OAB/MA se reúne com a Justiça Federal para pagamento dos precatórios e maior celeridade nos benefícios do INSS

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva, e os presidentes das Comissões de Precatórios, Alfredo Duailibe, e de Direito Previdenciário, Raquel Furtado, participaram de uma reunião junto à Justiça Federal para alinhar métodos que asseguram o pagamento dos precatórios e mais celeridade nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Um dos alinhamentos sugeridos pelo presidente Kaio Saraiva é de que “os advogados encaminhem, para a Comissão da Ordem, a listagem dos processos pendentes junto à Vara, a fim de que sejam analisados e regularizados”, disse.

De acordo com o juiz federal Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, “priorizamos os precatórios para que não fique nenhum para trás”, comunicou.

Após propostas discutidas com a OAB, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), chegou-se ao termo que prevê o pagamento de até 90% do valor a ser recebido por meio de acordo, com mais de 100 milhões disponíveis para a realização desses pagamentos.

*Com informações do portal OAB/MA

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