Foi promulgada pelo Congresso Nacional promulgou a lei 13.981/20 que aumenta de ¼ (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.045).

A nova lei que altera a Lei Orgânica da Assistência Social foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24).

*Informações, Agência Câmara de Notícias