Apesar de trabalharem para o Estado por meio de concurso, diferem o seu vínculo com a administração

Em estudo publicado no final de dezembro de 2019, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) afirmou que a União pode substituir servidores públicos por empregados públicos em uma futura reforma administrativa.

Apesar de ambos trabalharem para o Estado mediante concurso público, os servidores e os empregados diferem no seu vínculo com a administração. Os servidores têm estabilidade, seguem as regras do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112 de 1990) e integram um regime específico da Previdência Social.

Já os empregados são trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do trabalho (CLT), decreto-lei 5.452, de 1943, que não confere estabilidade, e se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o estudo, a adoção de mais empregados públicos no lugar de servidores se insere no panorama das reformas porque essa modalidade de contratação alivia os gastos da União com pessoal. 

A reforma administrativa da União ainda não tem um formato definido, mas faz parte da agenda de reformas estruturais que pretende conter o crescimento das despesas públicas obrigatórias. 

*Com informações, Agência Senado