Parlamentares encaminharam à Câmara dos Deputados, Projetos de Lei que suspendem os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o estado de calamidade pública. Com a medida, os autores das propostas pretendem evitar prejuízos aos candidatos e também que postos de trabalho essenciais fiquem vagos durante esse período. Confira os projetos em análise: 

PL 1405/2020 – suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, seja da administração direta ou indireta. A medida de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), prevê ainda que a suspensão dos prazos deverá ser publicada pelos organizadores do concurso nos veículos oficiais previstos no edital das provas. 

PL 1580/20 – da deputada Flordelis (PSD-RJ), também suspende os prazos de validade dos concursos públicos enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A medida não impedirá a convocação dos aprovados nos exames, nem a realização de demais etapas e fases dos concursos em andamento.

PL 1676/20 – suspende os prazos de validade já homologados, nos casos de emergência ou calamidade pública. A proposta é de autoria do deputado, professor Israel Batista (PV-DF). 

Fonte: Agência Câmara de Notícias