Onyx Lorenzoni admite veto a projeto que amplia beneficiários do auxílio de R$ 600

Ministro informou que volume total de recursos disponíveis para o pagamento é de R$ 123 bilhões, dos quais R$ 36 bilhões já foram usados

Foto: Agência Câmara

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse a deputados e senadores, que não há garantia de que o presidente Jair Bolsonaro sancionará sem vetos o projeto de lei que amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. Ele participou de reunião virtual da comissão mista do Congresso que acompanha os gastos do governo federal durante a pandemia de Covid-19.

O Projeto de Lei 873/20 foi aprovado pelo Senado em 22 de abril e inclui cerca de 30 novas categorias na lista de beneficiários do auxílio emergencial, entre as quais: quilombolas, diaristas, garçons, cabeleireiros, agricultores familiares, entre outras.

Lorenzoni afirmou que há concordância do ministério com a inclusão, entre os beneficiários, de mães adolescentes e de pais solteiros. “Vai haver a sanção o mais rápido possível e esses dois aperfeiçoamentos serão, garantidamente, sancionados pelo presidente.” As demais categorias, entretanto, ele avalia que já estão atualmente atendidas, admitindo que poderão ser vetadas.

Números
Em apresentação ao colegiado, Lorenzoni disse que já foram analisados mais de 96 milhões de pedidos de auxílio emergencial desde o dia 7 de abril. Segundo ele, 50,5 milhões pessoas tiveram o benefício aprovado e 32,8 milhões foram consideradas inelegíveis. Ele reforçou que o volume total de recursos disponíveis para o auxílio emergencial é de R$ 123,8 bilhões, dos quais R$ 36 bilhões já foram usados no pagamento da primeira das três parcelas previstas. Ainda de acordo com o ministro, a prorrogação do auxílio ainda não foi avaliada.

Acompanhado de dois secretários, Lorenzoni foi questionado sobre pessoas que tiveram o auxílio negado. O deputado João H. Campos (PSB-PE) quis saber qual a principal razão para algumas pessoas serem consideradas inelegíveis, ou seja, sem direito ao auxílio. “O cidadão deveria conhecer a razão exata que levou à inelegibilidade”, disse.

Secretário executivo do ministério, Antonio José Barreto explicou que a complexidade está nos pedidos individuais feitos pela internet ou por aplicativos de celular. “Nesse caso, é preciso cruzar os dados declarados com dados sobre emprego e outros benefícios, uma vez que a legislação só permite o pagamento a até dois membros de cada família”, observou.

Filas
Sobre filas nas portas dos bancos, Lorenzoni disse ao colegiado que já existe um acordo operacional da Caixa com 50 bancos brasileiros para permitir o pagamento do auxílio. “A Caixa é o distribuidor dos recursos. Quando a pessoa não tem conta na Caixa, o dinheiro é enviado para a conta informada no cadastramento. Quando não tem conta alguma, faz uma conta digital na Caixa e depois envia o recurso para qualquer outro banco do País”, disse. O ministro espera que o pagamento da segunda parcela, que ainda não teve o cronograma divulgado, ocorra com menos filas.

Relator do colegiado, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) demonstrou preocupação especial com a situação dos idosos, que são mais vulneráveis à Covid-19. Ao comentar o assunto, o secretário de desenvolvimento social, Sérgio Augusto de Queiroz, disse que, primeiro, é preciso que os municípios garantam o funcionamento dos CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] e dos CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], que teriam aderido às medidas de isolamento social. “O primeiro problema que tivemos foi o fechamento dos Cras e Creas”, disse.

Segundo Lorenzoni, para garantir o funcionamento dessas estruturas, o governo está antecipando para os municípios as parcelas de coparticipação da União referentes aos meses de abril, maio e junho, totalizando R$ 580 milhões. Além disso, o ministro comentou a disponibilidade de R$ 2,5 bilhões para financiar municípios que fizerem a opção por programas voltados à compra de EPIs (luva, máscara, avental), à alimentação de idosos em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) ou ao acolhimento de moradores de rua.

Invisíveis
Antonio José Barreto, secretário executivo do ministério, informou ainda que o governo está estruturando uma secretaria nacional para operar o Cadastro Único. O novo cadastro deverá incorporar os mais de 20 milhões de pessoas que não fazem parte de nenhuma base de dados do governo federal, os chamados “invisíveis”, que não estão no atual cadastro, não são contribuintes individuais da Previdência, nem MEI (microempresário individual) e nem beneficiários do Bolsa Família. “Ela vai olhar para um universo muito além dos atuais 75 milhões do CadÚnico, que hoje irriga 25 políticas públicas. Por que não melhorar esse cadastro agora que temos informação sobre essas pessoas?”, pontuou.

Por fim, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) sugeriu que o governo reforce a parceria com estados e municípios para facilitar o atendimento também a comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhas. “Muitos não têm internet nem celular para se cadastrar.” Sobre esse ponto, o ministro informou que o governo estuda uma parceria com os Correios para permitir o cadastramento dessas pessoas.

*Com informações, Agência Câmara

Comunicado 1

Deputados defendem urgência na aprovação de proposta que suspende calendário do Enem

Foto: Agência Câmara

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano vão de dia 11 a 22 de maio. Mas deputados defenderam na quarta-feira (6), em debate no Plenário, a urgência para a votação de um projeto (PDL 167/20) que suspende as datas previstas para a realização das provas impressa e digital do Enem.

Na inscrição, o estudante precisa escolher se quer fazer a prova impressa, marcada para os dias 1º e 8 de novembro; ou se prefere fazer a modalidade digital, entre os dias 22 e 29 de novembro.

O projeto de decreto legislativo suspende os editais sobre o Enem, lançados em abril pelo Inep, instituto vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelas provas. O projeto prevê a discussão de novas datas só após a retomada do calendário de aulas, modificado pela pandemia de coronavírus.

Calendário escolar

A proposta é de iniciativa de deputados de diferentes partidos; entre eles, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Para ele, a realização do exame precisa ser discutida com o Conselho Nacional de Educação e com o Consed, Conselho Nacional de Secretários de Educação. O deputado defende uma data que compreenda a necessidade de readaptar o calendário escolar dos próximos 3 anos.

“Nós vamos ter um calendário diferenciado nos próximos 3 anos por conta dos acontecimentos de 2020. E o ministério tem sido cego a essa avaliação. Por isso a gente percebe que as justificativas são administrativas, são justificativas que dizem que essa é uma operação difícil. Mas eu pergunto: o que não está sendo difícil neste momento? Não é difícil para os outros países também?”, observou.

O deputado Professor Israel Batista afirma que o MEC precisa adiar o Enem para que haja tempo de negociação com as empresas contratadas. Ele avalia que é no início de uma calamidade que decisões assim precisam ser tomadas e lembra que França e Estados Unidos já adiaram seus exames. O maior exame do mundo, realizado na China, também foi adiado.

Professor Israel Batista lembra, ainda, que 37 milhões de estudantes estão atualmente sem estudar e sem opção de ensino a distância. Segundo o deputado, a posição de manter o Enem é negar a gravidade da pandemia. Para ele, é necessário garantir que os alunos de escolas públicas concorram em igualdade de condições com estudantes de escolas privadas.

Reserva de vagas

O deputado Coronel Armando (PSL-SC), vice-líder do governo, discorda.

“Os alunos de escola pública concorrem numa única categoria: com os alunos de escolas públicas. Porque existem vagas reservadas a alunos de escolas públicas. E eles vão ter as mesmas condições de estudo, concorrendo com pessoas com as suas características. Os alunos de escolas privadas concorrem às vagas de escolas privadas. Ainda que haja um prejuízo, ele é igual para todo mundo das categorias e a separação de vagas para escolas públicas e para escolas privadas ameniza de alguma forma qualquer prejuízo que possa ter”, disse.

Coronel Armando afirmou que o Enem envolve um complexo planejamento de organização que não pode ser cancelado com tanta antecedência. Ele acha melhor observar o avanço da epidemia para que se possa tomar a melhor decisão. O deputado ainda alerta que, se as provas não ocorrerem, as matrículas nas universidades do ano que vem serão prejudicadas.

 

Comunicado 2

Projetos buscam facilitar pagamento de auxílio emergencial durante pandemia de Covid-19

 

Uma série de propostas em análise na Câmara dos Deputados visa aperfeiçoar a Lei 13.982/20, que garantiu o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses durante a pandemia de coronavírus.

Alguns projetos pretendem ampliar as instituições capazes de pagar o auxílio emergencial, o que hoje é feito apenas por bancos públicos. É o caso do Projeto de Lei 2380/20, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que permite que pagamento seja feito também por bancos privados. “Estamos vendo filas em agências bancárias durante a pandemia, tudo por causa da dificuldade que as pessoas estão enfrentando para realizar o cadastramento e para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600”, justifica.

Evitar filas também é o objetivo do Projeto de Lei 2486/20, que permite que o pagamento do benefício seja feito por bancos privados, inclusive com a utilização de caixas eletrônicos, agentes lotéricos e correspondentes bancários. Autor da proposta, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) considera que “o governo federal cometeu um enorme erro ao concentrar todos os pagamentos unicamente na Caixa Econômica Federal (CEF), gerando filas gigantescas nas agências”. Segundo ele, isso “expõe a população ao risco de contágio da Covid-19”.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) também considera “falida” a estratégia atual do governo de pagamento do auxílio emergencial por meio de único banco público, a Caixa, e de uma única forma, a poupança social digital, para aqueles que não são correntistas do banco. Ele apresentou o Projeto de Lei 2484/20, que determina que o benefício seja pago por todos os bancos públicos, por qualquer forma que considerem adequada.

Na visão do deputado, “é hora de chamar o Banco do Brasil e os bancos estaduais a participarem do esforço nacional contra a epidemia”, determinando que suas agências ajudem no pagamento do auxílio. “Afinal, não é admissível que a busca pelo auxílio emergencial se converta numa exposição aberta ao risco de contaminação pelo coronavírus da população mais pobre e vulnerável do País”, complementa.

Horário de funcionamento

Para “evitar possível contaminação em massa das pessoas, em decorrência de aglomerações verificadas nas instituições financeiras”, o Projeto de Lei 2489/20 aumenta o horário de atendimento da Caixa Econômica Federal durante a pandemia de coronavírus.

Pelo texto, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), a CEF funcionará das 6h às 22h durante a pandemia e organizará filas específicas para atendimento do auxílio emergencial, respeitadas as orientações de saúde ao combate ao coronavírus.

Transparência e agilidade

O Projeto de Lei 2449/20, por sua vez, garante que a lista de beneficiários do auxílio emergencial seja publicada no portal da transparência do governo no prazo de até cinco dias úteis após o pagamento.

A ideia do deputado Bohn Gass (PT-RS), autor da proposta, é garantir o princípio da publicidade. “A lista de beneficiários deve poder ser acessada facilmente, da mesma forma como é possível verificar, pelo Portal da Transparência, benefícios concedidos aos cidadãos como os pagamentos do bolsa família, seguro defeso, BPC etc”, disse.

Já o Projeto de Lei 2337/20 fixa prazo de 10 dias úteis para a conclusão da análise da solicitação do auxílio emergencial, a contar da data de cadastramento pelo beneficiário. Pela proposta, o Ministério Público fiscalizará o cumprimento do prazo.

Autor do projeto, o deputado Léo Moraes (Pode-RO) diz que diversos beneficiários, apesar de se enquadrarem nos requisitos legais, estão encontrando dificuldades para receber o auxílio. “Há relatos de problemas para gerar código para saque e de problemas na utilização do aplicativo para movimentação do dinheiro”, cita. “Ou seja, apesar de terem seu direito reconhecido, muitas pessoas estão impossibilitadas de terem acesso ao mínimo necessário para sua sobrevivência durante a pandemia”.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

 

MIRANTE

 

– O setor de turismo já perdeu 62,5 bilhões desde março. Continua sangrando sem perspectivas de hotéis, agências de viagens e empresas de aviação. O governo anunciou empréstimos de R% bilhões de reais para o setor de turismo, mas certamente ficarão empoçados. Os bancos não estão emprestando nada, temendo o que pode acontecer,

 

– Mais de 7 milhões de brasileiros já tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. De acordo com dados do Ministério da Economia, até às 11h de terça-feira (12), o programa criado para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus e preservar empregos formais já reunia um total de 7,19 milhões de acordos fechados entre empresas e trabalhadores.

Esse número representa 20,7% dos empregados com carteira de trabalho no setor privado. Dados da PNAD do IBGE revelaram que o país março 34.736 trabalhadores formais, incluindo os domésticos. Ou seja, 1 em cada 5 trabalhadores formais já teve corte de salário ou contrato suspenso no país.

Em razão da pandemia, o governo autorizou redução de jornada e salário de 25%, 50% ou de 70% por um prazo máximo de 90 dias.

 

– O uso da coloroquina por pacientes infectados com o novo coronavírus segue sendo estudado por vários países, mas pesquisadores ainda não conseguiram encontrar resultados conclusivos sobre sua eficácia no combate à Covid-19. Uma das principais pesquisas sobre a efetividade da hidroxicloroquina no tratamento teve o resultado publicado, na revista científica “Jama” (“Journal of the American Medical Association”). Agora é tarde e o capitão demitiu Mandetta que cansou de repetir que a cloroquina não servia para Covid. Mas o capitão dizia que servia.

 

– A cineasta Abigail Disney, uma das herdeiras do conglomerado de entretenimento Disney, criticou a empresa por demitir funcionários e pelos altos bônus pagos a executivos. Em seu perfil no Twitter, a cineasta escreveu na terça-feira, 21, que a empresa deveria ter reduzido salários e outros pagamentos de executivos antes das demissões de mais de 100.000 trabalhadores anunciadas em meio à pandemia.A Disney teve de fechar seus parques temáticos e cancelar lançamentos presenciais de filmes, o que impactou em larga escala o faturamento da companhia. A empresa demitiu neste mês os trabalhadores de seus parques e hotéis temáticos, o que, segundo a Disney, a fará economizar 500 milhões de dólares por mês.

 

– A Embraer entregou um total de 14 jatos no primeiro trimestre de 2020, sendo cinco comerciais e nove executivos (cinco leves e quatro grandes). Em 31 de março de 2020, a carteira de pedidos firmes a entregar totalizava USD 15,9 bilhões. A Carteira de pedidos da EMBRAER, pós Boeing, revela 1.902 pedidos firmes, 401 opções, 1.584 entregas e 318 pedidos firmes com entrega, apesar a baita crise na aviação comercial do mundo.

– A Netflix divulgou  que ganhou 15,8 milhões de assinantes no primeiro trimestre de 2020, um aumento de 23% em relação ao mesmo período de 2019, enquanto a pandemia global do novo coronavírus trancou os espectadores em casa em todo o mundo. Os analistas do mercado financeiro haviam previsto que a companhia – que tem capital aberto e é listada na bolsa americana de tecnologia Nasdaq – conquistaria 8,5 milhões de assinantes no período de janeiro a março.

 

– O governo quer que se diga que o PIB vai cair o máximo 5% este ano. Mas a OCDE já reviu e passou para 7%. O Banco Central escreveu no relatório FOCUS: Um dos trechos, entre outros, mais emblemáticos é o que diz: “O cenário básico considerado pelo Copom passou a ser de uma queda forte do PIB na primeira metade deste ano, seguida de uma recuperação gradual a partir do terceiro trimestre deste ano”.

 

 

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Mudanças no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

 

Exonerado: GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA do cargo de secretário Nacional de Segurança Pública.

Nomeado: JOÃO PINTO ROSA, diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional do Índio.

 

– Exonerada: CRISTIANE DE CÁSSIA MOREIRA SALES, assessor Especial do Ministro.

 

– Exonerada: FERNANDA REGINA VILARES, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos.

 

– Exonerado: CLÁUDIO FERREIRA GOMES, delegado de Polícia Federal, do cargo de diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal.

 

– Exonerado DISNEY ROSSETI, delegado da Polícia Federal, do cargo de diretor-executivo da Polícia Federal.

Nomeado: ALEXANDRE DA SILVEIRA ISBARROLA, delegado de Polícia Federal, diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal.

 

Nomeado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA, delegado da Polícia Federal, diretor-Executivo da Polícia Federal.

 

– Exonerado: EDUARDO FELIPE OHANA, assessor especial, da Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

 

– Designada: JÉSSICA TARINE MOITINHO DE LIMA para compor o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais, na condição de representante suplente do Comando do Exército, em substituição a Fernanda Cristina es Pontes Marques.

 

– Foram designados os s membros do Ministério do Desenvolvimento Regional para a composição do Conselho de Participação no Fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CFEP): TITULAR: RODRIGO CORREA RAMIRO, em substituição a José Carlos Medaglia Filho. SUPLENTE: SILVANO SILVÉRIO DA COSTA, em substituição a Jean Carlos Pejo.

 

– Dispensada: ROSANGELA MORO da função de membro titular, representante da sociedade civil, do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

 

– Exonerada: a pedido, ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA do cargo de assessora especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.

 

– Exonerado: FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.

 

– Nomeado: MARIO LUIZ JATHAHY FONSECA, assessor especial, na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

 

– Nomeado RIVANILDO GOMES DOS SANTOS, assessor, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.

 

– Nomeado BRUNO BATISTA MELIN, diretor de Programa, da Secretaria de Transportes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

 

– Exonerado: EDIMILSON ALVES do cargo em comissão de diretor de Gestão Estratégica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

 

– Nomeado: EDIMILSON ALVES, chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais.

 

– Nomeado: ELFLAY MIRANDA, diretor do Departamento de Articulação e Projetos Estratégicos, da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania.

 

– Designados  o suplente do Presidente e os Conselheiros, titulares e suplentes, integrantes do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS), na forma a seguir especificada: I – Ministério do Desenvolvimento Regional: a) Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, suplente do Presidente do Conselho; b) Alfredo Eduardo dos Santos, representante titular da Secretaria Nacional de Habitação; e c) Helder Melillo Lopes Cunha Silva, suplente.

 

– Designado: WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA, como membro titular, para, na qualidade de representante do Ministério da Educação, presidir o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies, em substituição a ARNALDO BARBOSA DE LIMA JUNIOR.

 

– Exonerada: FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA, coordenadora geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, a Família e dos Direitos Humanos. Substituída por TERESINHA DE ALMEIDA RAMOS NEVES.

 

– Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seleciona 5 (cinco) servidores efetivos com vínculo com a Administração Pública Federal para desempenhar, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional – Codes, atividades relacionadas às temáticas de sua competência.

 

 

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Jb Serra e Gurgel
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