Operadoras de saúde gastam R$ 3,9 bilhões na Justiça por não cumprir contratos, diz ANS

As operadoras de planos de saúde gastaram R$ 3,9 bilhões com ações judiciais no período de 12 meses encerrado no 1º trimestre de 2025, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mais da metade desse valor (62%) foi usado para custear processos sobre procedimentos que já estavam previstos nos contratos.

Os gastos com judicialização mais que triplicaram em cinco anos, e agora representam 1,49% das despesas assistenciais do setor.

Para o advogado Rafael Robba, os dados mostram que a judicialização não é excessiva por parte dos usuários, mas sim uma resposta ao descumprimento recorrente de contratos pelas operadoras. Ele afirma que esse custo não compromete a saúde financeira das empresas.

Já a Abramge, associação do setor, destaca que as ações sobre itens não previstos em contrato (38%) também geram impacto, elevando os custos de todo o sistema.

A OAB-SP manifestou preocupação com o descumprimento de decisões judiciais por parte das operadoras, reforçando a necessidade de responsabilização.

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