O que muda se governo sancionar texto de bagagem gratuita?

A Câmara e o Senado federal aprovaram o texto que suspende a cobrança de bagagens de até 23 kg para voos nacionais e até 30 kg para voos internacionais. A princípio, despachar essas bagagens faziam parte da passagem e nenhum valor era cobrado pelo serviço, no entanto, há 5 anos a regra mudou, e passageiros de todos os destinos passaram a ser obrigados a pagar pela bagagem.

Apesar de já ter sido aprovada nas duas casas, a proposta só passa a ser válida, caso seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Vale lembrar que o governo já se manifestou contra a medida. Agora resta aguardar a decisão do chefe do Executivo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança é abusiva.

*Com informações, G1

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