31-01-2023

Pode solicitar a revisão do benefício todo servidor público que está vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para isso, basta apenas que tenham sido observadas discrepâncias entre as informações previdenciárias e os critérios utilizados pela Previdência Social na concessão do benefício.

Considerando o exemplo citado acima, tendo sido desconsiderado o período em que o servidor público atuou realizando atividade especial, para fins de concessão do benefício de origem, ele poderá solicitar a revisão caso possa comprovar que houve um erro na concessão da aposentadoria.

É importante ressaltar que este nada mais é do que um simples exemplo entre várias situações as quais podem gerar o direito de pedir a revisão. Afinal, existem inúmeras outras situações em que a concessão pode ocorrer de forma equivocada, abrindo margem para algum tipo de aumento do benefício previdenciário.

E uma das melhores formas para os servidores públicos saberem se têm direito à revisão da aposentadoria ou não é conhecendo as regras para a aposentadoria no funcionalismo público.

*Com informações, Bx Blue