreditamos que nos próximos dois anos, quando a Previdência brasileira completará seus 100 anos, desde a criação da Lei Eloy Chaves em 24 de janeiro de 1923, o Brasil volte à normalidade de ter um Ministério da Previdência Social, administrando sua receita e seus sistemas de arrecadação e cobrança, formulando políticas de previdência e valorizando os servidores.  Aqueles que se dedicam diariamente para atender e prestar um serviço público de qualidade.

Ao longo da pandemia da covid-19, ficou evidente a relevância da Previdência Social como redistribuidora de renda e mitigadora da desigualdade social brasileira. Com agências e servidores em cidades com mais de 20/50 mil habitantes e corrigindo as graves injustiças especialmente com a contribuição zero do setor rural, as contas da Previdência foram desequilibradas, pois, praticamente inexiste a contribuição do agronegócio (que é algo de formidável para o setor) para financiar aposentadorias e pensões rurais. A contribuição não chega a 10% da despesa o que é uma tragédia, e aí estão o déficit histórico do INSS nos últimos 50 anos.

O sistema previdenciário brasileiro, marcado por constantes mudanças, em 2021 ficou apenas no esquecimento.

O ano mal começou e lamentamos, profundamente que o Dia da Previdência Social e o Dia do Aposentado (24 de janeiro) tenham sido ignorados pelos “arautos do novo normal”.

Mesmo diante de tal crise que assola o mundo, não há desculpas.

A sociedade brasileira está pagando caro pelo esquecimento de seus valores. O Brasil dispõe do mais antigo e completo sistema previdenciário da América Latina, a maior seguradora social da América Latina, com maior número de segurados contribuintes (60 milhões) e o maior número de beneficiários, 35 milhões, a maior receita contributiva do sistema tributário brasileiro, somente abaixo do Imposto de Renda.

Já é grande o legado de desconforto do governo federal para com os servidores públicos, inclusive nós previdenciários, pois “há dois anos não temos reajustes nos salários, nem mesmo a reposição da inflação (4,31% e, 2019 e 4,52% em 2020), não há o menor indício de que teremos reajustes em 2021, enquanto os servidores, ativos e inativos, civis e militares tiveram que contribuir mais para a previdência pública (5,45% em 2020) e tiveram que arcar com aumentos expressivos nos seus planos de saúde da GEAP (12,54% em 2019 e 7,56% em 2020)”.

Os concursos públicos do INSS foram substituídos por terceirizados e temporários em massa. Querem criar um Estado sem servidores, totalmente adaptado as novas tecnologias, e prestação de serviços online, por meio de totens e estações virtuais.

Sabe o que isso significa? Um descaso com uma população, onde 80% são analfabetos, de baixa renda (75 milhões de invisíveis), que mal ganham para sobreviver e não dispõem de máquinas (computadores). É desprezível.

Fomos do zero ao infinito e caminhamos para uma sociedade virtual e digital sem que estejamos capacitados para isso. Atitudes irracionais!

A Anasps continua preocupada com o projeto de um INSS sem agências e sem servidores. A Previdência tem muitos serviços prestados ao país ao longo de seus 98 anos. Quando bem administrada, deu dinheiro para que se implantassem a Companhia Siderúrgica Nacional, a Vale do Rio Doce, a Fábrica Nacional de Motores, Belém Brasília, Brasília, Itaipu, a Transamazônica. Criou uma rede de hospitais, postos médicos, prontos socorros, atendimento de urgência, para seus segurados, e conjunto habitacionais para seus servidores. Com administrações espúrias, a Previdência foi dilapidada, tiraram receita, seus auditores fiscais, seus procuradores e seus médicos peritos.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.