29-10-2021

O Supremo Tribunal Federal (STF), começou a julgar a constitucionalidade do Fator de Prevenção de Acidentes (FAP), mecanismo adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas do RATO – Riscos Ambientais no Trabalho – antigo Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), em função do risco de acidentes do trabalho que as empresas apresentam. 

O caso será julgado no Plenária Virtual até 10 de novembro.

*Fonte: Aracaju Agora Notícias