03-04-2023

O abono salarial dos servidores possui algumas características semelhantes ao décimo terceiro salário. É um valor extra recebido de forma anual, como bonificação pelo trabalho desenvolvido no ano-base.

As diferenças são os requisitos: o teto de valor estipulado em um salário mínimo vigente; ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano; não receber além de dois salários mínimos mensais e contribuir com o PIS ou Pasep.

O abono salarial está disponível para trabalhadores que realizam contribuições com o PIS ou Pasep e recebem até dois salários mínimos em média. Além disso, eles precisam estar cadastrados no Fundo de Participação PIS-Pasep ou Cadastro Nacional do Trabalhador há cinco anos, ou mais.

Tanto trabalhadores de empresas privadas, quanto públicas, sejam elegíveis para receber o abono salarial.

*Com informações, Bx Blue.