É dia de festa em Dias D’Ávila (BA), cidade a 56 quilômetros de Salvador. Para celebrar o aniversário de emancipação do município, a prefeita inaugura um ginásio de esportes com placar eletrônico e assina ordens de serviço para a construção de outras três obras: uma praça, um posto de saúde e a tão esperada creche municipal. Orçada em R$ 620 mil, a escolinha teria oito salas de aula.

Mas o projeto não sai do papel. Embora a União tenha transferido todo o dinheiro para a prefeitura, a construção da creche é considerada paralisada dois anos depois do anúncio — segundo o Painel de Obras +Brasil, do Ministério da Economia. Uma realidade frustrante que não se restringe à cidade baiana.

O tema das obras inacabadas voltou à baila em março deste ano, depois que o então ministro da Educação Milton Ribeiro admitiu que prefeituras indicadas por pastores evangélicos tinham prioridade na transferência de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Comissão de Educação do Senado iniciou uma série de audiências públicas para avaliar se a interferência política no repasse do dinheiro compromete o andamento das obras.

De 30 mil contratos financiados pelo FNDE desde 2007, mais de 3,6 mil estão inacabados ou paralisados — o que equivale a 12% do total. Considerando apenas as 2,5 mil obras classificadas como inacabadas, o órgão desembolsou pelo menos R$ 1,2 bilhão até 2019. Desses projetos, 352 nem sequer chegaram a começar. O diretor de Gestão Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar, participou de um debate com os senadores e alertou para a gravidade da situação.

— Temos casos de obras que não foram iniciadas, mas foi pago 100% do recurso. Não vou pagar duas vezes pelo mesmo serviço e não tenho o saldo em conta. Mesmo que o município queira, não tem a possibilidade de repactuar. Para outras 481 obras, já pagamos entre 71% e 99% dos recursos pactuados — destaca Vilar. Do total de obras inacabadas, 43% já receberam mais da metade dos recursos.

14 mil obras inacabadas

As creches representam apenas uma pequena fração do problema. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil tem mais de 14 mil obras inacabadas, em contratos que somam R$ 144 bilhões. São escolas, hospitais, pontes, praças, estradas, ciclovias, quadras esportivas, mercados públicos, abrigos, casas populares, aterros sanitários, sistemas de saneamento e urbanização, terminais de passageiros e uma infinidade de outros empreendimentos esquecidos num limbo aparentemente insuperável — mas incrivelmente dispendioso. Se houvesse uma rubrica específica no Orçamento para cobrir as despesas com obras paradas, a dotação seria maior do que toda a verba dos Ministérios da Educação (R$ 113,7 bilhões) e da Defesa (R$ 112,6 bilhões).

Diante desse cenário desolador, a pergunta que fica é: por quê? Por que um país com escassez de recursos e excesso de demanda por serviços públicos se dá ao luxo de congelar uma fatia tão expressiva do orçamento e privar a população de atendimento?

O TCU analisou incialmente os dados referentes a 2.914 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse primeiro recorte (veja quadro), as principais causas de paralisação constatadas foram limitações técnicas (47%), abandono pela empresa (23%) e problemas orçamentários ou financeiros (10%). Obras interrompidas por decisões da Justiça ou por recomendação dos órgãos de controle somam apenas 6% dos casos.

No ano passado, o TCU promoveu uma nova investigação para monitorar a situação das obras inacabadas de 2019. O resultado foi aparentemente promissor: de 27 mil contratos analisados, apenas 7 mil estavam parados — metade do estoque de 14 mil obras encontradas dois anos antes.

No entanto, os auditores se depararam com um fato estarrecedor: informações sobre 11 mil contratos financiados pela União simplesmente desapareceram dos bancos de dados oficiais. O TCU chamou a atenção para “as significativas discrepâncias” e para “o risco” provocado pela supressão do conteúdo. Para a Corte de Contas, a comparação com o cenário de 2019 ficou comprometida.

“É certo que parte das obras pode ter sido concluída nesse período, sem que outras tenham sido iniciadas, de modo a haver uma redução no número total de contratos firmados. Contudo, as significativas discrepâncias indicam que as razões são outras. O risco aumenta quando nos damos conta de que nessa lacuna de empreendimentos que podem ter ‘desaparecido’ dos sistemas pode haver obras paralisadas que se tornarão inacabadas de fato”, destaca o acórdão.

O TCU recomendou que o Ministério da Economia consolide e publique na internet dados atualizados sobre todos os contratos. A Corte de Contas sugeriu ainda que o Comitê Interministerial de Governança, responsável pelo assessoramento do presidente da República, analise o risco de que obras paralisadas não sejam corretamente informadas à pasta.

Irregularidades graves

A história do Brasil é pródiga em obras faraônicas e inacabadas. Um ícone dessa triste sina é a Ferrovia do Aço: anunciada em 1973 a um custo inicial de US$ 1,1 bilhão, a obra foi suspensa por falta de pagamentos em 1978 e só terminou em 1986 — após consumir US$ 4 bilhões e sofrer drásticas simplificações em relação ao projeto original.

Na década de 1990, outro projeto megalomaníaco escandalizou o país e serviu para uma mudança de parâmetros na fiscalização das obras inacabadas: a construção do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Iniciada em 1992, a obra foi abandonada em 1998 após consumir R$ 230 milhões — R$ 169 milhões deles desviados em um esquema de corrupção.

O TCU descobriu os primeiros indícios de irregularidades no TRT paulista em 1994. Naquele mesmo ano, o Congresso Nacional passou a incluir no Orçamento Geral da União um dispositivo que hoje serve de alerta contra novos escândalos: uma lista de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, conhecida como Anexo VI. Nesses empreendimentos, os problemas identificados são tão críticos que a paralisação é menos danosa do que a continuidade da obra.

Esse mecanismo de proteção dos recursos públicos é desencadeado todos os anos pelo TCU, que envia para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) informações sobre o andamento de contratos considerados suspeitos. O relatório, conhecido como Fiscobras, chega ao Congresso até o dia 25 de outubro — 55 dias após a entrega do projeto de lei orçamentária pelo Poder Executivo.

No Fiscobras 2021, encaminhado durante a elaboração do último Orçamento, a Corte de Contas listou quatro empreendimentos com indícios de irregularidades graves:

• Construção da BR-040 (RJ). Com 35,13% de execução física, houve sobrepreço e problemas nos projetos básico e executivo;
• Ampliação de capacidade da BR-290 (RS). Com 88,12% de execução física, os auditores identificaram superfaturamento;
• Adequação de trecho rodoviário na BR-116 (BA). Com 8,83% de execução física, o projeto de pavimentação estava em desacordo com a licitação; e
• Construção da BR-235 (BA). Com 92,35% de execução física, houve indícios de superfaturamento.

O bloqueio de obras com indícios de irregularidades graves pode ser revisto a qualquer momento ao longo do ano. Tudo depende de uma decisão da CMO, composta por 10 senadores e 30 deputados. Se avaliar que os problemas que deram causa à paralisação foram superados, a comissão pode determinar a continuidade do empreendimento por meio de um decreto legislativo. O projeto só vai ao Plenário do Congresso se houver recurso proposto por um décimo dos membros do Senado e da Câmara.

‘Emenda-janela’

Os parlamentares têm um papel central na destinação de recursos para a conclusão de obras públicas. No Orçamento deste ano, cada um dos 81 senadores e 513 deputados teve a oportunidade de sugerir emendas individuais até o limite de R$ 17,6 milhões. As bancadas estaduais indicaram um total de R$ 5,7 bilhões em despesas.

Embora não sejam a única fonte de financiamento, as emendas parlamentares estão no centro do debate sobre as obras inacabadas. O senador Esperidião Amin (PP-SC) levantou essa lebre durante audiência pública na Comissão de Educação. Ele chamou a atenção para o que classificou de emenda-janela: uma dotação que, embora não seja suficiente para concluir um empreendimento, é usada por gestores locais com motivação meramente política ou eleitoral.

— Não dá para fazer uma obra de R$ 1 milhão? Abre R$ 1 mil só para começar.

Para Amin, é preciso investigar eventuais irregularidades na execução de obras públicas. Mas tão importante quanto isso, segundo o parlamentar, é “consertar o sistema”. O senador defendeu, por exemplo, que a liberação de dinheiro para a construção de creches e escolas por meio do FNDE siga os mesmos parâmetros de desempenho adotados na gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

— Alguém de vocês já recebeu denúncias sobre o Fundeb? Não. Por quê? Porque o Fundeb tem critérios. Minha ideia é criarmos 27 fundos estaduais de desenvolvimento da educação. Ele passa a ser não uma repartição pública onde a gente vai pedir dinheiro. Se o prefeito vier pedir, você vai procurar corrigir: “Não, você está com três obras inacabadas. Isso não pode acontecer”. Vamos destinar o dinheiro para acabar as três ou explicar por que não precisam ser feitas — explicou Amin.

Desvirtuamento

O presidente da Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é o relator do Orçamento de 2023. Ele usa palavras duras para classificar as emendas-janela: “desvirtuamento, deformação, burla e fraude”. Embora proibidas desde 1993, elas deram origem a mais de 2 mil empenhos em 2021.

Castro reconhece que, em algumas situações muito específicas, uma obra pode ser dividida em etapas com bons resultados para a sociedade. Mas esse tipo de gasto deve ser considerado uma exceção. Não pode ser generalizado.

— Você vai fazer uma adutora em um município para beneficiar dez povoados. Vamos supor que isso custe R$ 10 milhões. Não tem esse dinheiro, mas tem R$ 1 milhão. Com R$ 1 milhão, dá para botar água no primeiro povoado. Então, é uma etapa útil. O que você não pode é botar um recurso que não tenha uma finalidade social.

Obras de grande porte — como a transposição do rio São Francisco, orçada em R$ 8,2 bilhões — dependem de uma previsão orçamentária de médio ou longo prazo. Elas são incluídas no Plano Plurianual (PPA), uma lei aprovada para indicar quais são as prioridades do poder público a cada quadriênio.

*Com informações, Agência Senado

Comunicado 1

TCU analisa informações da dívida pública federal

O Tribunal avaliou o relatório de auditoria no Ministério da Economia, com foco na fidedignidade das informações financeiras e contábeis da Dívida Pública Federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, relatório de auditoria no Ministério da Economia. Foi avaliada a fidedignidade das informações financeiras e contábeis da Dívida Pública Federal, se elas refletem, nos aspectos relevantes, a posição patrimonial, financeira e orçamentária da União em 31 de dezembro de 2021.

A Corte de Contas avaliou volume de recursos da ordem de R$ 7.180 bilhões (ou R$ 7,18 trilhões). “No entanto, devido à complexidade apresentada pela Dívida Pública Federal Externa, esse tema não foi incluído no escopo dos trabalhos”, explicou o ministro-relator Cedraz.

Foram registrados dois achados de auditoria, decorrentes de deficiência de controles internos. O TCU identificou a utilização de metodologia de cálculo de juros e encargos incompatível com as normas contábeis vigentes. Devido a isso, foi estimado que houve lançamentos classificados como juros e encargos a maior de R$ 37,6 bilhões e a menor de R$ 36,3 bilhões.

Essa incompatibilidade totalizou uma diferença positiva estimada em R$ 1,3 bilhão, até agosto de 2021. O que resultou em uma superavaliação da conta de Juros e Encargos da Dívida Pagos do Balanço Orçamentário no mesmo valor de R$ 1,3 bilhão, com a consequente subavaliação da conta de Amortização da Dívida Paga do Balanço Orçamentário, em igual montante.

Ao avaliar a efetividade dos controles internos no encerramento mensal do estoque da Dívida Pública Federal, fez-se o cotejamento entre os dados dos Relatórios de Apropriação, utilizados pela Secretaria do Tesouro nacional (STN) na tarefa mensal de fechamento do estoque da dívida, e os dados das Autorizações de Execução (AE), usadas para a apropriação contábil da dívida e posterior registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Quando comparados os dados da Autorização de Execução 157 com os do Relatório de Apropriação, ambos referentes a janeiro de 2021, observaram-se divergências de valores. Verificou-se uma diferença superior a R$ 90,3 mil entre o valor autorizado e o lançado com aquele calculado pelo sistema, conforme apresentado no Relatório de Apropriação.

“Embora tal divergência não ocasione impacto no saldo devedor acumulado da conta, há um erro de classificação que repercute nos valores das contas de juros e encargos e de principal e atualização monetária, tanto nas contas de variação patrimonial quanto nas orçamentárias. Ademais, por se tratar de procedimento automatizado, há risco de recorrência desse erro em eventos futuros”, lecionou o ministro do TCU Aroldo Cedraz.

Deliberação

O TCU recomendou ao Ministério da Economia que identifique as causas das divergências entre o Relatório de Apropriação e o Relatório de Execução Financeira e Orçamentária detectadas na auditoria. A Pasta deverá corrigir os lançamentos identificados caso se confirme o erro de lançamento contábil. E deve avaliar a melhor ação para mitigar o risco de nova ocorrência.

A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Macroavaliação Governamental. O relator é o ministro Aroldo Cedraz.

*Com informações, Portal TCU.

Comunicado 2

Conselho Nacional do Ministério Publico Instituiu o Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas

CONSIDERANDO que a Resolução nº 40/34 da ONU, aprovada pela Assembleia Geral em 29 de novembro de 1985, além de trazer conceito amplo de vítima, recoloca-a em posição mais relevante no processo penal e estabelece direitos, entre os quais, o acesso à justiça, o tratamento equitativo, o direito à informação sobre seus direitos, o direito à rápida restituição e reparação, além da adoção de meios extrajudiciários de solução de conflitos, incluindo a mediação, a arbitragem e as práticas de direito consuetudinário ou as práticas autóctones de justiça, quando se revelem adequadas, para facilitar a conciliação e obter a reparação em favor das vítimas; C

CONSIDERANDO que o Projeto denominado “MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS” tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no âmbito do Ministério Público brasileiro, visando facilitar e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e canais de acolhimento, humanizar o atendimento à vítima, trazer maior efetividade na proteção dos direitos das vítimas, capacitar a rede de atendimento ministerial, aprimorando a atuação e evitando a revitimização no âmbito institucional,

O Comitê será integrado pelos coordenadores do Projeto “MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DAS VÍTIMAS”, CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, Secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, membro auxiliar na Presidência do CNMP, JULIANA NUNES FELIX, membra auxiliar na Secretaria Geral do CNMP, que também coordenarão as atividades do comitê, por representantes de todos os estados

*Com informações, MPM.

Serrote

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a PEC que propõe alterar o poder de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) parece “inconstitucional”. “Eu considero, e externei isso também, em relação a qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro poder, é algo que parece, sim, ser inconstitucional”.

A proposta do deputado Domingos Sávio (PL-MG), quer incluir na Constituição a possibilidade de os legisladores suspenderem decisões da Suprema Corte que tenham “transitado em julgado sem aprovação unânime dos seus membros” e desde que “extrapole os limites constitucionais”.

“O Poder Judiciário tem a atribuição, nos conflitos sociais e nos conflitos jurídicos, de fazer o julgamento. Até porque o Poder Judiciário é composto por magistrados que têm uma série de vedações que garantem a sua independência e imparcialidade – o que não é próprio do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que é composto por políticos”, analisou o senador.

*Com informações, CNN.

Mirante

– Alex Clavel é o novo CEO do Soft Bank Group Intercontinental.

– Poder 360: Lula 52% Bolsonaro 35% no 2ª turno

– EMBRAER anuncia a expansão do Cebtri de Serviços de Sorocaba.

– Petrobras: MME diz que não há decisão sobre reversão de ações.

– Esse é o pior primeiro semestre para o S&P 500 em mais de 50 anos.

– Citigroup: Chance de uma recessão global já se aproxima de 50%.

– Vestido de US$ 90 da Zara feito de emissões de carbono esgota em uma semana.

– Bilionário perde US$ 607 milhões em esquema de fraude nas Bermudas.

– Queda do minério de ferro. Pelo menos 18 altos-fornos de siderúrgicas chinesas entraram em manutenção programada, segundo a Mysteel Global, pressionando o mercado.

– Guardado: BC agirá para trazer inflação à meta.

– O Ministério da Justiça enviou um ofício ao TSE informando que a PF participará da auditoria das urnas eletrônicas para as eleições deste ano. No ofício, ainda consta menções à possibilidade da PF, que já participa de todo o processo de audição das urnas, desenvolver “programas próprios” para verificação dos equipamentos.

O documento é assinado pelo ministro da Justiça Anderson Torres e endereçado ao presidente do TSE ministro Edson Fachin.

“Informo ainda que a necessidade de participação da PF na fiscalização e auditoria relativas ao emprego da urna eletrônica (sistema eletrônico de votação), inclusive com a possibilidade de desenvolvimento de programas próprios de verificação (art. 15 da Resolução no 23.673/2021), visa resguardar o estado democrático de direito, que exige integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, consagrando, assim, uma eleição escorreita”, afirmou Torres no oficio

– Pesquisa do Instituto Ideia mostra que o cenário no Rio Grande do Sul, a disputa ao governo do estado está empatada entre o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), que aparece com 25% das intenções de votos, e o ex-governador do estado Eduardo Leite (PSDB) com 20%. Também aparecem na lista Beto Albuquerque (PSB) e Edegar Pretto (PT), ambos com 11%. Os dois empatam tecnicamente com Luiz Carlos Heinze (PP), que tem 7%. Heinze, por sua vez, empata também com Pedro Ruas (PSOL), 5% e Roberto Argenta (PSC), com 2%.

– Levantamento telefônico do Instituto F5, patrocinado pelo jornal Estado de Minas, mostra que diminuiu a vantagem do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para Alexandre Kalil (PSD) na disputa pela administração estadual.

Dados divulgados em 19 de junho mostram Zema com 45,7% das intenções de voto e Kalil com 28,45. Apesar de grande, a distância entre ambos já foi maior. No último levantamento do mesmo instituto, realizado em fevereiro, Zema tinha 46,8%, ante 17,4% de Kalil.

De fevereiro para junho, Zema perdeu 1,1 ponto percentual, dentro da margem de erro. Kalil, que neste período formalizou sua aliança com o ex-presidente Lula (PT), favorito para vencer a eleição presidencial, cresceu 11 pontos.

– O governo Bolsonaro, que resiste em mudar política de reajuste dos combustíveis, recebe R$ 8,8 bilhões de dividendos da Petrobras. É a segunda parcela da distribuição de R$ 48,5 bilhões aos acionistas será paga em julho e a União, receberá um total de R$ 17,7 bilhões.

– A Petrobras pagou em 20 de junho a primeira parcela da distribuição de R$ 48,5 bilhões aos acionistas provenientes da remuneração dos dividendos e juros sobre capital próprio de R$ 1,857745 por ação ordinária e preferenciais em circulação. Dos R$ 24,25 bilhões que serão pagos, a União receberá R$ 8,85 bilhões.

“Os dividendos pela Petrobras no primeiro trimestre de 2022 somam R$ 48,5 bilhões, sendo R$ 17,7 bilhões para a União (União Federal, BNDES e BNDESPar). Os valores serão pagos em nos meses de junho e julho”.

– Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 2,78 milhões de famílias estão na fila para terem acesso ao programa Auxílio Brasil, programa social do governo Bolsonaro. De acordo com a CNM, 5,3 milhões de pessoas têm perfil para receber o benefício do programa e estavam na fila em abril. Entre março e abril, a fila mais do que dobrou, com um aumento de 116%. Saltou de 1,307 milhões de famílias (2,1 milhões de pessoas) para 2,788 milhões de famílias (5,3 milhões de pessoas).

Central de Servidores

Atos do Presidente da República:

DESIGNAR JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil, na vaga anteriormente ocupada por Marcio Nobre Migon.

HOMOLOGAR a designação da seguinte comitiva que acompanhou o Vice-Presidente da República em visita oficial às cidades de Madri, Salamanca e Toledo, Reino da Espanha, no período de 6 a 12 de junho de 2022: COMITIVA OFICIAL: ANA PAULA LEANDRO DE OLIVEIRA MOURÃO (sem ônus); e ORLANDO LEITE RIBEIRO, Embaixador do Brasil em Madri (sem ônus).

HOMOLOGAR a designação da seguinte comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Los Angeles, Estados Unidos da América, por ocasião da IX Cúpula das Américas, no período de 8 a 10 de junho de 2022: COMITIVA OFICIAL: MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO (sem ônus); ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA, Presidente da Câmara dos Deputados (sem ônus); CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES, Ministro de Estado da Saúde; JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE, Ministro de Estado do Meio Ambiente; FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR, Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América; OTÁVIO BRANDELLI, Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos; e MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, Cônsul-Geral do Brasil em Los Angeles (sem ônus); e INTÉRPRETES: PAULO ANGELO LIÉGIO MATAO; e CLAUDIA CHAUVET.

HOMOLOGAR a designação da seguinte comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Orlando, Estados Unidos da América, por ocasião da inauguração do Vice-Consulado do Brasil na localidade, nos dias 10 e 11 de junho de 2022: COMITIVA OFICIAL: MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO (sem ônus); ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA, Presidente da Câmara dos Deputados (sem ônus); CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE, Ministro de Estado do Meio Ambiente; FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; e ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Cônsul-Geral do Brasil em Miami; e INTÉRPRETES: PAULO ANGELO LIÉGIO MATAO; e CLAUDIA CHAUVET.

NOMEAR JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, com mandato de três anos.

Afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, com ônus, no período de 11 a 15 de julho de 2022, inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar da Sessão Ministerial do Fórum de Pesquisa Oceânica de Todo o Atlântico e assinar a Declaração de Todo o Atlântico, cumprir agenda de reuniões com autoridades locais e governamentais, visitar empresa de tecnologia, com o propósito de atrair investimentos ao Brasil, e participar da primeira reunião do Comitê Gestor de Cooperação, com o objetivo de elaborar os termos de referência e iniciar a implementação das atividades de cooperação em temas relacionados a prevenção e aos impactos da seca. Autorizo.

Atos do Casa Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Da Presidência da República:

NOMEAR CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia,

NOMEAR RAONI IAGO PINHEIRO SANTOS, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura,

NOMEAR JOSIANE LIMA PAIVA, Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,

EXONERAR JESSIKA HELEN DOS SANTOS Diretora do Departamento de Empreendedorismo Cultural da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo

Ato do Ministro de Estado da Cidadania:

Nomear JOAO PAULO SOUSA MACIEL para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério. RONALDO VIEIRA BENTO

Atos do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações

Nomear CICERO DA SILVA ROCHA Coordenador de Acompanhamento do Processo Legislativo Orçamentário, da Assessoria de Assuntos Parlamentares, do Gabinete do Ministro deste Ministério

Autorizar o afastamento do país de:

VIVIANE DA SILVA SIMÕES, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para integrar a Delegação Brasileira na “Negociação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), sobre Procedimentos Especiais de Salvaguardas no marco do Acordo Quadripartite”, em Viena/Áustria,

RICARDO FRAGA GUTTERRES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para integrar a Delegação Brasileira na “Negociação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), sobre Procedimentos Especiais de Salvaguardas no marco do Acordo Quadripartite”, em Viena/Áustria

MÁRCIA ALVARENGA DOS SANTOS, Analista em C&T do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar, como assistente de relações externas, do “Space Studies Program (SSP22)”, da International Space University (ISU), em Oeiras/Portugal, de 22/06/2022 a 02/09/2022, trânsito incluído,

Ato do Ministro de Estado da Defesa

AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS, Comandante da Marinha, no período de 26 a 29 de junho do corrente ano, incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha, a fim de participar dos eventos referentes à transferência do Comitê Executivo organizador do Velas Latinoamérica à Marinha de Guerra do Peru, bem como da cerimônia de encerramento da edição deste ano, a serem realizados na cidade de Veracruz, no México, no período de 26 a 28 de junho, além de participar de Reuniões Bilaterais de alto nível junto à autoridades civis e militares, visitar Organizações Militares da Marinha Mexicana, por convite dessa, bem como buscar o estreitamento das relações com as demais Marinhas participantes do Velas Latinoamérica, em aproveitamento às Comemorações do Bicentenário de nossa Independência.

Atos do Comando do Exército:

EXONERAR, ex-officio, o General de Divisão Reformado JÚLIO LIMA VERDE CAMPOS DE OLIVEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, do Comando da 10ª Região Militar (FORTALEZA-CE), a partir de 1º de agosto de 2022, de acordo com a alínea a), no inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o General de Divisão Reformado JÚLIO LIMA VERDE CAMPOS DE OLIVEIRA no Comando da 10ª Região Militar (FORTALEZA-CE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial de Assuntos Históricos e Culturais, pelo prazo de 9 (nove) meses, a partir de 1º de agosto de 2022, em vaga da cota do Comando Militar do Nordeste.

Atos do comando da Marinha

Designar os Oficiais abaixo relacionados para acompanharem o Comandante da Marinha em viagem oficial ao México, no período de 26 a 29 de junho de 2022, incluindo o trânsito: Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO; Capitão de Fragata (T) FLÁVIO FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA; Capitão de Fragata ANDRÉ LUIZ TAVARES ALVES DANTAS; e Capitão-Tenente (FN) THALYSON DA COSTA GONÇALVES.

Designar os militares abaixo relacionados para integrarem o Estado Maior da Combined Task Force 151 (CTF-151), no Reino do Bahrein, conforme a seguir: I – Período de agosto de 2022 a fevereiro de 2023: Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ RODRIGUES SILVA SELLES (Chefe do Estado-Maior); Capitão de Mar e Guerra  CLÁUDIO ALBERTO TEIXEIRA RAMOS (Chefe da Seção de Planejamento); Capitão de Fragata RICARDO DE ARAUJO FERREIRA (Chefe da Seção de Operações); Capitão de Fragata HUGO LEONARDO FERNANDES DA COSTA (Chefe da Seção de Inteligência); Capitão de Corveta (IM) HÉLIO DE MELLO E SOUZA (Ajudante da Seção de Organização e Logística); Capitão de Corveta GUSTAVO GOMES FERNANDES DE MELLO (Encarregado de Comunicações Estratégicas e Construção de Capacidades); Capitão-Tenente FELIPE DIAS NOGUEIRA (Assessor Jurídico); Capitão-Tenente HAMILTON DE ANDRADE DOS SANTOS (Battle Watch Ocer); G Capitão-Tenente (FN) EROS DE ALMEIDA FAZOLO (Assistente e Oficial de Comunicação Social); e 2°SG-AM GEOVANE DO NASCIMENTO BARBOSA (Battle Watch Assistant). II – Período de abril de 2022 a fevereiro de 2023: Capitão-Tenente DANILLO SANTOS ALVES FERREIRA (Battle Watch Ocer).

Despacho Do Secretário De Coordenação E Gestão Da Secretaria-Executiva Do Ministério Do Desenvolvimento Regional

Autorizar o afastamento do País do servidor ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3160845, ocupante do cargo em comissão de Secretário Nacional de Habitação deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 25 de junho a 03 de julho de 2022, com ônus para este Ministério, para participar da 11ª Sessão do Fórum Urbano Mundial (World Urban Forum – WUF11), como parte da delegação do Ministério do Desenvolvimento Regional, que ocorrerá no período de 26 a 30 de junho de 2022, na cidade de Katowice, Polônia; e para participar de uma visita técnica à cidade de Cracóvia na Polônia, no dia 1º de julho de 2022.

Dispensar GUILHERME CASTELLO BRANCO COUTINHO Coordenador da Coordenação da Faixa de Fronteira da Coordenação-Geral de Gestão do Território do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano,

Despacho do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Afastamento do País de:

LUIZ ANTÔNIO PAZOS MORAES, administrador, para representar o BNDES na II UNOC (United Nations Ocean Conference), em Lisboa/Portugal, no período de 25/06/2022 a 02/07/2022,

JULIO COSTA LEITE, superintendente, para participar do “Oslo Tropical Forest Forum”, em Oslo/Noruega, e palestrar nos eventos do Amsterdã Group, em Copenhage/Dinamarca, e no de Mercados de Carbono da Embaixada do Brasil, em Londres/Reino Unido, no período de 19/06/2022 a 25/06/2022

NABIL MOURA KADRI, chefe de departamento, para participar do “Oslo Tropical Forest Forum”, em Oslo/Noruega, e palestrar nos eventos do Amsterdã Group, em Copenhage/Dinamarca, e no de Mercados de Carbono da Embaixada do Brasil, em Londres/Reino Unido, no período de 19/06/2022 a 25/06/2022,

Autoriza a cessão do empregado Raphael Piffer dos Santos Rodrigues, matrícula 091359, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Estratégico, junto à Caixa Econômica Federal – CEF, por prazo indeterminado,

DESPACHO D O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Autoriza o afastamento do País de:

DANIEL DE LIMA VASCONCELOS, Gerente de Equipe, no período de 14 a 19 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em premiação do Projeto Premiado no evento CIO 100 Awards, a realizar-se em Los Angeles- California, Estados Unidos da América.

MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEITA LIMA, Vice-Presidente do Banco do Brasil, no período de 13 a 19 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de apresentar o Projeto Premiado no evento CIO 100 Awards, a realizar-se em Los Angeles- California, Estados Unidos da América.

Atos do Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura:

Dispensar EULER JOSÉ DOS SANTOS, Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, da função de membro do Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

Designar LEONARDO FONSECA FREITAS MARRA, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, para compor o Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, como Representante do Ministério da Infraestrutura.

Dispensar MARCELLO DA COSTA VIEIRA, anterior ocupante do cargo de Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, da função de membro do Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

Designar FELIPE FERNANDES QUEIROZ, Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, para compor o Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, como Representante do Ministério da Infraestrutura.

Despacho do Presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras.

Autorizar os afastamentos do país conforme segue: Rodrigo Limp Nascimento – Presidente; Elvira Cavalcanti Presta – Diretora Financeira e de Relações com Investidores; Pedro Luiz de Oliveira Jatobá – Diretor de Geração; Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira – Diretor de Gestão Corporativa e Sustentabilidade; Marcio Szechtman – Diretor de Transmissão; Camila Gualda Sampaio Araujo – Diretora de Governança, Riscos e Conformidade; Paula Prado Rodrigues Couto – Superintendente de Relações com Investidores; Bruna Reis de Arantes – Gerente Departamento de Conformidade de Mercado de Capitais; Francisco de Assis Duarte de Lima – Gerente Departamento de Relacionamento com Mercado, todos da Eletrobras com destino aos Estados Unidos no período de 22.06.2022 a 25.06.2022 referente ao afastamento do Presidente e da Superintendente de Relações com Investidores e os demais no período de 22.06.2022 a 26.06.2022, para participar do Evento na Bolsa de Valores de Nova York – (NYSE) e agenda com investidores internacionais.

Atos do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência:

Designar HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA como representante titular do Ministério do Desenvolvimento Regional no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS, em substituição a Daniel de Oliveira Duarte Ferreira

Atos Do Presidente Do Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS:

Designar FLAVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO, Procurador Regional em Belo Horizonte, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

Designar JONATHAN BORCHARDT, Coordenador de Demandas de Ouvidoria do Cidadão da Ouvidoria, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.

Dispensar, a contar de 13 de junho de 2022, JONATHAS RODRIGO BITENCOURT DUARTE, Coordenador de Sistemas de Benefícios, da Coordenação-Geral de Sistemas e Automação, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

Designar LEANDRO SANTOS DA GUARDA, Coordenador de Ações Prioritárias, da Coordenação-Geral de Matéria Finalística, da Procuradoria Federal Especializada.

Atos da Presidente Substituta do Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS

Autorizar, em caráter excepcional, a requisição do servidor MARCELO SOARES ALVES, para exercer a função de Chefe de Divisão de Apoio ao Gabinete, na Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União.

Autorizar a cessão do servidor ROGÉRIO SOARES DE SOUZA, Técnico do Seguro Social, em virtude de sua nomeação para cargo de Diretor de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria[1]Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência,

Autorizar a cessão da servidora PATRÍCIA SOUZA OLIVEIRA RAMOS, Analista do Seguro Social, Assistente, na Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.

Autorizar a cessão do servidor JEANITON SOUZA PINTO, Técnico do Seguro Social, para exercer função de Corregedor, na Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

Atos da Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da União Divisão de Atendimento do Rppu Portaria Diat-Rppu/INSS

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA EUNICE LOPES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,

Conceder Pensão a FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA LIMA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora HELIENE MARIA COSTA VIEIRA LIMA, ocupante no cargo de TÉCNICO DE CONTABILIDADE, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 14/04/2021,

Atos do Superintendente-Regional Nordeste,

Designar JHONATHAN MONTE DE SENA ROSA, matrícula nº 2.025.306, CPF nº 003.591.XXX-79, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Agência da Previdência Social Bom Menino, da Gerência Executiva São Luís/MA.

Tornar sem efeito a Portaria SRNE/INSS nº 681, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 14 de junho de 2022, Seção 2, página 64, que designou PAULA CALAZANS DE ARAUJO TELES GOMES, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Gestão do Atendimento, da Superintendência-Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Dispensar, a pedido, RONISE FERNANDES FEITOSA BEZERRA, substituto eventual de Gerente-Executivo, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

Designar DANIELA VIEIRA ALVES DE MACEDO, substituto eventual de Gerente-Executivo, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CED

Dispensar, a pedido, a contar de 15/6/2022, CINTHYA VALERIA GOMES MOREIRA, Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

Designar FABRICIO DA SILVA SANTANA, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Afogados da Ingazeira, da Gerência-Executiva Garanhuns/PE.

Atos do Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste:

Dispensar, a pedido, PATRICK FERREIRA PIMENTEL substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Xinguara, da Gerência Executiva Marabá/PA.

Designar ADRIANO JOSÉ SOUSA CAMPOS, Gerente da Agência da Previdência Social Brasília – Asa Sul, da Gerência Executiva Distrito Federal/D F.

Designar RICARDO GASPAR DE SOUZA, Chefe de Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência Executiva Distrito Federal/D F.

Designar ANA LEANDRO DE CARVALHO, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, com exercício na Agência da Previdência Social Ananindeua, da Gerência Executiva Belém/PA.

Atos do Superintendente Regional Sudeste I,

Designar MAURÍCIO BARBOSA, Gerente da Agência da Previdência Social Rio Claro, da Gerência Executiva Piracicaba/SP,

Designar SUELI DOMINGUES, Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, da Gerência Executiva Guarulhos/SP

Designar SANDRA REGINA DELL ANTONIA, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Mauá, código FCE 1.06, da Gerência Executiva ABCD/SP,

#ATO DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – SUBSTITUTA,

Designar RICARDO AGUIAR RESENDE, Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sudeste II.

Ato da Superintendente Regional Sul do Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS,

Designar GIOVANI ZANON ZOCCOLI, Chefe do Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Curitiba/PR. K

Atos do Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência:

Reconduzir LEANDRO MACHADO FERREIRA ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de janeiro de 2022.

Reconduzir VÂNIA SICILIANO AIETA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de janeiro de 2022.

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2022, ROSA MARIA MACHADO SILVEIRA, Chefe do Serviço de Gerenciamento e Avaliação 2, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal do Sul da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Designar ARIVÂNIA FARIAS FERREIRA, Coordenador de Reabilitação Profissional e Benefícios por Incapacidade, da Coordenação Geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência,

Ato do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público:

Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar e membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, o Promotor de Justiça do Estado de Goiás e Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, e a Promotora de Justiça do Estado do Pará e membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, JULIANA NUNES FELIX, como Coordenadores do projeto denominado “MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS”, que tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, bem com monitorar a implementação da “Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas” estabelecida pela Resolução CNMP n. 243, de 18 de outubro de 2021, no âmbito do Ministério Público brasileiro.

Atos o Procurador-Geral da República

Promover, por merecimento, IGOR MAGALHÃES GAIOSO, Promotor de Justiça Adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Laura Beatriz Castelo Branco Alves Semeraro Rito, conforme consta da Portaria PGR/MPU nº 125, de 19 de novembro de 2019, publicada no DOU, Seção 2, pág. 42, de 21 de novembro de 2019.

Reverter à atividade o Subprocurador-Geral da República OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA, da Carreira de Membro do Ministério Público Federal, tendo em vista o teor da manifestação do Conselho Superior do Ministério Público Federal e em conformidade com a disposição do art. 57, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Atos do Presidente do Supremo Tribunal Federal:

Designar, a contar de 14 de junho de 2022, a Juíza de Direito ALINE DAMASCENO PEREIRA DE SENA, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia, dispensando-a da atuação como Juíza Instrutora.

Prorrogar, pelo período de seis meses, a contar de 16 de junho de 2022, a designação do Juiz de Direito GABRIEL PIRES DE CAMPOS SORMANI, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro André Mendonça.

Nomear PAULA PESSOA PEREIRA Assessor de Ministro, no Gabinete da Ministra Rosa Weber. Ministro LUIZ FU

Autorizo o afastamento do País, e Fernanda Silva Pereira Motta Jannuzzi, Assessora-Chefe da Assessoria de Cerimonial ambos do Tribunal Superior Eleitoral, no período de 17 a 19 de junho de 2022, , a fim de acompanhar a Ministra Substituta Cármen Lúcia Antunes Rocha, indicada pelo Ministro Presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, para representar aquele Tribunal na missão oficial de Observação Internacional das Eleições Presidenciais da Colômbia, em razão da realização do segundo turno das eleições presidenciais, que acontecerá na cidade de Bogotá