19-05-2021

Mesmo com resistência da oposição, a reforma administrativa avançou ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu seu parecer pela constitucionalidade e barrou a possibilidade de extinção de autarquias por decreto.

Ele também liberou ocupantes de cargos típicos do Estado a terem outras atividades remuneradas, como serem sócios de empreendimentos.

Após a leitura foi feito um pedido de vista e o texto deve ser votado a partir de quinta-feira.

Caso seja aprovado, seguirá para uma comissão especial que deve ser presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PPPE) e ter relatoria de Arthur Maia (DEM-BA). Nessa fase, a Câmara poderá alterar o mérito da proposta, antes dela chegar ao plenário onde precisará ser aprovada em dois turnos.

*Fonte: O Estado de São Paulo