Tira-dúvidas Anasps: você sabe o que é contagem recíproca?

14-10-2024

Muitos servidores têm dúvidas de como fazer a contagem recíproca, mas nós da Anasps vamos te ajudar.

O que é a contagem recíproca?

É o processo de considerar o tempo de contribuição em um regime de previdência para a concessão de aposentadoria em outro regime.

A contagem recíproca é utilizada quando um cidadão trabalhou em mais de um regime de previdência, como servidor público e no INSS, por exemplo. Com ela, é possível unificar as contribuições em um único pedido de aposentadoria. A contagem é prevista no 9º do artigo 201 da Constituição Federal.

Como solicitar?

É necessário apresentar os seguintes documentos ao órgão previdenciário responsável:

  • Documento de identificação oficial com CPF;
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) dos outros sistemas de previdência.

A CTC é o documento que comprova o tempo que se pretende realizar a compensação, viabilizando a contagem recíproca. A contagem recíproca é a contagem do tempo de contribuição anterior a outro regime, para concessão de aposentadoria em um regime de previdência. Exemplo, se uma pessoa contribuiu para o RGPS (INSS), mas passou uma parte da vida contribuindo para o RPPS (ou vice-versa), poderá somar a contribuição de ambos no momento de se aposentar. É importante seguir as instruções dos órgãos responsáveis.

Lembre-se, a lei não permite que o mesmo tempo de contribuição seja utilizado para se aposentar mais de uma vez, em regimes diferentes. Também não é possível acumular o período de trabalho em ambos os setores para aumentar o tempo de contribuição.

Previdência Social