O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou uma portaria alterando as regras para a deportação e repatriação de estrangeiros considerados perigosos. As novas regras foram publicadas na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o Ministério, as medidas garantem o princípio da ampla defesa e da segurança jurídica. 

São consideradas pessoas perigosas ou que tenham praticado ato contrário à Constituição brasileira aquelas suspeitas de envolvimento com terrorismo; grupos criminosos organizados, associação criminosa armada, ou que tenha armas a disposição, tráfico de drogas, de pessoas ou de armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil e com torcidas com histórico de violência em estádios.