O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou na quinta-feira pela validade imediata de acordos individuais firmados entre empregados e trabalhadores para a redução de jornada e salário ou suspensão de contratos, de forma temporária.
Os outros dez ministros do STF ainda precisam apresentar seus votos. Uma nova sessão foi marcada para esta sexta-feira, 17.
A necessidade de comunicação permitirá, segundo Lewandowski, que o sindicato, querendo, deflagre negociação coletiva. Mas, enquanto não houver a negociação coletiva, são válidos e legítimos os acordos individuais negociados nas condições impostas pela medida do governo. Eles valerão não apenas nos dez dias em que o sindicato precisa se manifestar, mas também durante a negociação coletiva.
Os trabalhadores poderão aderir à negociação coletiva, que prevalecerá nos dispositivos em que for mais benéfica ao trabalhador. “Na inércia do sindicato, subsistirão integralmente os acordos individuais”, esclareceu Lewandowski.
*Informações, IstoÉ Dinheiro