STJ autoriza acúmulo de salário com benefício por incapacidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que permanece no mercado de trabalho enquanto aguarda decisão judicial para concessão de benefícios por incapacidade, tem direito de receber de forma retroativa, de forma acumulada, o salário, o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

O caso

A ação julgada foi a de um trabalhador que pediu a aposentadoria por invalidez do INSS e teve seu benefício negado. Sem renda, o segurado continuou trabalhando, mas entrou na Justiça, que considerou o pedido procedente e determinou o pagamento do benefício retroativamente, desde a data do requerimento administrativo.

Decisão

Com a decisão do STJ, que deve orientar tribunais de todo o país em julgamentos semelhantes, o trabalhador que tiver o benefício por incapacidade concedido irá receber o valor desde o dia em que fez o requerimento no INSS, mesmo que, nesse período, estivesse recebendo um salário em atividade incompatível com sua incapacidade.

*Informações, Agora São Paulo

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