O relator da proposta Arthur Maia (DEM-BA) deve entregar seu parecer sobre a reforma, que modifica bastante o texto original 

26-08-2021

O deputado Arthur Maia (DEM-BA) deve entregar seu parecer sobre a reforma administrativa, que modifica bastante o texto original enviado pelo governo, até a próxima segunda-feira (30), para avaliação da comissão especial. A principal discussão no momento está relacionada aos tipos de vínculos para os servidores. 

A proposta do governo acaba com o regime jurídico único, atual forma de contratação dos servidores, e estabelece cinco novos tipos de vínculos para o serviço público. Esses novos formatos valeriam apenas para futuros servidores e abrangem contrato de experiência, contratações com prazo determinado e indeterminado, funções típicas de estado e uma reformulação dos cargos comissionados. 

*Com informações O Globo