Foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 com a previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,381 tri. O texto segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, fica determinado uma correção de 5,45% para o salário-mínimo, que chegará a R$ 1.006,00. Também foi prevista a correção do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias, que passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. Para os servidores públicos do Executivo, o texto mantém os recursos para bancar o reajuste de 209 mil funcionários civis ativos e 163 mil inativos em 2019. 

O Orçamento aprovado também destina recursos para a Saúde, Educação e Assistência Social. Para Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino foram R$ 101,3 bi.  Já para o programa Mais Médicos (que garante melhoria no atendimento prestado pelo SUS, levando médicos em regiões onde há escassez desses profissionais) estão previstos R$ 3,7 bi.

As grandes despesas de Assistência e Previdência Social, por sua vez, estão orçadas em R$ 504,95 bi.

*Com informações da Agência Senado