21-10-2021

Apesar da reforma da Previdência já estar prestes a completar dois anos, o trabalhador que conseguir comprovar que completou as condições para a aposentadoria especial até 13 de novembro de 2019 ainda pode ganhar o benefício com regras anteriores à reforma da Previdência, mesmo se o pedido for feito só agora.  

Possibilidades para conseguir aposentadoria especial 

• Sem idade mínima, com as regras pré-reforma da Previdência

O trabalhador terá que comprovar que completou o tempo exigido para a aposentadoria especial até 13 de novembro de 2019;

Tempo mínimo especial, conforme o grau de exposição a agentes nocivos:

– 15 anos (para mineiros de subsolo, por exemplo); 

– 20 anos;

– 25 anos (a maior parte das atividades se enquadra nessa exigência).

Quanto maior o risco à saúde, menor o tempo exigido. 

Direito garantido

O direito adquirido vale mesmo se o trabalhador só conseguir reunir e apresentar a prova das atividades especiais depois da reforma. Ou seja, esse pedido ainda pode ser feito atualmente. 

Como será o pagamento

Se o pedido for feito só agora, os atrasados só serão devidos a partir da data da solicitação do benefício.

Caso o INSS negue, o trabalhador poderá ir à Justiça e os atrasados contarão desde a Data de Entrada do Requerimento (DER) no INSS. 

Cálculo da média salarial

Uma vantagem de conseguir a aposentadoria especial com direito adquirido é garantir o cálculo da média salarial antiga. Esse cálculo retira os 20% menores salários, o que eleva o resultado final, pois são incluídos apenas os 80% maiores pagamentos. 

Serão considerados salários de contribuição que existirem entre julho de 1994 e novembro de 2019, com descarte dos 20% menores. 

Cálculo do benefício

Será de 100% da média salarial antiga e não haverá redutores. Ou seja, é paga uma aposentadoria especial integral (100% da média salarial do trabalhador). 

•  Aposentadoria especial sem idade mínima, mas com pontuação

É a regra de transição para os trabalhadores que já estavam na ativa, mas ainda não tinham completado os requisitos para se aposentar quando a reforma começou a valer. A pontuação considera a soma da idade com o tempo de contribuição.

Para se aposentar antes da idade mínima, a soma da idade com o tempo de contribuição precisa ser de, pelo menos:

– 66 pontos: Para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição;

– 76 pontos: Para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposição;

– 86 pontos: Para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposição. 

A maioria das atividades exige 25 anos de efetiva exposição.

Pontuação fixa

Nessa regra de transição, a pontuação exigida não aumenta com o tempo.

Tempo comum também conta

É possível somar o tempo comum para chegar a essa pontuação exigida, desde que o trabalhador tenha o tempo mínimo especial para sua atividade, que é de 15 anos, 20 anos ou 25 anos. 

Exemplo:

Um trabalhador com 51 anos de idade e 35 anos de contribuição tem 86 pontos. Ele pode ter os 25 anos exigidos de trabalho insalubre e mais dez anos de atividade comum. 

•  Aposentadoria especial com idade mínima

A reforma da Previdência definiu uma idade mínima para que a aposentadoria especial possa ser solicitada por quem não se enquadra na transição e no direito adquirido. 

Nova média salarial

Será feita uma média de todos os salários desde julho de 1994 ou desde quando o trabalhador começou a contribuir com o INSS e será aplicado o cálculo da reforma, que parte de 60% da média salarial e varia conforme o tempo de contribuição. 

Se o trabalhador tiver mais do que o tempo exigido pode descartar períodos com salários menores, desde que mantenha o mínimo de pagamentos para se aposentar.

Comprovação de atividades

– É preciso comprovar que a atividade colocava em risco a saúde ou a vida do trabalhador;

– Desde 2004, a prova é feita por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em nome do trabalhador, que deve ter como base o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), elaborado por engenheiro ou médico de segurança do trabalho;

Esse laudo considera as condições de trabalho em cada setor da empresa, se é necessário utilizar Equipamento de Proteção Individual (EPI) e se o acessório é suficiente para afastar o risco à saúde do trabalhador, por exemplo;

O PPP detalha os agentes nocivos que estão presentes no ambiente de trabalho e se a exposição coloca em risco a saúde do trabalhador. 

*Fonte: Agora São Paulo