STF pauta ações sobre a Reforma da Previdência dos Servidores

*Colaborou Denise Cavalcante

Está pautada para o próximo dia 19, em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de cinco ações que discutem o alcance da reforma da Previdência sobre os servidores públicos.

Os ministros irão discutir se suspendem artigos da reforma que criaram a chamada “alíquota progressiva” que é a contribuição previdenciária de servidores públicos que muda conforme a faixa salarial.

Vale ressaltar que o relator das ações é o ministro Luís Roberto Barroso, que já negou pedidos de liminar para suspender os efeitos dessa parte da reforma. Agora, o colegiado vai discutir se mantém ou não a decisão de Barroso em vigor.

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