Poder Legislativo

Congresso Nacional

PLOA 2023

PLN 32/2022, de autoria da Presidência da República, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154644

Calendário alterado de Tramitação do PLOA 2023:

Considerando a realização do segundo turno para as eleições presidenciais, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), oficializou o novo calendário de tramitação do PLOA 2022.

Segue abaixo o novo cronograma:

• Realização de audiências públicas: até 09/11/2022
• Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 01/10/2022 a 10/11/2022
• Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 11/11/2022
• Publicação do relatório da receita: até 11/11/2022
• Votação do relatório da receita e suas emendas: até 16/11/2022
• Publicação do relatório preliminar: até 16/11/2022
• Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 16 e 17/11/2022 até às 18h
• Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 18/11/2022 às 18h
• Publicação dos relatórios setoriais: de 23/11/2022 a 28/11/2022
• Votação dos relatórios setoriais: até 02/12/2022
• Publicação do relatório geral: até 07/12/2022
• Votação do relatório geral: até 12/12/2022
• Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/12/2022
• Votação no Congresso Nacional: até 16/12/2022
• Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 19/12/2022.