18-12-2020

Associado, informamos que o recesso forense tem início em 20 de dezembro e segue até o dia 6 de janeiro e por tal motivo durante essas datas o Poder Judiciário não cumpre expediente.

Você deve estar se perguntando: E como ficam os prazos processuais nesse período? A Anasps informa que durante esse período todos os prazos ficam suspensos, bem como as publicações de acórdãos, sentenças, decisões, intimações de partes ou de advogados, exceto com relação às medidas consideradas urgentes. (Art. 2º Resolução Nº 244 do CNJ)

Além do recesso forense, esclarecemos que também ocorre a suspensão dos prazos processuais, previsto no Art. 220 do CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, dos dias 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Ao retorno das atividades e em caso de movimentações, a Anasps informará em seus meios de comunicação tais como site, rádio, Instagram, Facebook.