O que fazer para receber o BPC/Loas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício do governo pago mensalmente a pessoas que se encaixam em alguns critérios. Um deles é ter a idade de 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência de qualquer idade.

Para ter direito ao BPC, é preciso:

  • Ser uma pessoa idosa, com 65 anos de idade ou mais; ou ser uma pessoa com deficiência, de qualquer idade;
  • Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa, desde que comprove residência no Brasil;
  • Que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor a 1/4 do salário mínimo.
  • No caso da pessoa com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • E, obrigatoriamente, todos os integrantes do grupo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único antes de solicitar o benefício.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Com informações, Jornal Contábil.

Previdência Social