Categoria será única a ter reajuste Verba das Forças Armadas cresce

Sobe de R$ 8,17 para R$ 8,32 bi

O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) para o Orçamento de 2021 destina mais de 1/5 das verbas federais para investimentos (22%) ao Ministério da Defesa.

Os oficiais das Forças Armadas também são a única categoria que deve ser contemplada com reajuste salarial, já que o restante dos servidores está com o salário congelado até dezembro.

O montante destinado a investimentos pelos militares será de R$ 8,32 bi caso o texto seja aprovado por deputados e senadores. O valor total de investimentos para todo o governo federal será de R$ 37,6 bi.

O Ministério da Saúde, responsável pela condução das políticas de combate à pandemia, terá incremento de R$ 1,2 bi em relação ao ano passado.

Parte inferior do formulário

A 1ª versão do parecer final da LOA (Lei Orçamentária Anual) foi apresentada por Bittar na noite do último domingo (21.mar.2021).

O texto traz uma meta de déficit de R$ 251,1 bi no ano e diz que 25,9% das despesas do Executivo estão condicionadas à aprovação de créditos suplementares pelo Congresso.

Essa meta de déficit, quando se gasta mais do que arrecada, também conta a projeção das estatais, sem Petrobras e Eletrobras. O relatório prevê que as empresas do governo apresentem perdas de R$ 4 bi e projeta superavit de R$ 200 mi para Estados e municípios.

Em agosto de 2020, quando o projeto de LOA foi enviado pelo governo, a projeção de meta era de déficit de R$ 233,6 bi. O valor equivale a 3% de tudo o que é produzido pela economia. Será o 8º ano seguido com resultado negativo nas contas públicas.

Em 2013, o PIB (Produto Interno Bruto) nominal considerado era de R$ 7,66 tri. Agora, segundo o parâmetro mais atual do relatório, será de R$ 8,207 tri. Por isso, a proporção do déficit primário e do PIB segue a mesma, em 3%.

Bittar aumentou as projeções de receitas e despesas do Orçamento em R$ 32 bi. Antes, eram R$ 4,292 tri e agora passam para R$ 4,324 tri.

Desse total, R$ 1,6 tri é apenas para o refinanciamento da dívida pública. Sobram para serem gastos em programas de governo, obras, pessoal e aposentadorias R$ 2,576 tri.

CRÉDITOS SUPLEMENTARES

O Executivo tem um orçamento projetado de R$ 1,74 tri para o ano, sem contar com reservas de contingência. Desse total, 25,9% (R$ 451,1 bi) estão condicionados à aprovação de créditos suplementares por maioria absoluta de deputados e senadores.

Esse é o excedente da chamada Regra de Ouro, que impede que o governo se endivide para pagar despesas do dia a dia. Para evitar que essa norma seja descumprida, o Executivo condiciona esses recursos à análise dos congressistas, mas conta com esse dinheiro para cumprir as metas estabelecidas no Orçamento.

O teto de gastos públicos, que limita os gastos ao montante do ano anterior corrigido pela inflação, ficou em R$ 1,416 tri para o Poder Executivo. Estão programados gastos R$ 61,7 bilhões abaixo desse limite.

Os limites do teto são individualizados por Poderes e órgãos. Apenas o Ministério Público da União tem programações orçamentárias acima do teto –em justamente R$ 61,7 bi. O valor é compensado pelo Executivo.

VOTAÇÃO SERÁ EM BREVE

A presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputada Flávia Arruda (PL-DF), disse ao Poder360 que o Orçamento de 2021 deverá ser votado pelo Congresso nos próximos dias.

A peça deveria ter sido analisada pelo Legislativo em 2020, mas não houve acordo. Agora, o Congresso corre para aprovar.

Enquanto isso não acontece, o governo tem disponíveis os chamados duodécimos, frações mensais de 1/12 do que está estipulado na LDO (lei de diretrizes orçamentárias). Trata-se da lei que dá as linhas gerais de como será o Orçamento.

“A previsão é até 4ª feira [24.mar.2021] na CMO e 5ª no Congresso”, disse Flávia Arruda. “De hoje até 4ª ainda terão várias conversas”.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou à reportagem que há sessão “pré-agendada” do Congresso para 5ª feira (25.mar).

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

O relatório aponta as seguintes projeções, considerando estudos do governo (de 17 de março) e do boletim Focus, do Banco Central (de 12 de março). :

Salário mínimo: R$ 1.100 (+R$ 33);

PIB: 3,20% (- 0,1 p.p);

PIB nominal: R$ 7,208 trilhões (+ R$ 545,9 bilhões);

Inflação: 4,42% (+ 1,18 p.p);

Dólar: R$ 5,30 (+ R$ 0,19);

Selic média: 4,5% (+ 2,37 p.p);

EDUCAÇÃO

O relatório também traz quanto é o mínimo constitucional a ser investido na educação para 2021. De acordo com o relatório, o governo deveria investir pelo menos R$ 55,6 bi. No texto, constam para manutenção e desenvolvimento do ensino R$ 100 bi contando todas as fontes de recursos.

Serão R$ 19,6 bi só com o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que foi transformado em política permanente pelo Congresso em 2020. Os congressistas aumentaram em 2 pontos percentuais a participação da União no fundo.

Com informações Poder 360

COMUNICADO 1

Cidadania aciona Supremo contra punições de docentes por manifestações contra o Bolsonaro

O partido Cidadania ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6744) para requerer que dispositivos da Lei 8.112/1990 sejam interpretados de forma a impedir medidas de censura à liberdade de expressão e de cátedra dos docentes de universidades públicas e à autonomia universitária. Por prevenção, a ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 800, sobre o mesmo tema.

O partido assinala que dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) foram obrigados a assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Corregedoria-Geral da União (CGU) por terem, supostamente, proferido manifestação “desrespeitosa e de desapreço” ao presidente da República. Nos termos do TAC, a punição fundamenta-se no artigo 117, inciso V, do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos da União (Lei 8.112/1990), que proíbe o servidor de promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Segundo o Cidadania, o dispositivo está sendo utilizado de forma incompatível com a Constituição Federal, para intimidar e censurar os docentes e, consequentemente, violar o direito à liberdade de expressão e de cátedra e a autonomia universitária. O partido ressaltou que de acordo com o Manual de Processo Administrativo Disciplinar, elaborado pela própria CGU, esse tipo de infração se refere à situação em que o servidor público perturba a ordem do local em que atua. Assim, a própria CGU entende que a ação passível de punição difere da praticada pelos docentes. O documento afirma, ainda, que críticas são normais e impassíveis de vedação por qualquer norma.

O partido pede a concessão da liminar para que seja determinada a suspensão de qualquer tipo de apuração ou punição administrativa e judicial contra docentes ou servidores públicos com base na manifestação de opinião direcionadas ao governo federal ou ao presidente da República proferidas no local de trabalho, especialmente os procedimentos que tenham por base a inconstitucional interpretação do referido dispositivo.

Com informações STF

Comunicado 2

PSB questiona punição de professores por manifestação contra o presidente da República

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da Controladoria-Geral da União (CGU) que impôs a dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) o compromisso de não proferir quaisquer “manifestações de desapreço” ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no local de trabalho, pelo período mínimo de dois anos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 800) foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o partido, os processos administrativos foram motivados por manifestações proferidas pelo ex-reitor e por um professor adjunto durante transmissão ao vivo (live) pelas redes sociais da UFPel, em que teceram críticas à interferência de Bolsonaro na escolha dos próximos reitores e às medidas adotadas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A legenda afirma que os docentes se viram obrigados a firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a CGU.

Retrocesso

Para o PSB, ao retirar dos professores a livre manifestação de ideias e opiniões e praticar reiterados atos intimidatórios e persecutórios contra professores de universidades públicas, a conduta da CGU representa patente retrocesso em direitos fundamentais, especialmente à liberdade de expressão, à liberdade de cátedra e ao pluralismo de ideias, que constituem a base da autonomia constitucional conferida às universidades públicas.

O partido pede a concessão de medida cautelar para determinar a suspensão de qualquer tipo de apuração ou punição administrativa e judicial contra docentes ou servidores públicos com base na manifestação de opinião direcionada ao governo federal ou ao presidente da República nos locais de trabalho, especialmente os procedimentos que tenham por base a interpretação, a seu ver inconstitucional, do artigo 117, inciso V, do Regime Jurídico Único federal (Lei 8.112/1990), que proíbe o servidor público de promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Com informações STF

MIRANTE

-O Bolsonaro indicou Rodrigo Limp para o cargo de presidente da Eletrobras. Precisará ser validada pelo Conselho de Administração. Limp é atualmente secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, pasta chefiada pelo almirante Bento Albuquerque. Ele assumirá a vaga deixada por Wilson Ferreira Júnior, que renunciou ao cargo no fim de janeiro e é atualmente CEO da BR Distribuidora. Uma das principais missões que Limp terá à frente da Eletrobras será a condução do processo de desestatização, que foi a razão da saída de Wilson do cargo, depois de tratativas malsucedidas empreendidas desde o governo Michel Temer (MDB).

-O dr. Marcelo Queiroga ainda não sabe como distribuir na feira o estoque de cloroquina que o presidente mandou comprar e que Trump lhe deu de presente. Nas UPAS e UTIS é difícil e complicado. Também não sabe como vai endossar os “lockdowns” dos prefeitos e governadores. Também não sabe onde vai conseguir 1 milhão diário de vacinas. Talvez peça ajuda ao 01, 02,03 e 04. Também não sabe como se livrar de um passado de rolos contra a Receita Federal. Deve aguardar o REFIS que o presidente do Senado quer impor ao ministro Paulo Guedes, sob resistência da Receita Federal, que sempre protestou e sempre perdeu.

-O GENERAL Eduardo Pazuello se antecipou a faxina necessária no Quartel da Saúde para desmanchar a força tarefa que criou: Foram exonerados do Quartel : Antonio Elcio Franco Filho, Secretário Executivo do Ministério da Saúde, AIRTON ANTONIO SOLIGO do cargo de assessor especial do Ministro de Estado da Saúde, ALEXANDRE BARBOSA ANDRADE do cargo de diretor do departamento de gestão do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO do cargo de assessor especial do Ministro de Estado da Saúde, e MARCOS ERALDO ARNOUD MARQUES do cargo de assessor especial do Ministro de Estado da Saúde.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a paralisação de cinco obras na proposta orçamentária de 2021 Duas outras obras acabaram retiradas da lista do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), coordenado pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB). O comitê havia incorporado recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para sugerir bloqueio da execução física, orçamentária e financeira nos sete casos. O bloqueio atingirá só parte dos contratos que envolvem a BR-040 no Rio de Janeiro; a BR-290 no Rio Grande do Sul; o Canal do Sertão em Alagoas; o sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba; e o BRT em Palmas (TO). Este último projeto foi descartado ainda na licitação. Mas foi retirada da lista trecho da BR-116 na Bahia. Decisões nessa mesma linha foram tomadas pelo Congresso antes, duas vezes.

-Freio de arrumação no Congresso Nacional:

O Líder do Governo poderá indicar até 18 (dezoito) Vice-Líderes dentre os integrantes das representações partidárias que apoiem o governo.

O Líder da Minoria poderá indicar 18 (dezoito) Vice-Líderes dentre os integrantes das representações partidárias que integrem a Minoria no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Para levar adiante foi criado um “gabinete de crise”, recheado de militares que não integram o Sistema Único de Assistência Social. Os militares têm lá o seu Sistema. O GT tem a seguinte composição: I – Atuando no controle dos trabalhos, os seguintes integrantes da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: – Cel Inf FÚLVIO PÉRICLES DE ANDRADE DOS SANTOS CRUZ – Secretário; – Cel Av R1 ROZEMILDO VAZ SOUZA; e – Ten Cel AV MARCELO MULLER PONS. II – Atuando como membros do GT, composto por peritos e especialistas, os seguintes integrantes das Forças Singulares e das Chefias do MD: a) do Comando da Marinha: – CMG (RM1) JUAREZ DELGADO IMBUZEIRO; e – CMG (RM1) MARCELO BIONE GONÇALVES. b) do Comando do Exército: – Cel Inf ANDRELUCIO RICARDO COUTO; e – Cel Art R/1 GUILHERME OTÁVIO GODINHO DE CARVALHO. c) do Comando da Aeronáutica: – Cel Av JEISON ANTÔNIO BERTOLINI; e – Cel Av R1 ABNNER NASCIMENTO ALVES. d) da Chefia de Operações Conjuntas: – CMG LUÍS GUILHERME FAULHABER DE OLIVEIRA RABELLO; e – CMG MAURÍCIO BRAVO. e) da Chefia de Logística e Mobilização: – CMG (RM1) DAVI SANTIAGO DE MACEDO; e – CMG (RM1) ROBERTO CARVALHO COSTA. f) da Assessoria de Doutrina e Legislação: – Cel Inf ALEXANDRE GUERRA; e – Cel Inf R/1 SINVAL DOS REIS LEITE. g) da Assessoria de Planejamento Baseado em Capacidades: – CMG NEWTON LOPES JÚNIOR; e – Ten Cel Inf MICHAEL LIMA MARQUES.

-Designado o Desembargador Federal Hércules Fajoses, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região como gestor e gerente nacional do Projeto Estratégico da Justiça Federal – Depósitos Judiciais, como gerentes regionais foram designados os seguintes magistrados: servidor: I – na 1ª Região, Juiz Federal Cleberson José Rocha; II – na 2ª Região, Juiz Federal Osair Victor de Oliveira Júnior; III – na 3ª Região, Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino; e IV – na 5ª Região, o servidor Jaelson Rodrigues Ferreira.

-O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, determinou a distribuição à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da proposta de resolução que prevê a instalação de varas federais de inquéritos policiais nas subseções judiciárias com mais de uma vara criminal. A finalidade do normativo é proporcionar mais agilidade e segurança jurídica na tramitação dos processos, elevar a produtividade dos magistrados e servidores, e uniformizar decisões e procedimentos. Dada a relevância do tema, ele sugeriu à Corregedoria-Geral da Justiça Federal que os presidentes dos Tribunais Regionais Federais sejam ouvidos e forneçam dados relativos à realidade de cada região, no prazo máximo de 30 dias. 

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Nomear LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO, para exercer o cargo de secretário-executivo do Ministério da Cidadania.

-Nomear ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JUNIOR, para exercer o cargo de secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

-Transferir, ex officio, a partir de 31 de março de 2021, para a reserva remunerada, o brigadeiro do Ar MARCIO DE CALAZANS BRAGA, do Comando da Aeronáutica.

-Exonerar, ex officio, a partir de 31 de março de 2021, por necessidade do serviço, no âmbito do comando da marinha, o Contra-Almirante JEFERSON DENIS CRUZ DE MEDEIROS do cargo de subchefe de Estratégia do Estado-Maior da Armada.

-Nomeações, a partir de 31 de março de 2021, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes oficiais-generais do comando do exército.

-General de Exército EDUARDO ANTONIO FERNANDES, para exercer o cargo de chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, deixando de ficar adido à Secretaria-Geral do Ministério da Defesa.

-General de Divisão Combatente LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO, para exercer o cargo de diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa, ficando exonerado, ex officio, do cargo de diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa.

-General de Divisão Combatente ROLEMBERG FERREIRA, DA CUNHA, para exercer o cargo de subchefe de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de subchefe de Operações de Paz do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

-General de Divisão Combatente ADILSON CARLOS KATIBE, para exercer o cargo de subcomandante da Escola Superior de Guerra, ficando exonerado, ex officio, do cargo de 3º subchefe do Estado-Maior do Exército.

-General de Divisão Combatente CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE, para exercer o cargo de 3º subchefe do Estado-Maior do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante do Núcleo da Escola Superior de Guerra em Brasília.

-General de brigada combatente FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA, para exercer o cargo de chefe do Centro de Coordenação das Operações Logísticas do Comando Logístico, ficando exonerado, ex officio, do cargo de diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa.

-General de brigada combatente SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ, para exercer o cargo de subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, deixando de ficar adido à Secretaria-Geral do Ministério da Defesa.

-General de brigada combatente HIMARIO BRANDÃO TRINAS, para exercer o cargo de subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Comando Logístico.

-Exonerar, ex officio, a partir de 31 de março de 2021, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais.

-General de Exército CÉSAR AUGUSTO NARDI DE SOUZA do cargo de chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

-General de brigada combatente JOSÉ EDUARDO LEAL DE OLIVEIRA do cargo de subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

-General de brigada combatente CARLOS HENRIQUE TECHE do cargo de subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Nomeações no Exército:

-Nomear, a partir de 31 de março de 2021, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, os seguintes Oficiais-Generais.

-General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, para exercer o cargo de comandante militar do Sudeste, ficando exonerado, ex officio, do cargo de chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

-General de Exército GUIDO AMIN NAVES, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante de Defesa Cibernética.

-General de Exército ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de subcomandante de Operações Terrestres.

-General de Divisão Combatente RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES, para exercer o cargo de subcomandante de Operações Terrestres, deixando de ficar adido à Secretaria-Geral do Exército.

-General de divisão engenheiro militar LUIS HENRIQUE DE ANDRADE, para exercer o cargo de vice chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, ficando exonerado, ex officio, do cargo de chefe de ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

-General de divisão combatente HEBER GARCIA PORTELLA, para exercer o cargo de comandante de defesa cibernética, ficando exonerado, ex officio, do cargo de diretor de Controle de Efetivos e Movimentações.

-General de divisão engenheiro militar ROBSON SANTANA DE CARVALHO, para exercer o cargo de chefe de ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, ficando exonerado, ex officio, do cargo de chefe do Centro Tecnológico do Exército.

-General de divisão combatente PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO, para exercer o cargo de diretor de controle de Efetivos e Movimentações, ficando exonerado, ex officio, do cargo de chefe do gabinete do Estado-Maior do Exército.

-General de brigado médico JOSÉ OITICICA MOREIRA, para exercer o cargo de subdiretor de Saúde, ficando exonerado, ex officio, do cargo de diretor do Hospital Central do Exército.

-General de brigada engenheira militar ARMANDO MORADO FERREIRA, para exercer o cargo de chefe do Centro Tecnológico do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante do Instituto Militar de Engenharia.

-General de brigada combatente ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO, para exercer o cargo de diretor de Educação Técnica Militar, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada.

-General de brigada combatente ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO, para exercer o cargo de comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, ficando exonerado, ex officio, do cargo de chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Norte.

-General de brigada combatente FERNANDO BARTHOLOMEU FERNANDES, para exercer o cargo de chefe do gabinete do Estado-Maior do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército.

-General de brigada combatente ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO, para exercer o cargo de diretor de Material de Aviação do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

-General de brigada engenheira militar JURACI FERREIRA GALDINO, para exercer o cargo de Comandante do Instituto Militar de Engenharia, ficando exonerado, ex officio, do cargo de chefe do Centro de Avaliações do Exército.

-General de brigada intendente GUILHERME LOURO BRAGA, para exercer o cargo de diretor de contabilidade.

-General de brigada combatente JORGE LUIZ ABREU DE ALMEIDA FILHO, para exercer o cargo de chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Norte.

-General de brigada combatente CARLOS JOSE ROCHA LIMA, para exercer o cargo de comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada.

-General de brigada combatente MOISES DA PAIXÃO JUNIOR, para exercer o cargo de comandante da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército.

-General de brigada combatente LUCIANO ANTONIO SIBINEL, para exercer o cargo de comandante da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército.

-General de brigada combatente CARLOS VINICIUS TEIXEIRA DE VASCONCELOS, para exercer o cargo de comandante da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada; General de Brigada combatente MARCIUS CARDOSO NETTO, para exercer o cargo de comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva.

-General de brigada intendente CARLOS ALEXANDRE DUARTE DE LIMA, para exercer o cargo de diretor de Planejamento e Gestão Orçamentária do Departamento-Geral do Pessoal.

-General de brigada engenheira militar ALEXANDRE MARTINS CASTILHO, para exercer o cargo de chefe do Centro de Avaliações do Exército.

-General de brigada médico ROOSEVELT LOUBACK DE CARVALHO, para exercer o cargo de diretor do Hospital Central do Exército.

-Exonerar, ex officio, a partir de 31 de março de 2021, por necessidade do serviço, o General de Brigada Combatente DANILO MOTA ALENCAR, do Comando do Exército, do cargo de diretor de Material de Aviação do Exército, passando à situação de adido ao Comando Militar do Nordeste.

Exonerações no Comando do Exercito

-General de Exército DÉCIO LUÍS SCHONS do cargo de chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia.

-General de Divisão Engenheiro Militar DECÍLIO DE MEDEIROS SALES do cargo de vice chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia.

-General de Brigada Intendente ANTÔNIO AMARO DE LIMA FILHO do cargo de diretor de Planejamento e Gestão Orçamentária do Departamento-Geral do Pessoal.

-General de Brigada Combatente RODRIGO PEREIRA VERGARA do cargo de diretor de Educação Técnica Militar.

-General de Brigada Intendente ANDRÉ DE SOUZA ROLIM do cargo de diretor de Contabilidade.

-Transferir, ex officio, a partir de 31 de março de 2021, para a reserva remunerada, os seguintes Oficiais-Generais do Comando do Exército:

-General de Exército DÉCIO LUÍS SCHONS; general de exército CÉSAR AUGUSTO NARDI DE SOUZA.

-General de Divisão Engenheiro Militar DECÍLIO DE MEDEIROS SALES;

-General de Divisão Combatente DOUGLAS BASSOL;

-General de Brigada Combatente JOSÉ EDUARDO LEAL DE OLIVEIRA;

-General de Brigada Combatente CARLOS HENRIQUE TECHE;

– General de Brigada Intendente ANTÔNIO AMARO DE LIMA FILHO;

-General de Brigada Combatente RODRIGO PEREIRA VERGARA;

– General de Brigada Intendente ANDRÉ DE SOUZA ROLIM.