A principal mudança é o desuso da folha de ponto manual

O novo Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF) tem por objetivo diminuir a probabilidade de fraudes e ter maior controle de horas trabalhadas pelos funcionários. Segundo a Secretária Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, serão substituídos os registros manuais e até o final do ano, 410 mil servidores deverão estar fazendo uso do novo ponto. 

O sistema substituirá de vez a folha de ponto manual, que é considerado mais fácil de ser burlado. Entretanto, há exceções a regra. Servidores em cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados pelo alto escalão do governo, como secretários, estão isentos ao registro da jornada de trabalho. Professores das universidades federais também não seguirão a exigência.

Confira as novas regras: 

• O registro de frequência é pessoal e intransferível;
• Deve ser realizado no início da jornada diária, na saída e no retorno do intervalo para as refeições, e ao término da jornada diária;
• Nos casos de ausência do registro de frequência por esquecimento, problemas técnicos no equipamento ou prestação de serviços externos, o servidor público deverá solicitar que sua chefia imediata registre o horário não lançado;
• É vedada a aplicação de método que permita a marcação com horários uniformes de frequência;
• É vedado o fracionamento do intervalo de refeição;
• Os horários de início e término do intervalo para refeição serão fixados pela chefia imediata, respeitados os limites mínimo de uma hora e máximo de três horas;
• Eventuais atrasos ou saídas antecipadas decorrentes de interesse do serviço poderão ser abonados pela chefia imediata;
• Será admitida tolerância de até 15 (quinze) minutos para o início da jornada de trabalho no controle eletrônico de frequência;
• A contagem da jornada de trabalho somente ocorrerá a partir do início do horário de funcionamento do órgão ou entidade.

*Informações Metrópoles