Reforma administrativa: Comissão Especial terá debate com Paulo Guedes 

29-06-2021

O roteiro apresentado pelo relator prevê 14 audiências públicas 

 

Está prevista para quarta-feira (30) a presença do ministro, Paulo Guedes, no debate da Comissão Especial sobre a reforma administrativa. A data foi sugerida no roteiro que marca 14 audiências públicas. A primeira ocorreu no dia (16) de junho. 

Deputados de oposições queriam a convocação de Guedes, mas acabaram entrando em um acordo e a convocação, cuja presença é obrigatória, foi transformado em convite, em que a presença é opcional. 

Veja o plano de trabalho que ainda será debatido sobre a PEC 32: 

29.06.2021 – Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição);
30.06.2021 – Presença do ministro Paulo Guedes (data sugerida);
06.07.2021 – Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos;
07.07.2021 – Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal;
13.07.2021 – Concurso público e vínculo de experiência;
14.07.2021 – Condições para aquisição de estabilidade no serviço público;
03.08.2021 – Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado;
04.08.2021 – Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança;
11.08.2021 – Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos;
12.08.2021 – Regime próprio de previdência social;
17.08.2021 – Situação dos empregados públicos na reforma;
18.08.2021 – Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais;
19.08.2021 – Regulamentação da reforma.

 

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