A aquisição indevida do seguro defeso – seguro-desemprego do pescador artesanal, foi alvo de operação da Força Tarefa Previdenciária em Macapá (AP). Segundo informou o Ministério da Previdência Social, pessoas já investigadas e indiciadas receberam o benefício a partir de declarações falsas de um presidente da colônia de pescadores, com mais de 1,2 mil associados que foi afastado de sua função pelo prazo mínimo de 60 dias, por determinação da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Amapá.

O ministério informou ainda que durante as investigações constatou-se que diversas pessoas que nunca foram pescadoras, utilizavam o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) cadastrados em nome de terceiros para obter o seguro defeso.

Na operação batizada de “Caboclo D’Água”, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva. O prejuízo estimado é de aproximadamente R$ 267 mil.

O Seguro Defeso, é um benefício pago ao pescador artesanal, durante o defeso – período de paralisação da pesca, para a preservação das espécies. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 880). Mas para ter direito é necessário ter cadastro ativo no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) por pelo menos um ano.

De acordo com dados do Ministério da Pesca e Agricultura, no mundo cerca de 3 bilhões de pessoas dependem de recursos costeiros e marinhos para sua sobrevivência. O ministério destaca ainda que existem aproximadamente 1.025 mi de pescadores.