O Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir sobre as regras dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atuam com insalubridade e periculosidade e replicar aos servidores públicos.

No INSS, admite-se que o tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou que venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pela Previdência, para concessão de qualquer benefício.

Este acréscimo, segundo matéria divulgada pelo jornal Agora São Paulo, agiliza a aposentadoria em até 20% ou até 40%, para mulheres e homens respectivamente.

O resultado do julgamento do STF, identificado como tema 942 e sem data certa, definirá se essa regra do INSS se estenderá aos servidores vinculados aos seus regimes previdenciários.

*Informações, Agora São Paulo