Poder Legislativo
Congresso Nacional
PLOA 2023
PLN 32/2022, de autoria da Presidência da República, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154644
Calendário alterado de Tramitação do PLOA 2023:
Considerando a realização do segundo turno para as eleições presidenciais, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), oficializou o novo calendário de tramitação do PLOA 2022.
Segue abaixo o novo cronograma:
- Realização de audiências públicas: até 09/11/2022
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 01/10/2022 a 10/11/2022
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 11/11/2022
- Publicação do relatório da receita: até 11/11/2022
- Votação do relatório da receita e suas emendas: até 16/11/2022
- Publicação do relatório preliminar: até 16/11/2022
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 16 e 17/11/2022 até às 18h
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 18/11/2022 às 18h
- Publicação dos relatórios setoriais: de 23/11/2022 a 28/11/2022
- Votação dos relatórios setoriais: até 02/12/2022
- Publicação do relatório geral: até 07/12/2022
- Votação do relatório geral: até 12/12/2022
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/12/2022
- Votação no Congresso Nacional: até 16/12/2022
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 19/12/2022.