16-07-2021

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou as regras para a implantação do projeto-piloto que vai permitir a análise remota dos pedidos de Benefício de Prestação continuada (BPC/Loas) — concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda.

O período de experiência vai de 26 de julho a 27 de agosto de 2021, com o objetivo de atender a uma recente determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), agilizando a liberação desses pagamentos.

A avaliação virtual será permitida apenas para os pedidos iniciais de benefícios. Não poderá ser adotada em casos de revisão ou recurso.

Como será feita a análise remota

A análise remota dos pedidos de BPC/Loas será feita por meio de uma plataforma de videoconferência oferecida pelo INSS. No entanto, para isso, o requerente deverá estar obrigatoriamente nas dependências do instituto.

Para esse procedimento, serão usadas salas do órgão que tenham equipamentos adequados (câmera, microfone, link e apoio técnico).

Num primeiro momento, o INSS será o responsável por agendar a avaliação remota e comunicar a data e o horário ao cidadão, explicando todas as etapas e o objetivo da proposta. Se o requerente concordar com a análise virtual, o INSS deverá verificar se ele necessita de serviços ou recursos de acessibilidade.

Se a análise não for concluída por necessidade de informações complementares, caberá um novo agendamento feito pelo segurado, realizado exclusivamente pela Central 135, no prazo máximo de 30 dias.

*Fonte: Extra