Novo decreto altera PDPs no estágio probatório

Novo decreto Nº 12.374/2025 exige que órgãos e entidades federais incluam no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) temas do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) para servidores de estágio probatório. As áreas obrigatórias são:

  • Administração pública federal
  • Ética e integridade no serviço público
  • Estado democrático de direito
  • Políticas públicas e desenvolvimento
  • Letramento digital
  • Gestão do conhecimento e comunicação

O PDI está sendo desenvolvido pela Enap em parceria com o Sipec. As atualizações nos PDP’s poderão ser feitas ao longo dos quatro ciclos de revisão.

Ciclos de revisão do PDP

A revisão do PDP, disponível no Portal Sipec, permite ajustes trimestrais conforme novas necessidades e prioridades. Instituições que não atualizarem seus planos no primeiro ciclo poderão fazê-lo nos seguintes.

Previdência Social