Novas alíquotas de contribuição à Previdência valem em março de 2020

O Congresso Nacional promulgou a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As novas regras vão entrar em vigor no dia de sua promulgação, exceto para alguns pontos específicos, que valerão a partir de 1º de março de 2020. É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril.

 

Confira as principais mudanças com a reforma da Previdência

 

REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA O REGIME GERAL (RGPS)

1ª OPÇÃO

Pedágio de 50% do tempo que faltar para atingir o mínimo de contribuição, que é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Não depende da idade.

Pode ser usada por quem já tenha um mínimo de 28 anos de contribuição (mulheres) ou 33 anos de contribuição (homens).

Salário será a média das contribuições com aplicação do fator previdenciário

 

2ª OPÇÃO

Requisitos mínimos de idade (60 anos para homens e 57 para mulheres) e de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

Pedágio de tempo de contribuição igual ao quanto faltar para atingir o requisito.

Professores contarão com cinco anos a menos de idade e de tempo de contribuição para aplicar o pedágio. Valor dos proventos será igual a 100% da média de todos os salários.

 

3ª OPÇÃO

 

Direcionada a quem tem mais idade: 60 anos se mulher e 65 anos se homem, no mínimo.

Contribuição de 15 anos para o homem e para a mulher, mas a idade exigida da mulher sobe gradativamente para 62 anos até janeiro de 2023.

Valor dos proventos será calculado sobre a média de todos os salários de contribuição. Encontrada a média, serão 60% por 20 anos de contribuição e 2% a mais dessa média a cada ano, além disso, até o máximo de 100% da média, exceto para a mulher, para a qual o acréscimo começa depois de 15 anos de contribuição.

 

4ª OPÇÃO

Direcionada a quem tem mais tempo de contribuição, essa transição exige 56 anos de idade e 30 anos de contribuição para a mulher; e 61 anos de idade e 35 anos de contribuição para o homem. A partir de 1º de janeiro de 2020, a idade exigida sobe gradativamente até alcançar 62 anos para a mulher em 2031 e 65 anos para o homem em 2027.

Professores começam com exigência de 25 anos de contribuição e 51 de idade para mulher e de 30 anos de contribuição e 55 de idade para homem, com igual regra de aumento das exigências ao longo do tempo.

Valor dos proventos segue a média de todos os salários com aplicação de 60% por 20 anos e mais 2% da média a cada ano.

 

5ª OPÇÃO

Exige soma de idade e tempo de contribuição, o qual será de, no mínimo, 30 anos de recolhimento para a mulher e 35 anos de recolhimento para o homem. A soma é convertida em pontos, começando em 86 pontos para a mulher e 96 pontos para o homem. Mas, a cada ano a partir de 2020, a soma exigida cresce um ponto até alcançar 100 pontos para a mulher (em 2033) e 105 pontos para o homem (em 2028).

Professores contarão com redução inicial nos pontos (81 pontos para mulher e 91 pontos para homem), crescendo a partir de 2020 até chegar a 92 para a mulher (em 2030) e a 100 para o homem (2028). O tempo mínimo de contribuição para eles será de 25 anos para a mulher e de 30 anos para o homem

O valor da aposentadoria segue a regra de 60% da média de tudo, crescendo 2% da média a cada ano.

 

REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO (RPPS – SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS)

 

1ª OPÇÃO

Exige soma de idade e tempo de contribuição, o qual será de, no mínimo, 30 anos de recolhimento para mulher e 35 anos de recolhimento para homem.

A idade mínima é de 56 anos para mulher e de 61 anos para homem, subindo, em janeiro de 2022, para 57 anos (mulher) e 62 anos (homem).

A soma exigida começa em 86 pontos para mulher e 96 pontos para homem. Esses pontos são obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição. Mas, a cada ano a partir de 2020, a soma exigida cresce um ponto até alcançar 100 pontos para mulher (em 2033) e 105 pontos para homem (em 2028). Deverão contar ainda com 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 no cargo em que se aposentarem.

Professores contarão com redução inicial nos pontos (81 pontos para mulher e 91 pontos para homem), crescendo a partir de 2020 até chegar a 92 para a mulher (em 2030) e a 100 para o homem (2028).

A idade mínima dos professores será de 51 anos para mulher e de 56 para homem, aumentando, também a partir de 2022, para 52 e 57 anos, respectivamente.

A contribuição mínima dos professores será de 25 anos para a mulher e de 30 anos para o homem.

O valor dos proventos será integral para quem ingressou até 31 de dezembro de 2003 e atinja a idade de 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem), sendo cinco a menos para os professores. Quem ingressou após essa data ou optou pelo regime de previdência complementar de aposentadoria receberá pela média de todos os salários de contribuição (60% por 20 anos mais 2% da média a cada ano a mais).

 

2ª OPÇÃO

Requisitos mínimos de idade 60 anos para homem e 57 para mulher, tempo de contribuição 35 anos para homem e 30 anos para mulher. Pedágio de tempo de contribuição igual ao quanto faltar para atingir o requisito. Professores contarão com cinco anos a menos na idade e no tempo de contribuição antes da aplicação do pedágio.  Valor dos proventos será igual a 100% da média de todos os salários ou integral se a pessoa ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

 

POLICIAIS

Policiais civis do Distrito Federal, policiais federais, agentes penitenciários e socioeducativos federais contarão com a regra atual de aposentadoria disciplinada na Lei Complementar 51/85. A lei exige tempo de contribuição de 25 anos para mulher, dos quais 15 em atividade de natureza policial; e tempo de contribuição de 30 anos para homem, com 20 anos desse tipo de atividade.

A emenda constitucional exige idade mínima de 52 anos para a mulher e de 53 anos para o homem, contanto que cumprido um pedágio de 100% do tempo que falta para atingir o tempo de contribuição. Caso não cumpra esse pedágio, tanto homem quanto mulher poderão se aposentar com 55 anos de idade e as regras da lei complementar sobre tempo de contribuição.

 

REGRA GERAL

Tanto para servidores quanto para segurados do INSS, a regra geral será de 62 anos para mulher e de 65 anos para homem.

O tempo de contribuição e o valor dos proventos dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Para os segurados do INSS, essas normas transitórias exigem 15 anos de contribuição da mulher e 20 anos do homem.

Para os servidores públicos, o tempo de contribuição é de 25 anos para ambos os sexos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.

 

NOVAS ALÍQUOTAS DA PREVIDÊNCIA

Aplica-se por faixas sobre todo o salário dos servidores públicos da ativa e até o teto do INSS (R$ 5.839,45) para o setor privado.

Os atuais servidores aposentados pagarão as novas alíquotas que incidirem sobre o que passar do teto do INSS (R$ 5.839,45).

 

PENSÃO POR MORTE

Piso da pensão por morte será de um salário mínimo. Se a pensão for gerada por morte de aposentado, ela será equivalente a uma cota familiar de 50% desse valor mais cotas de 10% para cada dependente.

Se a pensão for gerada por morte do trabalhador ou servidor na ativa, essas cotas serão aplicadas sobre o que a pessoa teria direito a receber se fosse aposentada por incapacidade permanente (invalidez).

O cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente segue a regra geral de 60% da média de todos os salários por 20 anos de contribuição, com acréscimo de 2% da média a cada ano a mais de contribuição.

Policiais incluídos na reforma poderão gerar pensão por morte com valor integral para o cônjuge se a morte decorrer de agressão sofrida no exercício da função ou em razão dela. Não há transição para as regras de pensão por morte, aplicando-se aos atuais e aos futuros segurados a partir da ocorrência da situação (falecimento).

Se o segurado tiver dependentes com deficiência, o valor da média poderá ser maior porque as cotas serão aplicadas somente sobre o que exceder o teto do INSS (no caso dos servidores) ou será igual à média até esse teto para quem recebe até R$ 5.839,45.

 

ACUMULAÇÃO DE PENSÃO DE CÔNJUGE

A emenda constitucional restringe a acumulação de pensões obtidas com a morte de cônjuge ou companheiro. O beneficiário poderá receber a pensão de maior valor e uma parte de cada uma das demais permitidas.

O valor dessas outras pensões será obtido com o cálculo por faixas de renda, assegurado um salário mínimo de piso. Sobre essas faixas, de um salário mínimo cada uma, são aplicadas alíquotas de 60%, 40%, 20% ou 10%, somando-se tudo ao final.

 

 

QUE O SENADO EXCLUIU DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A cobrança de contribuição previdenciária sobre indenizações mensais pagas a anistiados políticos.

Limite de pagamento de abono do PIS/Pasep apenas para quem ganha até R$ 1.364,43. Assim, quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) pode continuar a receber.

Conceito de renda para se receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que exigia renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Possibilidade de se pagar pensão menor que um salário mínimo.

Eduardo Piovesan.-  Agência Câmara –  Infográfico: Pablo Alejandro e Rafael Teodoro

 

Mirante

O SUS vai transbordar. Atualmente com 90 milhões nas filas, macas, colchonetes, cadeiras, por falta de médico, o governo quer a adesão de 50 milhões. Não consultaram os médicos, os mais médicos e os menos médicos. O negócio é dar mais dinheiro a prefeituras que nem tem estrutura de saúde (instalações e médicos).  Enquanto isso, a parcela dos brasileiros contribuintes está nos planos de saúde, tão ruins quanto o SUS, é complicado. A ANS que deveria fiscalizar os planos trabalha para os operadores de seguro saúde.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 813/19, que concede anistia a policiais e bombeiros militares envolvidos em movimentos reivindicatórios. O texto altera a Lei 12.505/11, que concedeu anistia aos profissionais dessas categorias. 

O relator, deputado Fábio Henrique (PDT-SE), recomendou a aprovação, apresentando ainda uma emenda ao texto original.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados beneficia PMS e bombeiros que participaram de atos ocorridos em 1988 em São Paulo; entre 1992 e 1994 e em 1997 no Distrito Federal; de 1988 a 1991 no Rio Grande do Sul; em 2017 no Ceará; de 2016 a 2017 em Pernambuco; em 2014 e em 2019 na Bahia; em 2011 na Paraíba; e em 2019 em Sergipe, além de ações na Justiça Militar desse estado.

Começou a reunião dos BRICS. É escandalosa a aproximação do Brasil com a China, a ponto de causar ciúme aos Estados Unidos, deixando de lado a Rússia, a Índia e África do Sul. Os especialistas dizem que melhor seria que a cúpula não se realizasse no Brasil.

 

Central dos servidores

 

A Brasiltour na Secretaria Geral da PR:
Antônio Carlos Paiva Futuro, Secretário-Executivo, lotado na Secretária-geral da Presidência da República, José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, Secretário Especial, lotado na Secretaria Especial de Modernização do Estado, e Edilson Portela França, Secretário Especial Adjunto, lotado na Secretaria Especial de Administração para participarem do XXIV Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, no período de 12 a 16 de novembro de 2019.

 

A Brasiltour no Ministério da Agricultura:

Ricardo Zanatta Machado, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, com o objetivo de participar de reunião regional sobre análise de pedidos de proteção de obtenções vegetais, em Lima, República do Peru, no período de 12 a 16.11.2019. 

 

Stefânia Palma Araujo, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, com o objetivo de participar da reunião regional sobre análise de pedidos de proteção de obtenções vegetais, em Lima, República do Peru, no período de 12 a 16.11.2019.

 

Maria Goreti da Fonseca Gomes, Coordenadora Regional da CEPLAC/SUPAM, lotada na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, com o objetivo de integrar a delegação no Salão do Chocolate, edição 2019, em Paris, República Francesa, no período de 29.10 a 5.11.2019.

 

João Alberto Gonçalves Vieira, Agente de Atividades Agropecuárias, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, a afastar-se do país, com o objetivo de integrar a delegação no Salão do Chocolate, edição 2019, em Paris, República Francesa, no período de 29.10 a 5.11.2019.

 

Neyde Alice Bello Marques Pereira, Pesquisadora em Tecnologias e Ciências Agrícolas, lotada na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, com o objetivo de participar do Salão do Chocolate de Paris e da premiação do Programa Cacau de Excelência, em Paris, República Francesa, no período de 28.10 a 3.11.2019.

 

Aurélio Rolim Rocha, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do país, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar do Programa Legado para a Juventude Brasileira, em Nova Delhi, Bangalore e Mumbai, pública da Índia, no período de 13 a 23.11.2019.

 

Pedro Augusto Martins Loyola Júnior, Diretor do Departamento de Gestão de Riscos, lotado na Secretaria de Política Agrícola – SPA, com o objetivo de Participar de evento do GT3 do Conselho Agropecuário do Sul do IICA, sobre seguros agropecuários e para apresentar o modelo brasileiro de seguro rural da agricultura familiar, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 13 a 16.11.2019.

 

A Brasiltour no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Roberto Biasoli, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Londrina da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, para participar do Workshop sobre o Combate ao Narcotráfico nas duas Costas do Atlântico, na cidade da Praia, Cabo Verde, no período de 11 a 16 de novembro de 2019.

 

Guilherme Vargas da Costa, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, para participar do Workshop sobre Combate à Proliferação de Produtos de Saúde e Segurança Não-registrados, Não-licenciados e Contrafeitos, a realizar-se em Alexandria/Virgínia, Estados Unidos da América, no período de 2 a 6 de dezembro de 2019.

 

Márcio Adriano Anselmo, Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, para participar das Reuniões dos Grupos de Trabalho sobre Avaliação de Risco e Inclusão Financeira, Capacitação e Desenvolvimento, Avaliações Mútuas, Apoio Operativo, do Fórum de Representantes das Unidades de Inteligência Financeira – UIF e da XL Reunião Plenária de Representantes do Grupo de Ação Financeira da América Latina contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFILAT, em Arequipa, Peru, no período de 30 de novembro a 8 de dezembro de 2019.

 

Designado o Policial Rodoviário Federal Silvinei Vasques para exercer a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

 

A Brasiltour no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

Milton Nunes Toledo Junior, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, ocorrerá para participar das audiências públicas convocadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), a serem realizadas por ocasião do seu 174º Período de Sessões, e também para participar de reuniões com a Junta Diretiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no período de 10 a 17 de novembro de 2019, em Quito, no Equador.

 

A Brasiltour no Ministério Público da União: 

Raquel Elias Ferreira Dodge, no período de 16 a 23 de novembro de 2019, para participar do International Seminar on the Role of Prosecutors in Biodiversity Conservation e do National Prosecutors Training on Environmental Prosecution, que fazem parte do November Environmental Prosecutor Seminar and Training, em Kunming/China, no período de 18 a 21 de novembro de 2019.

Artur de Brito Gueiros Souza, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para participar do XX International Congress of Penal Law – Criminal Justice and Corporate Business, em Roma/Itália, no período de 11 a 15 de novembro de 2019.

 

Promovido por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho Dennis Borges Santana, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Cinara Sales Graeff.

 

A Brasiltour no SFT:

O Ministro Dias Toffoli, por portaria, mandou para evento internacional, sem data e local identificados, os servidores Flávio Henrique Rocha e Silva, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Alexandre Ferreira de Menezes (ocupante do cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação), Fernanda Santos Fonseca (ocupante do cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação) e Rafael Esdras Fonseca de Alencar (ocupante do cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Análise de Sistemas de Informação).

 

A Candidata do PR, Joana Darc Protetora Animais obteve 26.816 votos totalizados (1,51% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Amazonas no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: ale.am.gov.br


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